Arquivo diários:08/03/2018

Senado aprova projeto que criminaliza vingança pornográfica

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Em um esforço para votar projetos da chamada pauta feminina, os senadores aprovaram ontem,  quarta-feira (7), três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas.

Duas matérias já tinham sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para sanção presidencial: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet. Já o projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei.

Ao defender o projeto que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que, hoje em dia, não há punição para os homens que violam a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar. Caso seja sancionada pelo presidente Michel Temer, a norma vai prever pena de três meses a dois anos para o crime.

Para a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência de tais problemas no Brasil. “Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras, e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira”, afirmou Vanessa.

Relatado por outra senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto que torna crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como o que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

Autor de atentado com bomba em Nova York é condenado à prisão perpétua

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do UOL

O americano de origem afegã Ahmad Rahimi, que se inspirou em Osama bin Laden e foi condenado por um atentado com bomba que deixou 31 feridos em setembro de 2016 em Manhattan, foi sentenciado nesta terça-feira à prisão perpétua.

Um júri popular declarou em outubro passado Rahimi culpado de oito delitos, incluindo utilização de arma de destruição em massa e colocação de uma bomba em local público.

A investigação descobriu que Rahimi colocou duas bombas artesanais no frequentado bairro de Chelsea, no coração de Manhattan, em 17 de setembro de 2016.

Solteiras e independentes, mulheres estão mudando a sociedade chinesa

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EFE

Por Jèssica Martorell
Em Pequim

Faltam apenas alguns dias para que Lily Yan complete 30 anos, mas o celibato não é nenhum drama para ela nem para a família, que a apoia na decisão de se rebelar contra a pressão social para se casar e ter filhos. Assim como ela, várias mulheres independentes e anônimas estão mudando a sociedade chinesa.

Muitos se referem a elas de forma depreciativa como “shengnu” (“mulher restante”) se não conseguem encontrar um bom marido antes de chegar aos 30, como a tradição manda.

Mas é cada vez maior o número de mulheres em pé de guerra contra essa pressão social e que tomam as rédeas da própria vida, decidindo não se casar por imposição, apenas por amor.

Os últimos números oficiais mostram que cada vez menos casais se casam na China. Em 2016, cerca de 11,4 milhões de casais se casaram, 6,7% a menos que no ano anterior, uma tendência de baixa que vem se repetindo nos últimos anos.

“Estou bem com a minha vida de solteira. Estou concentrada no meu trabalho e bem”, contou Lily, cuja carreira profissional melhorou desde que se mudou há quase quatro anos para Pequim, onde agora é a responsável por uma conhecida rede de restaurantes.

“O mais difícil é a família, mas já reeduquei os meus pais com sucesso”, disse entre risos. Apesar de ter “pais tradicionais”, ela diz que eles têm “a mente bastante aberta”.

As mulheres na China que priorizam a profissão ou a felicidade acima do casamento costumam ser tachadas de arrogantes, materialistas ou egoístas, já que não se casar ainda é considerado uma das maiores faltas de respeito aos pais.

Por isso, muitas seguem se sentindo envergonhadas ao assumir a idade e o celibato, mas, aos poucos, essa realidade está deixando de ser um tabu.

Lily lembra que quando foi embora de Tianjin, sua cidade natal, seus amigos advertiram que ela se arrependeria depois de alguns anos porque seria mais difícil encontrar um marido na capital.

“Mas não me arrependo. Agora estou muito longe disso (do casamento). Parece muito aterrorizador para mim porque você tem que entregar toda a sua vida a uma pessoa”, comentou.

Entrar no mundo dos negócios, ainda cheio de homens, também não foi fácil por ser jovem e mulher: “Tenho conhecido homens com opiniões muito fortes e menos respeitosos em relação às mulheres jovens”.

Outra valente que luta contra o roteiro é Vivian Shi, uma professora de 36 anos de Pequim. Ela não pretende ficar solteira pelo resto da vida, mas está certa que não vai se casar por obrigação.

“A minha missão na vida não é encontrar um marido. Não me preocupo com o que a sociedade pensa sobre mim. Primeiro tenho que gostar de alguém. Depois pensarei se talvez quero me casar ou ter um filho. Passo a passo”, opinou.

O mesmo pensamento é compartilhado por Liu Qing, também professora de 35 anos, que quer ser dona do próprio destino e não se sentir amarrada pelas tradições.

“Na China ainda se acredita que a prioridade das mulheres tem que ser a família, e não sua profissão. Tradicionalmente, não se casavam por amor, mas porque era prático. Os homens necessitavam uma mulher para que cuidasse da família e continuasse com sua linhagem. As mulheres, que não costumavam trabalhar, precisavam de alguém que as bancasse”, lamentou, ao dizer que o segrego para não cair na armadilha de se sentir uma “mulher restante” é conseguir independência financeira.

Segundo Liu, alguns parentes continuam pensando que é impossível ser feliz sem se casar: “Acham que têm uma vida melhor que a minha só porque estão casados. E se equivocam. Sou feliz sem namorado”, comentou.

“Talvez, um dia, encontre alguém e tenhamos um filho. Mas, se não acontecer, também está bem. Terei mais liberdade”, declarou.

Todas elas tiveram que passar pelos comuns encontros às cegas organizados pelos pais ou outras situações contra a própria vontade, mas são otimistas e acreditam que as novas gerações já estão mudando, inclusive a dos seus pais, que perante o maior número de divórcios, segundos casamentos ou infidelidades começam a perceber que o casamento não é tão perfeito como pensavam.

Senado aprova acesso do investigado a provas durante o inquérito

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ESTADÃO

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei que permite que a defesa do acusado tenha acesso às provas produzidas ainda durante o inquérito, mesmo que a investigação ainda não tenha sido concluída. Pelo texto, os alvos de investigação podem requerer vista dos autos e até diligências próprias. A proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

O PLS 366/2015 é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). No texto, ele justifica que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o direito “do defensor ter amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito ao contraditório” por meio da Súmula Vinculante nº 14. Rocha acrescenta que o investigado não pode ser “mero enfeite” no processo. “É preciso avançar no sentido de se promover mais condições para que o indiciado participe do procedimento investigatório, seja indicando meios de prova para que a investigação se aproxime ao máximo da verdade”, afirma no texto.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no ano passado. Na época, a proposta recebeu uma emenda do relator, o senador João Capiberibe (PSB-AP), para que esse direito ficasse suspenso caso seja identificada intenção de atrapalhar as investigações.

Nenhum dos senadores presentes no Plenário pediu a verificação da votação simbólica, o que obrigaria a Presidência do Senado a realizar uma votação nominal. Assim, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que seu voto contrário ficasse registrado.