NONATO VIEGAS

O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início a sua pré-campanha com viagens pelo país. Na sexta-feira (16), por exemplo, esteve na Paraíba em voo fretado pelo DEM. Mas Maia diz que nem sempre será assim. Ele promete utilizar voos de carreira e, apenas quando houver dificuldade para conseguir companhias comerciais, é que o seu partido fretará jatos particulares.

Como presidente da Câmara, Maia tem a prerrogativa de usar aviões da FAB para realizar descolamentos, mas não poderia utilizá-los numa pré-campanha.  Ele diz que aproveitará os voos comerciais para pegar o pulso da população em relação a sua pretensão de se candidatar ao Planalto.

IG

O governo federal deve liberar cerca de R$ 1 bilhão para as ações da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e do recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública, chefiado pelo ministro Raul Jungmann. A informação foi confirmada neste domingo (18) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer.

Oliveira disse que o valor exato dos repasses da União para a intervenção no Rio e para o novo ministério ainda não foi determinado, embora tenha confirmado que ficará “na casa de R$ 1 bilhão”. “Acho precipitado adiantar valores porque os números ainda estão sendo calculados. Estabelecemos até a sexta-feira para finalizar todo esse processo”, declarou.

O ministro disse que a liberação dos recursos precisará ser levado ao Congresso pois será feita mediante a apresentação de projeto de lei ou de medida provisória. O ministro disse que haverá articulação política do governo para que “haja uma tramitação célere dessas matérias”.

Além de Oliveira, também participaram da reunião no Palácio da Alvorada os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública, Torquato Jardim (Justiça), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Sérgio Etchegoyen (Gabienete de Segurança Institucional).

Por Folhapress

SÃO PAULO  –  A Polícia Civil de Minas Gerais apreendeu na madrugada deste domingo um carro que pode ter sido usado por criminosos no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), no Rio de Janeiro, na noite da última quarta-feira.

O veículo foi apreendido no município de Ubá, na Zona da Mata.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil mineira, “tudo leva a crer” que seja um dos carros utilizados no crime, mas a confirmação depende da realização de uma perícia a ser feita por policiais civis do Rio de Janeiro, que já estão a caminho de Ubá.

Analistas políticos estão convencidos que à candidatura ao Governo do Estado do vice-governador Fábio Dantas enfraquece à candidatura do prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves.

Segundo os analistas, à candidatura de Fábio Dantas servirá de ‘muro de arrimo’ evitando os eleitores que não pretendem votar no governador Robinson Faria e na senadora Fátima Bezerra desembarque na candidatura de Carlos Eduardo Alves. Os estudiosos políticos afirmam que esses eleitores ficariam apenas com a opção de votarem em Carlos Eduardo Alves, mas, como existem eleitores que não querem votar em Carlos Alves pelo fato dele ser o candidato das oligarquias Alves e Maia, Fábio Dantas poderá ser capitalizador desse eleitorado.

O Guarda-Costas lotavam as salas de cinema, e os brasileiros comemoravam o primeiro ouro olímpico no vôlei masculino. O ano também foi marcado pela ação da Polícia Militar na Casa de Detenção de São Paulo, naquilo que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. No campo político, a palavra “musa” era de uso corrente – e, por isso, hoje é quase impossível encontrar um registro sobre Thereza Collor em que a expressão “musa do impeachment” não apareça.

Ela ganhou essa alcunha quando o seu então marido, o empresário Pedro Collor de Mello (que morreu em 1994), denunciou um esquema de corrupção que envolvia o próprio irmão, o então presidente Fernando Collor de Mello. “Ser considerada musa foi uma honra. Mas você quer me lançar como musa da nova política agora, é?”

Thereza Collor, de 55 anos, recebeu o Estado em seu apartamento em São Paulo, na mesma rua onde mora o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na sala, antiguidades adquiridas durante viagens para países do Oriente Médio, Ásia e África dividem espaço com equipamentos de ginástica, como esteiras e bicicletas ergométricas.

A musa de 1992, hoje, é pré-candidata tucana a uma vaga na Câmara Federal. “Não tenho medo. Sei que as pessoas vão ligar meu sobrenome ao impeachment do Collor. Mas tenho a ideia de uma campanha propositiva. Quero fazer parte do novo na política e do processo de renovação do Congresso”, afirmou ela.

Continue lendo 26 anos depois, a musa do impeachment quer voltar →

Segue o vídeo publicado no Blog do Xerife Robson Pires revelando o momento que o prefeito Batata foi intimado a oferecer defesa contra denúncias sobre sua administração diante da Prefeitura de Caicó. A gestão do prefeito Batata tem sido considerada a mais desastrosa de todos os tempos em Caicó – a maioria dos vereadores para cassar Batata já está formada, diz o Bacurau da Cabeça Branca.

