Candidatíssimo a governador, o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves conversou demoradamente com o vice-prefeito Álvaro Dias.

Carlos Eduardo Alves fez algumas exigências ao comunicar que renunciará à Prefeitura.

Segundo uma fonte do Blog do Primo, o prefeito Carlos Alves exigiu que Álvaro Dias mantenha todo seu secretariado, destacando Elequicina Santos na Secretaria de Mobilidade, Cláudio Porpino na URBANA, Jonny Costa na SEMSUR e Virgínia Ferreira no Planejamento e Finanças..

Carlos Eduardo Alves também informou e exigiu o apoio de Álvaro Dias em Natal e Caicó à candidatura de sua mulher Andreia Ramalho que disputará uma cadeira na Assembleia Legislativa.

A eleição de Andreia Ramalho é uma carta de seguro para o casal não ficar sem renda, caso Carlos Eduardo Alves não se eleja governador.

Atendendo o prefeito de Natal, Álvaro Dias terá que sacrificar à candidatura do seu filho Adjuto Neto a deputado estadual para votar na mulher de Carlos Eduardo Alves.

Precisamos fazer imediatamente uma reforma no Poder Judiciário. Juízes deveriam ser eleitos podendo renovar seus mandatos quantas vezes merecerem a confiança do povo. Mas, no caso de mais da metade de suas decisões sejam reformadas por tribunais. no período do mandato de 4 anos, o magistrado ficaria impedido de renovar seu mandato.

Aqui no Brasil o ingresso na magistratura é por concurso, após aprovação muitos param de estudar, só pensam em tirar 2 períodos de férias no ano, receber auxílio-moradia, participar de congressos em cruzeiros marítimos, esperar o ressesso judiciário do final do ano para mais um descanso, e nós brasileiros,  temos que aguenta-los para o resto da vida..

Com eleição para juízes permaneceriam os justos, competentes e dedicados sempre com respaldo da sociedade. Em todas comarcas teriam os Conselhos de Justiça para fazer o controle social dos magistrados.

Aqui é o exemplo do que penso e de uma magistrada que jamais votaria nela …

A recuperação da parede da barragem Campo Grande, localizada no município de São Paulo do Potengi, foi objeto de solicitação recente do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) na Assembleia Legislativa. O parlamentar requereu ao Governo do Estado a realização da obra, justificando que a mesma trará mais tranquilidade e segurança à população.

“Trata-se de uma reivindicação antiga, principalmente dos que trafegam diariamente nesse trecho, que dá acesso a várias comunidades do município. Com a efetivação dessa obra, a população poderá trafegar sem preocupação e o município ainda ganhará sob o ponto de vista turístico”, argumentou o deputado em seu requerimento.

A solicitação de Ricardo Motta foi dirigida à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), responsável pela execução de obras dessa natureza. Ainda de acordo com o parlamentar, esse é um pleito que deve ser tratado como prioridade pelo Governo, pois representa um dos maiores anseios da população de São Paulo do Potengi.

A legislação penal brasileira prevê algumas regras especiais para criminosos maiores de 70 anos – e a extensão da sua aplicação depende não apenas do crime cometido, mas do tempo em que a Justiça vai levar para solucionar o caso. Quanto mais tempo o processo ficar nos gabinetes, maior a chance da impunidade. O principal benefício que o Código Penal garante aos mais velhos é a diminuição pela metade do prazo da prescrição dos seus crimes – caso a sentença não seja proferida até ele completar 70 anos. Pois foi a morosidade que garantiu a liberdade de Mares Guia. As acusações sobre ele dizem respeito a supostos crimes cometidos em 1998. Pela contagem normal, prescreveriam em 2014. Como em 2012 ele completou 70 anos e ainda não havia sido julgado, o prazo caiu para oito anos. Ou seja, os crimes prescreveram em 2006.

“A prescrição não é algo para favorecer a impunidade. O fundamento da prescrição é uma sanção à morosidade do Estado. Por que o Estado permitiu que isso ocorresse?”, diz Bruno César Gonçalves da Silva, advogado criminalista e conselheiro do Instituto de Ciências Penais (ICP). O ex-presidente Lula não terá o mesmo benefício. Ele foi condenado a mais de 12 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro e continua solto não porque já tem 70 anos, mas porque recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Enquanto o processo não se encerrar lá, ele continua solto. “A grande questão do Lula é que, mesmo contando os prazos de prescrição pela metade, os crimes dos quais é acusado são mais recentes, então não há prescrição”, continua Bruno César.

