Arquivo diários:19/02/2018

Rodrigo Maia afirma que reforma da Previdência fica para o próximo presidente

Resultado de imagem para Rodrigo MaiaPor Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor

BRASÍLIA  –  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta segunda-feira (19) que a votação de todas as propostas de emenda constitucional (PECs), incluindo a reforma da Previdência, estão suspensas em função da decisão do governo de decretar a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Um dispositivo do texto constitucional estabelece que a Constituição não pode sofrer alterações na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

“Fica como diz a Constituição. Votação de todas as PECs suspensa. Tem tese que defende que não pode tramitar na comissão, tem tese que diz que pode tramitar no plenário só não pode votar. Tem tese para tudo. O que eu tenho mais claro é que, o que tiver pronto para votação, não pode votar”, disse Maia, acrescentando que seria irrelevante fazer a discussão das propostas se elas “não podem ser votadas”.

Na avaliação de Maia, a decisão do governo pela intervenção federal no Rio de Janeiro determinou o desfecho das recentes negociações pela aprovação da reforma da Previdência. “Com a intervenção, me parecia óbvio que não conseguiríamos votar a reforma em fevereiro. É impossível você tratar de uma intervenção e achar que dá para dar um jeitinho e votar a reforma. As coisas não funcionam assim. No curto prazo, a violência que atinge os brasileiros é preocupante e cabe ao governo priorizar a segurança pública”.

O presidente da Câmara reconheceu que acha difícil emplacar a proposta de mudanças no sistema de aposentadoria antes das eleições de outubro e destacou que a decisão de votar o texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) em novembro, logo após a disputa eleitoral, caberá ao próximo presidente da República.

“Pautar depois das eleições já é um problema do próximo presidente da República. Se ele entender que deve pautar para começar o governo em outra situação, é algo que ele deverá discutir com a sociedade para que não pareça estelionato eleitoral. Acho muito difícil votar a reforma antes da eleição. O mês de fevereiro era, para mim, o mês limite para apreciar a reforma”, afirmou Maia.

Gel para cabelos arrepiados de político

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Ministro da Justiça descarta intervenção federal no Ceará

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Torquato Jardim

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, descartou hoje (18) intervenção federal de qualquer natureza no Ceará. Segundo o ministro, a situação na segurança pública no estado não pode ser comparada à do Rio de Janeiro.

Jardim acompanhou, por volta das 22h, na Base Aérea de Brasília, o embarque da força-tarefa de policiais federais e da Força Nacional para Fortaleza, onde os agentes vão dar apoio às forças militares estaduais no combate ao crime organizado, com aval do governador, Camilo Santana, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Leia as manchetes de hoje dos principais jornais brasileiros

Por Valor

VALOR

– Penúria é a principal causa da violência nos Estados

– Modelo de segurança favorece a corrupção

– Intervenção é popular e de alto risco

– Rico não paga IR no Brasil, critica Armínio

O GLOBO

– Tensão sobe em presídios do Rio, com tentativa de fuga e rebelião

– Criminalidade é crítica em 17 áreas da cidade

– Um parto de imigrante a cada 4 horas

– Mulheres chefiam apenas 4 estatais

FOLHA DE S.PAULO

– Violência barra Correios em 44% dos locais do Rio

– Neymar foi contratado da Globo durante Copa de 2014

– Andreas Schleicher: Brasil investe pouco e mal na área da educação

– Forças Armadas são pressionadas a aceitar transexuais

O ESTADO DE S.PAULO

– “Penduricalhos” do passado rendem a juízes R$ 211 milhões

– MPF investiga CVM e Previc por falha no rombo do Postalis

– Após morte de líder do PCC no Ceará, Temer envia reforço

– Em alerta, Rio tem motim com reféns em cadeia

(Valor)

Saiba como será a votação do primeiro decreto de intervenção federal depois do fim da ditadura

Plenário da Câmara durante sua construção, em meados do século passado: Casa jamais votou decreto de intervenção no período democrático

POR FÁBIO GÓIS

CONGRESSO EM FOCO

Nesta segunda-feira, 19, a Câmara dará início em plenário à inédita votação, sob vigência de um regime democrático, do decreto de intervenção federal que, assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, transferiu do governo do Rio de Janeiro para as Forças Armadas o comando da segurança pública estadual. Polêmica, a medida virou o tabuleiro político de cabeça para baixo no período pós-carnaval, quando o Congresso de fato volta a trabalhar. Em compasso de espera no Rio, as tropas militares, boa parte já instalada no estado, só podem dar inícios às ações de campo depois de aprovado o decreto (veja o rito de votação abaixo).

Atingido o número mínimo para iniciar tal deliberação, que é 257 deputados, o decreto pode ser aprovado com 129 votos (a metade dos presentes mais um). Durante a tramitação da matéria no Congresso, deputados e senadores não podem sugerir alterações de qualquer ordem, uma vez que a competência desse tipo de instrumento legal é da Presidência da República. Cabe ao Parlamento apenas autorizar ou rejeitar a validade do decreto.

Assim, com quórum mínimo de votação, o governo não deve ter problemas em aprovar o decreto presidencial tanto na Câmara quando o Senado.

Veja como será o rito de discussão e votação:

– como determinam a Constituição e o regimento comum do Congresso, a votação do decreto tem início na Câmara, para só depois ser apreciado pelos senadores. Em caso de rejeição já pelos deputados, a tramitação nem precisa seguir adiante, suspendendo-se – e, quando possível, revertendo-se – os efeitos da medida;

– o início da discussão está previsto para as 19h desta segunda-feira (19), com a leitura do relatório da deputada Laura Carneiro;

– concluída a leitura do relatório, inicia-se o período de discussão de conteúdo, em que três deputados discursam a favor e três contra a intervenção. Cada parlamentar tem direito a três minutos na tribuna;

– superada a etapa de debates, o presidente da sessão plenária anuncia o início da votação, que deve ser feita de maneira aberta, com registro nominal de votos;

– na hipótese de aprovação do decreto, o texto segue imediatamente para votação no Senado, que pode inclusive convocar sessão na sequência da deliberação dos deputados, com as mesmas regras da Câmara. Caso estes rejeitem a matéria, o processo legislativo é interrompido sem precisar ser submetido aos senadores. E, ato contínuo, faz-se o devido comunicado de recusa à Presidência da República.