Quem entregou o documento foi o vereador e pastor Erinaldo lino dos Santos.

Batata tem 10 dias para apresentar sua defesa..

Religião e capital

A lei federal traz proteção aos clientes nas relações de consumo e serve de base para decisões na Justiça e em outros órgãos. Veja alguns direitos que os brasileiros têm, mas ainda são pouco conhecidos:

Garantia contra defeitos ocultos

É comum que as empresas ofereçam garantias de 30 dias para produtos não duráveis, e de 90 dias no caso de não duráveis, contados a partir da data da compra. Mas apesar do CDC prever esses prazos para reclamações, eles só se aplicam a defeitos que forem aparentes ou de fácil constatação. Para outros casos – o chamado vício oculto – a referência é a data em que a falha for encontrada. “Se for um problema de fabricação, não por mau uso ou desgaste natural, o prazo conta a partir da identificação”, explica Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)

Serviço bancário gratuito

Os bancos cobram tarifas sobre os serviços que prestam, e têm também pacotes específicos com eles. Mas é possível usar o sistema bancário sem custo algum. Uma resolução do Banco Central (3.919/2010) determina que as instituições devem oferecer um pacote mínimo de serviços gratuitamente. Ele dá direito a itens como saques, transferências, cartão de débito, extratos, compensação e folhas de cheque e consultas pela internet.

A quantidade e condições dependem se o tipo de conta é poupança ou de depósito. “Todos os bancos oferecem um pacote de tarifas ou serviços para a conta corrente, mas o consumidor não esta obrigado a contratar nenhum desses pacotes”, afirma o Procon-SP.

Pertences em estacionamento

Apesar de comum, o aviso de que o estacionamento não é responsável pelos pertences deixados no interior dos veículos não tem valor. “A responsabilidade da guarda e da entrega do veículo, da forma como ele estava, é do estacionamento”, diz a advogada Livia Coelho, da associação de defesa do consumidor Proteste. Se houver sumiço de algum item, é possível abrir uma ação por danos materiais, segundo a especialista.

Proteção contra cobrança abusiva

A cobrança de dívida deve ser feita de um modo que não cause constrangimento ao devedor. “É permitido ligar para a casa do cliente, mas fazer 30 chamadas num dia pode ser considerado abusivo”, diz Marchetti. Deve ser respeitada a intimidade e o conforto do lar, segundo o especialista. Outro parâmetro que deve ser observado é o sigilo dos devedores, que não podem ter dados compartilhados com terceiros – os serviços de crédito são uma exceção. Não é permitido divulgar a informação a familiares, por exemplo. “No caso do envio de uma carta, ela tem que ser específica para a pessoa. Não pode colocar o termo ‘cobrança’ no envelope”, diz o advogado do Idec.

Suspensão de cobranças

A cobrança de serviços como água, luz, telefone fixo, telefone móvel e TV por assinatura podem ser suspensos em caso de uma ausência longa, como nas férias. No caso de telefones e da TV, o prazo vai de 30 a 120 dias, uma vez por ano, e não deve haver cobrança de religação. Para água, o prazo deve ser negociado com a concessionária, e existe taxa. Para eletricidade, as regras variam conforme a concessionária. “Em todos os casos acima, é preciso entrar em contato com o SAC das empresas para fazer a solicitação. Orientamos o consumidor a anotar o número do protocolo de atendimento”, diz o Procon.

Comandas perdidas

É possível ver em vários estabelecimentos –  como restaurantes, lanchonetes, padarias e afins – mensagens de que será cobrada multa no caso de perda de comanda. Mas a prática é vedada. “A responsabilidade de fazer o controle do consumo não é do consumidor. O estabelecimento não pode cobrar nenhum tipo de taxa nem ameaçar entrar com alguma ação”, diz Livia.

Restituição em dobro

No caso de cobranças indevidas, o consumidor pode receber o valor excedente em dobro. A restituição só vale nos casos em que o pagamento extra for feito. É preciso também que haja contato com o atendimento da empresa, mostrando que houve erro, antes de pedir o ressarcimento em dobro. “Recomendamos que o questionamento seja feito por escrito”, orienta Marchetti.

Pagamento mínimo para cartão

As lojas não são obrigadas a aceitarem cartão. Mas, se o fizerem, não podem estipular um valor mínimo de consumo para esse tipo de pagamento. “Isso é considerado uma prática abusiva, porque vincula o fornecimento de um produto a outro, o consumido é obrigado a consumir mais do que ele havia planejado”, diz Livia, da Proteste.