Agência O Globo

BRASÍLIA — Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrava a Operação Sanguessuga, com dezenas de mandados de prisão expedidos e a estimativa de que as fraudes chegavam a R$ 110 milhões — uma cifra impressionante em uma era pré-Lava-Jato. Somente nesta terça-feira, quase 12 anos depois, um dos capítulos da história foi encerrado, com a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) do deputado Nilton Capixaba (PDT-RO) por corrupção passiva. A pena imposta a ele foi de seis anos e dez meses, em regime semiaberto.

O caso é um dos exemplos de como uma investigação pode se arrastar anos a fio antes de chegar a uma conclusão. A ação penal foi aberta no STF em setembro de 2011. Somente agora foi realizado o julgamento final. E a decisão não implica em cumprimento imediato da pena: o parlamentar ainda tem o direito de continuar em liberdade até que o tribunal julgue os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecer eventuais dúvidas sobre a sentença, mas não costuma reverter condenações.

Um poderoso grupo devidamente profissional foi montado para bisbilhotar à presidência do ex-deputado Álvaro Dias na Assembleia Legislativa que teve inicio e fim na década de 1990 do século passado.. O vice-prefeito será alvo de um poderoso bombardeio..

Sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa que encerrou há 20 anos ainda está sendo exposta.. Coisas dos adversários querendo desgastar o vice-prefeito que está na eminência de assumir à Prefeitura de Natal com possível renúncia do prefeito Carlos Eduardo Alves.

A questão é mais política que jurídica..

Blogs devidamente remunerados estão lançando farpas no ex-deputado e vice-prefeito de Natal..

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

O ex-governador Sérgio Cabral se negou a prestar depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, alegando estar sendo prejudicado no seu direito de defesa. Cabral foi transferido para o Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, em 18 de janeiro, e só pode falar com seu advogado por meio de interfone, sem direito à audiência privada.

Cabral estava arrolado para depor nesta terça-feira (27), por videoconferência, mas sustentou que não poderia dar prosseguimento à sessão de interrogatório por não ter contato suficiente com seu advogado, Rodrigo Rocca, que fica baseado no Rio de Janeiro.

“Eu tenho respondido a todas as questões. Mas, neste caso, o meu direito de defesa está prejudicado. Estou há mais de 30 dias em Curitiba. Não tive oportunidade de estar com o meu advogado, pelo fato dele estar respondendo a prazos, alegações finais, razões de apelações feitas na segunda instância. Não há nenhum preso em Curitiba com 20 processos no Rio de Janeiro. Estou longe da minha família e não tive nenhum dia sequer, nem uma reunião, com o meu advogado. Estou cerceado no meu direito de defesa”, sustentou Cabral.

Após a sessão, Rocca disse que está apelando ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente volte ao Rio. Segundo o advogado, é clara a falta de isonomia no tratamento dele com os demais presos da Lava Jato que estão no Rio de Janeiro.

Valor.com.br

Parece mentira, mas os pensionistas da Holanda, Turquia e Croácia recebem mais de 100% do salário da ativa quando se aposentam. Pontualmente, as pensões dos holandeses e turcos representam 101% e 102%, respectivamente, dos salários, mas nada se iguala aos croatas, com 129%.

Esses dados são da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que analisou esse tema em 35 países membros e de outras nações, e divulgou os resultados no site do ‘World Economic Forum’ nesta sexta-feira.

Outros países têm aposentadorias muito “competitivas”, diz a OCDE, como a Índia (99%), Portugal (95%) e a Itália (93%).  No outro extremo da escala, os pensionistas no Reino Unido sofrem o pior cenário, recebendo apenas 29% do salário da ativa. Confrontando com a média da OCDE de 63% e com a média na União Europeia de 71%, realmente é um percentual muito baixo.

Outros dados interessantes: nos Estados Unidos a média é de 49% dos salários, enquanto na China, que abriga mais de 1,4 bilhão de pessoas, a taxa é de 83%, mostram dados da OCDE.

O problema do financiamento

O financiamento dos sistemas de aposentadoria é um problema global. “A melhoria dos cuidados de saúde nos países desenvolvidos e em grande parte do mundo em desenvolvimento significa que as pessoas vivem por mais tempo e, portanto, muito mais anos do que os sistemas foram projetados para lidar”, diz a OCDE.

