Rodrigo Maia decidirá se recorre para Câmara votar afastamento de Maluf

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Por Marcelo Ribeiro | Valor

BRASÍLIA  –  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, sexta-feira (22) que decidirá até a próxima quarta-feira, 27 de dezembro, se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário da Câmara decida sobre o afastamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) de seu mandato. Na terça-feira, o ministro da Corte Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado e determinou o início imediato da pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato.

O presidente da Câmara defendeu que os parlamentares decidam sobre a perda de mandato de Maluf, usando como exemplo o caso do ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que foi condenado em 2014 e teve seu mandato cassado no plenário da Câmara no mesmo ano.

“Eu tenho a interpretação que, o caso que acredito que tenha passado no plenário, do deputado Donadon, a decisão foi que o plenário da Câmara que decide, assim decidido pelo próprio Supremo. Aliás eu acho que, para a democracia, esse é o caminho correto. Quem pode cassar um mandato é a sociedade representada pelo plenário. Mas a assessoria está vendo. No dia 27 eu decido qual vai ser o encaminhamento: se a mesa decide ou se a mesa recorre da decisão e pede uma posição, um esclarecimento do Supremo”, afirmou o deputado do DEM.

Maia disse ainda que as duas Turmas do Supremo estão tomando decisões distintas e disse que seria “bom harmonizar” “Em tese, acho que esse é o caminho, mas se a decisão da Câmara for recorrer, aí o Supremo terá que tomar uma decisão para harmonizar a decisão das duas turmas”.

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