Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que solicitou mais prazo para apresentar sua resposta em inquérito que o investiga pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Instaurada em maio de 2017, a apuração é embasada na delação do grupo J&F.

“Defiro o pedido formulado, para que seja observado, em relação ao investigado Aécio Neves da Cunha, o prazo em dobro para responder à denúncia, contado da data da notificação”, escreveu Marco Aurélio em sua decisão, assinada na última sexta-feira (2).

No inquérito, ainda são investigados Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador conhecido como Fred, e Mendherson Souza Lima, que é ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

Segundo a defesa, a concessão do prazo em dobro era necessária porque trata-se de um caso com quatro investigados, representados por procuradores distintos.

“Tampouco há que se falar em prejuízo ao processo, considerando que a análise das respostas será feita por Vossa Excelência na mesma oportunidade, após sua apresentação por todos os acusados”, alegou a defesa do tucano.

No ano passado, Aécio já buscou suspender o prazo para apresentação de resposta à denúncia oferecida no inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que foi negado por Marco Aurélio em dezembro.

A PGR acusa o senador, Andrea, Frederico e Mendherson da prática do crime de corrupção passiva, e o parlamentar também de tentar embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Eles negam irregularidades.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (5), a assessoria do senador disse que na decisão de Marco Aurélio “foi assegurado o direito da contagem do prazo em dobro estabelecido no artigo 229 do Código de Processo Civil”.

“Tal garantia ao exercício legítimo da defesa se faz necessária em razão de haver diferentes partes envolvidas no processo, e, cada uma delas, com seus respectivos advogados”, disse a assessoria.

Corre rumores que lideranças políticas de oposição estão inflamando os policiais militares do RN a retornarem ao movimento de paralisação no carnaval em decorrência do atraso do pagamento.

Oficiais e sindicalistas ligados aos candidatos de oposição ao governador Robinson Faria querem entregar a sociedade aos criminosos apenas com fins eleitorais.

Esses agitadores foram os mesmos que estiveram na Assembleia Legislativa protestando contra as medidas de ajuste fiscal encaminhadas pelo governador Robinson Faria para equilibrar financeiramente o RN e atualizar o pagamento da folha de pessoal em dia.

Nenhum governador vai atualizar o pagamento dos servidores sem aprovação pelos deputados das medidas de ajustes fiscais, por causa da rejeição de alguns projetos de lei, o Governo Federal não enviou o dinheiro para socorrer o RN – culpa dos deputados que votaram contra..

Essa turma trabalha para o quanto pior melhor..

Jair Renan Bolsonaro, de 19 anos esquenta suas páginas nas redes sociais para iniciar seu ingresso na política partidária. Pelo jeito Jair Bolsonaro vai colocar até o papagaio de sua casa na política.

O rapaz fez essa postagem recente para alimentar uma aposta antiga de quem tem contato com a família aparecendo ao lado do pai.

O menino pensa em ser candidato a deputado estadual..

Magistrados do Estado do Rio têm direito a receber uma série de auxílios, além dos salários, para despesas com transporte, moradia, refeição e educação dos filhos até completarem 24 anos. São oito os penduricalhos, que somados podem elevar os contracheques para R$ 38,6 mil por mês. Juízes e desembargadores têm direito a verba mensal de R$ 1.136,53 para pagar mensalidade escolar. Quem tem três filhos, teto máximo, embolsa R$ 3,4 mil. Se a mensalidade for menor do que o valor do auxílio, a diferença cobre matrícula, material e uniforme.

Ninguém perde. O TJ-RJ também concede o benefício “caso o filho do magistrado frequente instituição pública de ensino”. Nesses casos, uma cota da verba é paga no início do ano, para “ressarcir as despesas de material e uniforme”.

COLUNA DO ESTADÃO

Do UOL, em São Paulo

Neste domingo (4), morreu o jornalista e ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira, aos 76 anos. Ele foi autor da lei nº 7.716/1989, a chamada “Lei Caó”, que definiu como crime sujeito à pena de prisão, inafiançável e imprescritível, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Oriundo de Salvador (BA), filho de uma costureira e de um marceneiro, Caó iniciou sua militância na associação de moradores do bairro Federação, na região central da capital baiana. Ele também fez parte do movimento estudantil e chegou a ser vice-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes). Nesse período, foi preso e torturado pela ditadura militar.

Migrou para o Rio, onde foi presidente do Sindicato dos Jornalistas e se tornou uma das lideranças mais influentes do ‘brizolismo’, corrente trabalhista do PDT.

Em 1982,foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, mas se licenciou do mandato para exercer o cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola. À frente da Secretaria, liderou o programa Cada Família, Um Lote, criado para regularizar áreas de favelas e ocupações clandestinas. Até 1985, o programa regularizou 32.817 lotes.

Em 1986, deixou a Secretaria para se candidatar novamente à Câmara dos Deputados. Foi reeleito e integrou a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela Constituição de 1988.

Foi quando apresentou a emenda constitucional que determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”, atualizando a Lei Afonso Arinos, de 1951, que definia o racismo como contravenção.

(Com informações do Jornal A Tarde, parceiro do UOL)

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

O Congresso Nacional retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (5) pressionado pelo Palácio do Planalto e pelas urnas sobre como proceder em relação à reforma da Previdência. Ainda sem votos para passar a matéria no plenário da Câmara, governistas correm contra o tempo para alcançar os 308 votos favoráveis necessários até 20 de fevereiro, quando está prevista para ser pautada.

No entanto, parte dos deputados ainda se encontra dividida em apoiar a proposta por causa da pressão pública. Com eleições marcadas para daqui a oito meses e resistência da população, os parlamentares calculam qual posicionamento tomar a fim de não perder votos.

Oficialmente, pela Constituição, o ano legislativo começou na sexta (2), mas o presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), preferiu adiar a sessão solene de abertura dos trabalhos para contar com a presença dos parlamentares em Brasília – sextas, em geral, são dias em que deputados e senadores estão nas bases eleitorais.

Na sessão, marcada para as 17h, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, entregará ao Legislativo a mensagem do Executivo, elaborada pela equipe do presidente da República, Michel Temer (PMDB). O texto aborda as expectativas do Planalto para 2018 no Congresso e deverá ser lido pelo segundo-secretário do Senado, senador Gladson Cameli (PP-AC).