PRESCRIÇÃO

O deputado federal Paulo Maluf foi condenado em maio do ano passado – quando tinha 85 anos – a sete anos de prisão em regime fechado sob a acusação de ter usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura no período em que comandou a capital paulista, entre os anos de 1993 e 1996. Mas se os crimes são tão antigos e com os prazos de prescrição contando pela metade, o caso não teria que ser encerrado? A defesa do parlamentar até pediu a declaração de prescrição dos crimes. Mas, por quatro votos a um, os ministros do Supremo declararam que o crime de lavagem de dinheiro tem natureza permanente – só é interrompido quando é descoberto o dinheiro escondido, possibilitando o início das investigações.

Vencida essa tese, a defesa de Maluf tentou levá-lo do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está desde 23 de dezembro, para a prisão domiciliar. Foram dois os argumentos: o artigo 318 do Código de Processo Penal prevê o benefício para maiores de 80 anos e em caso de doença grave. Legistas até atestaram que Maluf apresenta enfermidade grave e permanente, mas que pode ser tratada na cadeia. Já os advogados alegaram que ele apresentava alterações degenerativas “avançadas” da coluna lombar, câncer de próstata e problemas cardíacos.

REGRA HUMANITÁRIA

O que pode ser visto como um privilégio para alguns, na visão de especialistas em direito penal trata-se de uma questão humanitária. “O mundo inteiro tem regra parecida com o Brasil. A contagem do prazo de prescrição pela metade, por exemplo, existe para acelerar a Justiça. Ela não impede a sentença e nem a execução da sentença. Tanto que o Maluf está preso”, afirma Luiz Flávio Gomes, jurista e professor de direito penal.

Para o advogado criminalista Sérgio Leonardo, em casos eventuais as regras podem até levar a uma certa impunidade. “Temos que reconhecer isso, mas as razões que motivam a legislação são de cunho humanitário e fazem valer o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, diz. Ele lembra que a regra é justificada justamente pela questão do estado de saúde do acusado.

Na avaliação do advogado Luiz Henrique Machado, a norma é uma forma de forçar os órgãos de investigação a apurar o caso com maior rapidez. “Isso porque se fosse contar o prazo de prescrição comum, pode ocorrer que o investigado venha a falecer pela idade avançada, sem que o Judiciário tenha dado uma resposta efetiva à sociedade. Portanto, a norma não pode ser interpretada como sinônimo de impunidade, tendo em vista que alguns casos terminam prescrevendo por ineficiência do próprio Estado”, resume.

Na condição de pré-candidato a governador, o prefeito de Natal reuniu-se com assessores para levantar os custos da campanha.

Além de fazer um minucioso levantamento de todos os gastos, Carlos Eduardo Alves conversou demoradamente com os senadores Garibaldi Alves e José Agripino para saber quanto os senadores vão operar para fazer face aos custos.

O senador José Agripino pediu um tempo para conversar com alguns empresários de São Paulo. Garibaldi disse que precisa conversar com seu primo Henrique Alves..

Segundo uma fonte do Blog do Primo, o prefeito Carlos Eduardo Alves só renunciará à Prefeitura de Natal se a grana da sua campanha estivar assegurada..

CONGRESSO EM FOCO

A liderança do Psol na Câmara anunciou que vai entrar com representação no Conselho de Ética contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) por ter difundido nas redes sociais mensagem caluniosa e difamatória contra a vereadora carioca Marielle Franco (Psol), assassinada a tiros na semana passada. Depois de reproduzir texto que associava a vereadora à facção criminosa Comando Vermelho e ao narcotraficante Marcinho VP, Fraga apagou o tuíte e, em seguida, fechou sua conta no Twitter e no Facebook.

Fraga disse que não teve a intenção de propagar informação falsa e que se equivocou ao difundir o texto sem checar sua autenticidade. O partido de Marielle também vai representar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).