Arquivo diários:13/03/2018

Deputado federal Rafael Motta pede ao MEC construção de creche no campus Natal da UFRN

Diante da necessária assistência de mães e pais universitários, o deputado federal Rafael Motta (PSB) protocolou uma proposição na Câmara dos Deputados onde pede ao Ministério da Educação a construção de uma creche no campus Natal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

No documento protocolado, o parlamentar argumenta que “não tendo com quem deixar seus filhos enquanto estão na universidade, mães e pais são obrigados a abandonarem suas graduações, quando não optam por enfrentar rotinas de constrangimentos e preconceito ao levarem seus filhos para a aula”.

Dentro da argumentação apresentada, Rafael Motta cita o caso do professor da UFRN que proibiu uma aluna de assistir às suas aulas porque ela estava acompanhada da filha de cinco anos, sob o argumento de que a presença da criança traz prejuízos à disciplina.

Ainda na proposição, o deputado federal alerta que “sem creche pública na UFRN, sem recursos financeiros suficientes para pagar uma creche particular e sem ter alguém com quem deixar a criança na hora que vai para a universidade, à noite, a aluna tem poucas chances de dar continuidade ao seu curso superior, que está diretamente relacionada a uma mudança de perspectiva de vida, de carreira e de melhor renda financeira”.

STF recebe denúncia e torna réu o senador Romero Jucá por corrupção e lavagem de dinheiro

Resultado de imagem para Romero Jucá e José Agripino

G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após a decisão, o senador se disse “tranquilo”, acrescentando que provará a inocência e, além disso, seguirá na liderança do governo.

É a primeira vez que o Supremo torna o senador do MDB réu. Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes sobre condução coercitiva

Por Maíra Magro | Valor

BRASÍLIA  –  A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de proibibir a condução coercitiva de investigados para interrogatório.

A decisão de Gilmar se deu em liminar emitida em dezembro, atendendo a pedido de uma ação do PT. Na época, Gilmar concordou com os argumentos do partido, para quem a condução coercitiva afronta a liberdade individual e a garantia de não autoincriminação, assegurados pela Constituição.

Nesta terça-feira (13), Raquel Dodge contestou a liminar, argumentando que a condução coercitiva não fere os direitos fundamentais e é uma medida menos invasiva que a prisão preventiva ou temporária. Segundo ela, a condução está inserida no “devido processo legal constitucional ao garantir ao Estado o cumprimento do seu dever de prestar a atividade de investigação e instrução processual penal de forma efetiva e no tempo razoável”.

Dodge ressalta, porém, que a condução “não pode ser utilizada com a finalidade de coagir o investigado ou réu a confessar”. Por isso, o conduzido pode se recusar a falar, sendo respeitado seu direito ao silêncio e demais garantias constitucionais previstas no devido processo legal.

De acordo com a procuradora, a lei prevê duas espécies de condução coercitiva que devem ser determinadas pela Justiça. Uma delas pode ser usada no curso da ação penal, e a outra na fase da investigação. No primeiro caso, a condução coercitiva é usada para permitir a completa identificação do acusado e garantir rapidez no andamento do processo.

Na fase investigatória, segundo Dodge, a medida é usada para colher elementos que podem confirmar ou alterar a linha investigativa, como forma de evitar o ajuste de versões, a destruição de provas, a alteração de cenários e a intimidação de testemunhas.

Celular pós-pago é o serviço de telecomunicação mais bem avaliado por usuários

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O resultado da pesquisa de satisfação e qualidade dos serviços de telecomunicação divulgado hoje (13) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra o serviço de telefonia móvel pós-paga em primeiro lugar na avaliação dos usuários em 2017.

Em segundo e terceiro lugares aparecem os serviços de TV por assinatura e telefonia fixa. A telefonia celular pré-paga e o serviço de banda larga fixa tiveram as piores avaliações dos consumidores.

No total, foram realizadas 140 mil entrevistas de 26 de julho a 3 de dezembro de 2017. Os usuários atribuíram notas de 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito) às suas prestadoras de telecomunicação e serviços ofertados.

Segundo a Anatel, a telefonia móvel na modalidade pós-paga marcou 6,99 pontos e foi o único serviço a melhorar em todos os sete indicadores avaliados (canais de atendimento, atendimento telefônico, oferta e contratação, funcionamento, cobrança e recarga, reparo e instalação, e capacidade de resolução das demandas dos consumidores). Em 2016, o serviço recebeu 6,86 pontos.

Após decisão do TST, trabalhadores dos Correios encerram greve

Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

Em assembleias realizadas hoje (13), trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada ontem (12) e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira (14). Segundo a federação da categoria, apenas dois estados ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade da paralisação: Rio de Janeiro e São Paulo.

A decisão foi tomada após o Tribunal Superior do Trabalho julgar ontem (12) o impasse sobre o plano de saúde dos empregados. A direção dos Correios defendia a cobrança de mensalidade dos funcionários e restrição do benefício apenas a estes. Os trabalhadores eram contrários a qualquer mudança no sistema, que garantia seguro-saúde a dependentes (incluindo pai e mãe) com pagamento por procedimento utilizado, e não por parcela fixa mensal.

PT vê possibilidade de prisão de Lula antes da Páscoa

Insistência - O ex-presidente, que batalha para evitar a prisão e ser candidato: “Vou brigar até o fim”

Estadão Conteúdo

A cúpula do PT já admite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso antes da Páscoa, em 1.º de abril, e por isso decidiu intensificar a campanha para cobrar a reação dos militantes nas ruas.

Ao abrir na tarde desta segunda-feira, 12, um seminário sobre segurança pública, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido vai com Lula “até as últimas consequências” e não aceitará de braços cruzados a prisão. “Se eles querem trucar, saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver”, afirmou. “Nós não vamos aceitar mansamente a prisão do Lula.”

Protozoários dos combustíveis

Proprietários de postos de combustíveis esperaram pacientemente a decisão do CADE sobre acusação feita contra eles de ‘formação d cartel’ da qual foram inocentados.

A denúncia foi proveniente de denúncia de alguns vereadores, um já condenado, outro acusado de desvio de dinheiro público. Os vereadores tentaram extorquir os comerciantes cobrando uma propina de R$ 500 mil, que não foi atendido..

Agora, que foram absolvidos da falsa denúncia, os proprietários de postos de combustíveis vão divulgar um dossiê sobre os vereadores..

Segundo um proprietário de posto, eles são verdadeiros protozoários  da extorsão e chantagem.. O Blog do Primo está esperando o dossiê para divulgar..

Protozoário é um bicho medonho, ele não possui a capacidade de produzir seu próprio alimento, e por isso se alimenta de seres vivos..

Ministro do STF determina que deputado Jorge Picciani faça perícia médica

Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente nesta segunda-feira (12) o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB) e determinou que uma perícia médica seja feita em até 48 horas para verificar o estado de saúde do parlamentar e se o estabelecimento em que está preso atende às exigências de seu estado de saúde.

Após a conclusão da perícia, o ministro vai decidir se concede prisão domiciliar a Picciani.