Decisão do ministro Marco Aurélio se antecipa à discussão no STF sobre pena após condenação por tribunal colegiado e pode beneficiar Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Marco Aurélio Mello determinou a suspensão da prisão da ex-delegada Simona Ricci Anzuíno, condenada em segunda instância pelos crimes de recebimento de vantagem indevida e falsidade ideológica. A informação é do site especializado em direito Conjur .
A decisão do ministro se antecipa à discussão no Supremo sobre a execução provisória de pena após condenação em segunda instância – antes, portanto, do fim dos recursos da defesa. Marco Aurélio entende, assim, que antecipar o cumprimento da pena seria o mesmo que suspender a presunção constitucional da inocência do réu.
A ex-delegada foi condenada em segunda instância a sete anos e onze meses de prisão, e os desembargadores admitiram a possibilidade de cumprimento imediato da pena após a sentença.
A defesa de Simona, no entanto, conseguiu no STF o direito de a ré permanecer em liberdade até que seu pedido de liberdade seja julgado pelas cortes superiores.
A decisão de Mello pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ingressou no Supremo com pedido semelhante ao da ex-delegada.
Desde fevereiro comenta-se a Corte se reunirá para tomar uma decisão sobre o caso; o julgamento, contudo, ainda não foi marcado pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia.
Defesa de Lula pede definição
O advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente Lula , classificou como “altamente positivo” o encaminhamento do pedido de liberdade preventiva do líder petista para o plenário do Supremo.
“É o que queríamos. Teremos ampla discussão do tema”, disse Sepúlveda .
Ainda não foi definido o dia em que ocorrerá a votação. A estratégia da defesa do ex-presidente é garantir sua liberdade após a definição dos recursos em 2ª instância – a expectativa dos advogados é que o tribunal de Porto Alegre não aceite os pedidos da defesa.
De acordo com o entendimento mais recente do STF, condenados em 2ª instância, após esgotados os recursos, devem já cumprir a pena. Assim, Lula pode vir a ser preso nas próximas semanas. Para evitar que isso aconteça, a defesa ingressou com o habeas corpus preventivo no STF.