Josias de Souza

Michel Temer irá às últimas consequências para tentar restabelecer no Supremo Tribunal Federal o texto original do decreto de indulto natalino que editou em dezembro de 2017. Em despacho divulgado na semana passada, um dos ministros da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que fossem excluídos do rol de beneficiários do perdão presidencial os condenados por crimes de colarinho branco. E ajustou o decreto de Temer para autorizar a libertação de presos que cometeram crimes sem violência, desde que sentenciados a até 8 anos de cadeia e que já tenham cumprido pelo menos um terço da pena.

O presidente encomendou à infantaria jurídica do governo um esforço para derrubar o despacho de Barroso no plenário do Supremo. Antes, o Planalto precisa convencer Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, a marcar o julgamento. Algo que não deve ocorrer antes de maio, pois a pauta de abril já foi fechada. E não inclui o indulto. Esse embate será uma espécie de luta de boxe na qual a moralidade entrará com a cara. A encrenca começou a se formar no final do ano passado.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (19) à noite um habeas corpus coletivo que havia sido impetrado por um grupo de advogados com o objetivo de libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões nesses casos.

Para basear o pedido, os impetrantes citaram julgamento recente da Segunda Turma do STF, que aceitou e julgou procedente, no mês passado, um habeas corpus coletivo para libertar todas as grávidas e mães com filhos pequenos.

Apesar de defender publicamente a revisão do entendimento atual do STF, que permite a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, Mendes não aceitou o argumento dos advogados e considerou que a mediada não poderia ser coletiva. “A pretensão de concessão de ordem genérica, tal como requerida pelos impetrantes, não é, nem nunca foi, compatível com a orientação deste Tribunal”, escreveu.

Mendes considerou impraticável a pretensão do habeas corpus. “Posta a questão nesses termos, vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto”, disse o ministro. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional.”

A decisão foi proferida em um momento no qual o STF vive um impasse em torno no tema, com a maior parte dos ministros manifestando-se publicamente a favor de uma nova apreciação do assunto. Mendes foi um dos votos vencedores no julgamento de 2016 que assentou a possibilidade de prisão após segunda instância, mas já anunciou que mudou seu entendimento.

Mossoró/RN – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/3), a Operação Tristitia, com a finalidade de reunir provas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, cujos fatos teriam ocorrido em um município do oeste potiguar nos anos de 2014 a 2016. A operação decorre de trabalho anterior realizado pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e que deu origem à instauração de um inquérito policial por parte da PF.

Cerca de 70 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró e outros municípios potiguares. As ordens judiciais também estão sendo cumpridas noutros estados da Federação.

A contratação de uma empresa que fornecia livros paradidáticos e projetos pedagógicos superfaturados está entre os diversos fatos sob apuração. Na época, houve repasse para a prefeitura investigada no valor aproximado de R$ 744 mil, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), dos quais R$ 440 mil foram desviados e cerca de R$ 350 mil teriam sido lavados pelos gestores do município na compra de um terreno.

Durante a investigação também se comprovou a aquisição superfaturada de fardamento para alunos das escolas públicas do município, uma vez que foram adquiridas 4800 blusas de malha, pelo valor unitário de R$ 29,00, além de 1200 conjuntos infantis (bermuda e regata), também por R$ 29,00 a unidade, totalizando R$ 174 mil, sendo que a empresa que de fato produziu as roupas (não a que foi contratada pela prefeitura), vendia as mesmas peças àquela época por R$ 12,50 ou seja, menos da metade do preço que foi efetivamente pago.

Da Agência EFE*

O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy está prestando depoimento nesta terça-feira (20), sob custódia, pela investigação judicial aberta por um possível financiamento ilegal durante sua campanha para a eleição de 2007, informou o jornal francês Le Monde.

O jornal explicou que Sarkozy tinha sido convocado à Polícia Judicial de Nanterre, nos arredores de Paris, para se explicar sobre os fundos para campanha, e que o seu comparecimento poderia se prolongar por 48 horas, antes de ser apresentado a um juiz para eventual acusação.

O procedimento judicial teve origem em um documento líbio, divulgado em maio de 2012 pelo site de notícias Mediapart, que dizia que o ex-presidente francês tinha recebido dinheiro de Muammar Kaddafi, antigo líder da Líbia.

Em novembro de 2016, o empresário e intermediário Ziad Takieddine afirmou ter recebido 5 milhões de euros em dinheiro, entre o final de 2006 e o início de 2007, de Trípoli para Paris, valor que entregou a Claude Guéant e a Nicolas Sarkozy, então ministro do Interior. As declarações confirmavam as de Abdallah Senoussi, antigo responsável pelos serviços de informação militar do regime do ex-líder líbio em setembro de 2012, feitas a um promotor em seu próprio país.

Além disso, a Justiça francesa recuperou a agenda que foi do ministro do Petróleo de Kaddafi, Shukri Ghanem, morto em 2012 em circunstâncias suspeitas, onde apareciam mencionados pagamentos de dinheiro a Sarkozy.