De acordo com dados do Banco Mundial, os aposentados nos seis países com os maiores sistemas de pensões vivem entre oito e 11 anos a mais. No Japão a discrepância é ainda maior, de 16 anos.

Em recente relatório do ‘World Economic Forum’, os sistemas de pensões, nos EUA, Reino Unido, Japão, Holanda, Canadá e Austrália, também foram descritos como uma “bomba- relógio global”. A razão é que, juntos, esses países devem criar um déficit de US $ 224 trilhões até 2050, “enfraquecendo os rendimentos das gerações futuras e levando o mundo industrializado para a maior crise de pensões da história”, diz o relatório.

Se a China e a Índia forem adicionadas às estatísticas, o déficit atingirá US$ 400 trilhões, o que equivale a cerca de cinco vezes o tamanho da atual economia global, diz o relatório. Para Michael Drexler, chefe de sistemas financeiros e de infraestrutura no World Economic Forum, “o aumento antecipado da longevidade e o envelhecimento resultante das populações é o equivalente financeiro das mudanças climáticas”.

CONGRESSO EM FOCO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo.

Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Embora estando sendo tratado com muita discrição, o movimento para efetivar à candidatura do ex-deputado federal Henrique Alves à Câmara dos Deputados está em estado adiantado.

Um grupo de amigos de Henrique Alves já levantou um inventário de apoios de prefeitos, ex-prefeitos, lideranças e vereadores que assumiram compromisso de votar em Henrique mesmo estando preso.

A resposta das lideranças é animadora, uma fonte do Blog do Primo, que participa do grupo de trabalho pela candidatura de Henrique Alves garantiu que ele sendo candidato já conta com um montante estimado em cerca de 140 mil votos sem contar com Natal.

Os amigos de Henrique estão empolgados com a receptividade, se brincar ele será o mais votado..

Existe um sentimento de solidariedade e gratidão ao deputado Henrique Alves por tudo que ele fez em favor dos municípios, diz nossa fonte. Em todos os municípios do Rn existem obras proporcionadas por Henrique Alves..

Mesmo preso, Henrique Alves poderá ser candidato, ele sequer foi julgado em primeira instância, portanto não está inelegível..

Sua campanha será feita pelos amigos e materiais de propaganda dirigido especificamente aos municípios, relatando individualmente os benefícios e emendas liberadas por Henrique durante os 11 mandatos de deputado federal.

Henrique Alves está preso na Academia de Polícia do RN, decorrente de medidas cautelares decretadas pela Justiça Federal..

O slogan da campanha de Henrique já está pronto: ” O POVO VAI FAZER JUSTIÇA”

Por Murillo Camarotto, Cristiane Bonfanti, Marcelo Ribeiro e Andrea Jubé | Valor

BRASÍLIA  –   O presidente Michel Temer (MDB) demonstrou nesta terça-feira irritação quando foi questionado se a criação do Ministério da Segurança Pública teria alguma influência sobre o andamento da Operação Lava-Jato.

“Parem de perguntar isso. Isso (Lava-Jato) vem sendo continuamente levado adiante. Não há um movimento sequer com vistas à interrupção”, afirmou Temer após a solenidade de posse do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Estados

Durante a posse afirmou que fará uma reunião com Jungmann e os governadores na quinta para discutir políticas de combate à violência e integração entre as entidades da federação no setor.

Em seu discurso durante a posse de Jungmann, que saiu do Ministério da Defesa para assumir o novo cargo, Temer ressaltou que a União não invadirá a competência dos Estados porque o ministério atuará na coordenação e integração das políticas públicas de segurança.

Temer alegou que a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro tem caráter democrático e civil porque é amparada na Constituição Federal e acordada com o governador Luiz Fernando Pezão. “A intervenção está na linha de quem despreza o autoritarismo e enaltece o diálogo, a partir dali vamos impedir que o Estado desande”, afirmou.

Ele ressaltou que o governo federal não cuidará apenas do Rio de Janeiro. “A segurança pública é solicitada em todo o país. Todos vêm pedir auxílio. Caberá a este ministério coordenar e promover a integração da segurança pública com todas as entidades federativas, especialmente na área de inteligência”, completou.