Arquivo diários:28/02/2018

Prazo para inscrição no Fies é prorrogado para sexta-feira

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018. Agora, o prazo termina na próxima sexta-feira (2).

Segundo o MEC, a decisão foi tomada para não prejudicar os candidatos e instituições, já que cerca de 400 mil inscrições ainda se encontram em fase de preenchimento no Sistema de Seleção do Fies. Até as 17h de hoje (28), o sistema havia registrado 387.488 inscrições concluídas e 427.431 inscrições em andamento. O prazo para as inscrições terminaria hoje (28).

Pode se inscrever no Fies o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

Para esta edição, serão ofertadas 155 mil vagas. No total, em 2018, o número chegará a 310 mil vagas. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Deputado Nelter defende que verba indenizatória dos vereadores

Deputado Nelter defende que verba indenizatória dos vereadores seja mantida pelo TCEO deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e aos conselheiros que o compõem para que seja mantida a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores.

“Existem notícias de que essa verba possa ser suspensa, está para ser votado esse assunto e apelo aqui ao TCE e a todos os conselheiros para que evitem aprovar a referida decisão”, disse o parlamentar.

Nelter Queiroz afirmou que os recursos são necessários para a manutenção dos gabinetes e para o trabalho realizado junto à população. “Espero que os conselheiros usem o bom senso e a consciência. Essa verba é semelhante à dos deputados estaduais e seria uma incoerência muito grande extinguir a dos vereadores e deixar mantida a dos deputados”, afirmou ele.

Acusado de participar de estupro coletivo no PI é condenado a 100 anos de prisão

Um homem foi condenado nesta quarta-feira (28/2) a 100 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado por ter participado de estupro coletivo de quatro adolescentes na cidade de Castelo de Piauí, em maio de 2015.

Como o caso tramita sob sigilo, o julgamento pelo Tribunal do Júri aconteceu a portas fechadas. O réu foi considerado responsável pelos crimes de estupro consumado, homicídio consumado, homicídio tentado, porte ilegal de arma e corrupção de menores. Ele já estava preso em caráter preventivo.

O crime chamou a atenção pela violência com que as vítimas foram tratadas. As quatro adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, foram amarradas, agredidas, estupradas e depois jogadas do alto de um penhasco de mais de 6 metros de altura próximo a um ponto turístico da cidade. Uma das jovens, de 17 anos, teve a face esmagada, lesões no pescoço e no tórax e, em decorrência dos ferimentos, morreu dez dias após o crime.

Segundo servidores do Fórum de Castelo do Piauí, as três sobreviventes foram ouvidas, além de testemunhas de defesa e acusação.

A sentença foi lida às 3h47 desta quarta, e a defesa já manifestou que vai recorrer da decisão, pois nega todas as acusações e alega que o cliente sequer estava na cidade no dia do crime.

Os menores envolvidos no estupro foram internados em 2015 em um centro educacional de Teresina para cumprirem medidas socioeducativas. Um deles foi assassinado após briga com os comparsas no crime, depois de apresentar uma versão diferente do depoimento dos outros três jovens. Com informações da Agência do Brasil. 

Salve-se quem puder: investigado, Garibaldi Alves que descolar do senador José Agripino que é réu no STF

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Pareia ameaçada de ser desfeita

Quem conversa com o senador Garibaldi Alves percebe claramente que ele não manifesta nenhuma simpatia com uma aliança política incluindo o senador José Agripino.

Uma fonte do Blog do Primo informou que Garibaldi Alves já percebeu que o nome do seu colega Agripino é fator de desgaste..

Por sua vez, o senador Garibaldi Alves também é investigado pela Polícia Federal por autorização do STF por ter seu nome citado na delação do ex-senador Sérgio Machado.

Programa gerador da declaração do IRPF 2018 tem novidades de preenchimento

Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018, ano-base 2017, já disponível desde segunda-feira (26) no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa amanhã, dia 1º e vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Quem cessou o programa já pode ver as novidades desse ano.

A primeira novidade é o painel inicial do sistema com informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. “Se o contribuinte está recuperando a informação do ano anterior, nós temos exatamente as fichas que ele utilizou para o preenchimento, se ele está começando do zero, nós temos, estatisticamente, quais fichas ele vai utilizar muito provavelmente, e estarão alocadas bem no meio da tela, através de ícones para facilitar o preenchimento”, explicou o supervisor Regional do Imposto de Renda em São Paulo, auditor fiscal Valter Koppe.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). “Neste ano, essas informações ainda serão opcionais. Não vai dar erro por esse motivo, vai dar um aviso no programa de que existem campos não preenchidos, mas óbvio que, com o tempo, esses dados passarão a ser exigidos”, ressaltou Koppe.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Para Koppe, a informação eleva a segurança do programa. “A colocação do CPF dos dependentes melhora a segurança, a qualidade dos dados, o cruzamento de qualquer informação, e sem o CPF isso não é possível. A partir do momento que se tem o CPF, é possível fazer qualquer cruzamento de informação de forma automática”.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. O download do programa pode ser feito no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/download.

Senado conclui votação de MP de renegociação de dívidas de estados com a União

O Senado concluiu nesta quarta-feira (28) a votação da medida provisória que facilita a renegociação de dívidas de estados e municípios com a união. A MP foi aprovada pelos senadores em votação simbólica e será agora promulgada pelo Congresso Nacional.

A nova lei elimina alguns requisitos exigidos pelos entes federados para refinanciar débitos com a União, facilitando a adesão deles ao programa de renegociação de dívidas com o governo federal.

Temer relembra carta que escreveu a Dilma e que foi alvo de ‘gozação’

Por Cristiane Bonfanti | Valor

BRASÍLIA  –  O presidente Michel Temer (PMDB) disse que, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele não era ouvido. “Mandei uma carta que foi objeto de gozação, pois eu me declarava vice decorativo. Hoje, está comprovado que eu era vice decorativo porque não era ouvido para praticamente nada”, relembrou em entrevista à Rádio Jovem Pan.

O emedebista ainda comparou o sistema brasileiro ao americano, onde ele argumenta que o vice tem mais funções. “Aqui, diferentemente, a ideia é que o vice-presidente é alguém que tem de ser eliminado. Fui eliminado ao longo do tempo”, disse Temer, que afirmou ainda que nunca teve interação com a ex-presidente Dilma.

Temer ainda elogiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma, pelo trabalho na área social, mas afirmou que o Bolsa Família “não pode ser eterno”.