Um antigo colaborador do líder líbio que se encarregava das relações com a França, Bashir Saleh, também afirmou ao Le Monde que Kaddafi disse ter “financiado Sarkozy”.

Um dos juízes que dirigiu a investigação, Serge Tournaire, é o mesmo que o acusou em outro caso, desta vez pelos fundos para a campanha de 2012, em que não foi eleito.

De acordo com o Le Monde, o depoimento sob custódia do presidente da França significa que os magistrados consideram ter provas suficientes para acusá-lo. Entre outras coisas, porque antigos representantes do regime de Kaddafi forneceram elementos que confirmam as suspeitas.

Sarkozy sempre denunciou essas acusações, que atribuiu a manipulações e a uma crueldade contra ele.

Redação AgoraRN

Os juízes não podem fazer greve em nenhuma circunstância, nem mesmo para pedir reajuste de salários ou defender a manutenção de benefícios como o auxílio-moradia. A opinião é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

Para ele, a paralisação da magistratura é uma “subversão de valores”. “O que precisa haver agora é mais diálogo”, disse, em entrevista para o programa Conexão Roberto D’Avila, da GloboNews.

A Alesat, distribuidora de combustíveis dona da rede de postos Ale, está em negociação para vender sua operação para o grupo holandês Vitol, de acordo com três fontes ouvidas pelo Valor. A negociação envolve a participação total dos acionistas – o fundo Darby, o grupo mineiro Asamar e o empresário Marcelo Alecrim. O grupo francês Total também discute com a Alesat uma possível aquisição, que teria ainda um terceiro interessado, uma trading americana de commodities. As conversas com a Vitol, no entanto, são as mais avançadas e o grupo deve pedir exclusividade nesta semana. A operação é assessorada pelos bancos Safra, Itaú BBA e BNP Paribas.

O Valor apurou que o preço em discussão é menor do que o oferecido pela Ipiranga, em 2016. Em junho daquele ano, a distribuidora do grupo Ultra ofereceu R$ 2,17 bilhões. Mas em agosto de 2017 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) barrou a operação, apontando risco de concentração em 11 Estados e no Distrito Federal. Para os atuais interessados, a transação traz menos ganhos de sinergia, o que explica um ajuste de quase R$ 400 milhões no atual valor em discussão, o que dá algo entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão. A Ale é a quarta maior distribuidora de combustíveis do país, com faturamento de R$ 12,5 bilhões.
Executivos com conhecimento do assunto afirmam que a Vitol discute ainda, na precificação do negócio, o tamanho do risco de um passivo por formação de cartel em Minas Gerais.

O Cade investiga uma possível formação de cartel na região metropolitana de Belo Horizonte nos anos de 2007 e 2008, que tem a Alesat entre as empresas citadas.

A Vitol quer assegurar que uma possível multa seria referente ao faturamento da Alesat à época, e não atual. O caso, que envolve Ale, BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga, teve um parecer desfavorável da Superintendência Geral do Cade em janeiro e ainda vai a julgamento no plenário do órgão.

A Vitol é um grupo de energia fundado em Roterdã, na Holanda, em 1966. Atualmente, a companhia tem mais de 40 escritórios no mundo, incluindo um no Rio de Janeiro.

A empresa é uma das maiores tradings de petróleo do mundo, comercializando mais de 7 milhões de barris por dia. Também tem subsidiárias específicas para óleo de aviação, asfalto e distribuição de combustível.

Uma delas, a Vivo Energy, é uma associação entre a Vitol, a Shell e a gestora Helios Investment Partners, responsável pela marca Shell em 16 países da África. Uma das estratégias da Vitol tem sido a expansão em distribuição também por aquisições.

Em 2017, ela comprou a Petrol Ofisi, líder em distribuição de combustíveis e lubrificantes na Turquia, com 23% de participação de mercado, mais de 1,7 mil postos e fornecimento de combustível para mais de 20 aeroportos.

VALOR

Uma pedestre que foi atropelada por um carro autônomo da Uber no último domingo (18), no Arizona, nos Estados Unidos, morreu na manhã desta segunda-feira. Segundo informações divulgadas pela mídia local, um operador estava atrás do volante quado um veículo atingiu a mulher. Ela chegou a ser levada para o hospital com vida, mas não conseguiu resistir aos ferimentos.

Depois do ocorrido, a empresa disse ter retirado todos seus carros autônomos das ruas das cidades de Toronto, Pittsburgh e San Francisco e do Estado do Arizona. De acordo com o CEO da Uber, a companhia está trabalhando em parceria com as autoridades locais para tentar entender o que causou o acidente. De acordo com a polícia de Tempe, cidade em que aconteceu o acidente, o carro autônomo trafegava no sentido norte de uma rodovia quando atropelou a passageira, que atravessa fora da faixa de pedestres.