BRASÍLIA – Ao chegar de maneira inesperada à Convenção Nacional do MDB, o presidente Michel Temer afirmou, ao discursar em um auditório esvaziado, que, mesmo diante de uma agenda com muitos compromissos, não podia deixar de comparecer ao encontro com os correligionários nesta terça-feira, porque a ocasião lhe renderia “vitalidade” e “força”.
Temer fez questão de destacar a importância de se aprovar a reforma da Previdência em 2018. Mais cedo, o presidente chegou a cancelar sua participação na convenção, mas mudou de ideia e chegou de surpresa.Foi recebido pelo presidente nacional da legenda e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (RR). Ao subir no palco, recebeu a benção de um pai de santo, o Pai Uzêda.
“Vocês me revitalizam. Estava embaraçado com compromissos, mas disse ao Jucá que tinha que vir para ganhar forças para o que vamos ter que enfrentar. Não poderia deixar de estar aqui para ganhar vitalidade. Vejo todos os movimentos do PMDB e isso me dá uma vitalidade”, disse Temer.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por cinco votos a quatro, nesta terça-feira (19), retirar do juiz federal Sérgio Moro as denúncias contra políticos dos PMDB sem foro privilegiado, acusados junto com o presidente Michel Temer por organização criminosa. Estão no grupo o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PR). Os processos serão enviados para a Justiça Federal de Brasília, já que prevaleceu o entendimento de que o caso não tem conexão com o esquema de corrupção investigado na Petrobras, foco da Lava Jato.
Os três peemedebistas queriam manter as acusações no STF ou, pelo menos, garantir que as denúncias fossem enviadas para uma vara criminal do Distrito Federal, e não para a jurisdição de Moro.
STF tira de Sérgio Moro denúncias contra Cunha, Geddel e Rocha Loures
O ministro Luiz Fux se declarou impedido e não votou nesse tópico, e Celso de Mello não participou da sessão.
“São fatos ocorridos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, na articulação política ilícita. Não são fatos diretamente ligados à questão só da Lava Jato, à Petrobras”, disse o ministro Alexandre de Moraes, o primeiro a votar pela retirada dos processos da Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância.
Os peemedebistas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, por organização criminosa. A tramitação da denúncia contra Temer e os ministros foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Depois disso, Fachin decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte.
As defesas de Geddel, Cunha e Loures haviam entrado com recurso pedindo para eles a extensão da imunidade conferida a Temer, Padilha e Moreira Franco. No entanto, o STF manteve o entendimento do relator, Edson Fachin, de que seria “inviável” dar a outros acusados a imunidade garantida ao presidente pelo Artigo 86 da Constituição. “É algo absolutamente específico e singular ao presidente da República, não havendo possibilidade de se estender a coautores e partícipes”, afirmou Alexandre de Moraes nesta terça.
Também estão implicados nas investigações sobre a suposta organização criminosa do PMDB na Câmara o banqueiro André Esteves e os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos do Grupo J&F. Somente o caso do deputado André Moura (PSC-SE), que figura como investigado no processo, deve permanecer no STF.
Em relação à outra denúncia feita contra Temer, também barrada na Câmara, por obstrução das investigações, foi mantido o envio à Justiça Federal de Brasília, determinado anteriormente por Fachin, da parte que envolve Joesley Batista, Ricardo Saud, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures.
Agora fica suspenso os espetáculos em ações midiáticas de magistrados acomunados com membros do Ministério Público que abusam de prerrogativas atentando contra a presunção de inocência.
O legalista ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.
Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.
Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.
O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.
“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.
O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão.
O Congresso da Argentina aprovou na manhã desta terça-feira uma polêmica proposta de reforma da Previdência que tem como objetivo reduzir o déficit fiscal, após um longo debate e violentos confrontos entre manifestantes de oposição e a polícia.
O projeto, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara com 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, depois de árduas negociações políticas do governo para conseguir apoio a um projeto que reduzirá os aumentos previstos para os aposentados.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram hoje (19) mais um embate no plenário da Corte em torno de questões relativas a investigações contra políticos.
Após Mendes repetir críticas contra o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas denúncias contra o presidente Michel Temer, Barroso ergueu o tom de voz para afirmar que “vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia”.
Barroso recorreu aos elementos de prova anexados à denúncia para defender o trabalho da PGR.
“Eu não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar as novas gerações de que vale a pena fazer honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados, mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade”, acrescentou o ministro.
Antes, Gilmar Mendes havia classificado a investigação conduzida, no caso pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita, representando “vexame institucional completo de gente que não sabe investigar. O que nós estamos vendo aqui na verdade é um grande caos. Uma grande bagunça. Serviço mal feito, apressado, de corta e cola”.
“As pessoas ficam entusiasmadas, havia aqui inclusive no plenário uns poucos janozistas”, disse Gilmar Mendes.
O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, deixou a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, às 9h52 desta terça-feira (19).
Às 9h59, ele chegou à sede da Justiça Federal (JF), também na capital paranaense, onde colocou uma tornozeleira, que lhe dará o direito de cumprir o restante da pena a que foi condenado em casa. A audiência encerrou por volta das 12h40.
Da Justiça Marcelo seguiu em um carro particular para o Aeroporto do Bacacheri. O avião em que ele estava decolou com destino a São Paulo capital às 13h08.
Um delator potiguar que está querendo comprar um peru gordo para seu natal está tirando o sono do prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves.
Depois de fazer uma deleção sem praticamente citar o nome do prefeito, o delator sem grana, agora quer uma gratificação natalina para pagar suas contas..
Segundo o soldado Vasco, o delator tem dito que se não for atendido vai abrir o bocão..
O delator está raivoso e vai armar uma tenda na frente do apartamento de Carlos Eduardo Alves, só desarmando quando receber o mimo natalino..
Chega informações ao Blog do Primo que ocorreu uma compra superfaturada num valor superior aos R$ 3.5 milhões no Tribunal de Justiça do RN.
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