Em uma sessão tensa, marcada por pressões e um placar que ninguém conseguia prever, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, quarta-feira (28) o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte no país.

Serviços como Uber, Cabify e 99 Pop passarão a ser obrigatoriamente regulamentados pelos municípios, o que já vinha acontecendo em algumas cidades. As penas duras que ameaçavam engessar o serviço que revolucionou o sistema de transporte particular no mundo, inclusive no Brasil, não foram aprovadas.

Na prática não vai mudar muita coisa para o usuário, garantem as empresas. A livre concorrência, que permite preços mais baixos e maior competitividade com os táxis, por exemplo, não deverá ser afetada.

O projeto de lei retornou à Câmara depois de receber emendas no Senado que alteraram o texto original. Pelos substitutivos aprovados pelos senadores estavam: a não obrigatoriedade do uso da placa vermelha pelos carros dos aplicativos, como são as de táxi; a competência do município de apenas fiscalizar – e não regulamentar – o serviço; e a liberdade de os motoristas serem ou não proprietários dos veículos que conduzirem. Tudo foi mantido e a regulamentação municipal colocada de volta no texto.