BRASÍLIA E SÃO PAULO  –  Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sepúlveda Petence criticou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a decisão unânime da 5ª turma da Corte que rejeitou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do petista antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex do Guarujá (SP). Para Sepúlveda, o STJ manteve uma posição “politivista” (que privilegia a punição em detrimento de alguns aspectos jurídicos) ao tomar a decisão.

Nesta quinta-feira, os cinco ministros do colegiado votaram por rejeitar o recurso interposto pela defesa de Lula, que busca evitar um decreto de prisão após a análise de embargos de declaração pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.

“Foi um resultado unânime, no qual o tribunal preferiu manter-se na posição politivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional de presunção de inocência o seu devido valor”, afirmou Sepúlveda, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a derrota, Sepúlveda afirmou que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deva colocar em pauta ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que contestam a validade da prisão antes de esgotados todos os recursos “o mais rápido possível”. Segundo ele, a Corte hoje está dividida e “a concessão ou não de habeas corpus” no STF “depende do sorteio do relator”.