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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (26) deixar de analisar o pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para que seu habeas corpus fosse julgado nesta semana.

Com a decisão, o julgamento do habeas corpus de Antonio Palocci continua sem data marcada. “Considerando o não encerramento do julgamento do HC 152.752/PR [ pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontado pela defesa como representativo de posição do Tribunal Pleno, deixo, por ora, de apreciar a petição indicada, sem prejuízo de eventual e oportuno exame”, escreveu Fachin no despacho.

Na sexta (23), a defesa de Palocci pediu a Fachin que o habeas corpus do ex-ministro, que está preso no Paraná, fosse julgado nesta terça na sessão da Segunda Turma. Na petição, os advogados do ex-ministro citaram a primeira parte do julgamento do habeas corpus de Lula realizada no plenário do STF na quinta (22).

Após a sessão, quando a Corte aceitou julgar o caso de Lula, os advogados  afirmaram que a questão técnica defendida pela defesa do ex-ministro foi aceita pelo tribunal e o caso poderia ser julgado pela Segunda Turma da Corte. “Tendo em vista que o conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário foi admitido pelo plenário do Tribunal, a defesa expressamente desiste de aludido pleito”, argumenta a defesa.

O ex-ministro da Fazenda já teve diversos pedidos de liberdade negados em sucessivas instâncias. Em maio, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, rejeitou individualmente o habeas corpus de Palocci e enviou o caso ao plenário para resolução de uma questão processual sobre o caso. Até o momento, entretanto, o processo não chegou a ser incluído na pauta de julgamentos.

Não sei o critério utilizado pela pesquisa da FECOMÉRCIO que aferiu um  público circulante de 573 mil pessoas no carnaval de Natal..

Levando em consideração que Natal tem uma população estimada em torno de 800 mil pessoas, e sabendo que neste montante existem uma população evangélica estimada em 20%, portadores de necessidades especiais,  idosos e outros que foram para as prais ou viajaram, podemos imaginar que o povo de Natal brincou carnaval..

Na conta da pesquisa circularam cerca de R$ 61 milhões nos dias de carnaval, sendo verdade, dever ter ambulante comprando caro zero..

Não foi apenas o doleiro Alberto  Youssef que comprou e presenteou o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa com uma linda e potente Land Rover.

Aqui no RN tivermos um caso parecido, uma juíza casada, frequentadora de academia e apaixonada pelo seu personal, aproveitou a grana fácil da bolada que recebeu do pagamento retroativo do auxílio-moradia e comprou um lindo Ka Sedam na América Ford aqui em Natal..

O marido, com sua peruca de touro, ainda está usando seu carrinho velho e surrado..

CONGRESSO EM FOCO

Um admitiu, descartou, admitiu e descartou novamente ser candidato. O outro está próximo de anunciar sua filiação depois de um longo e silencioso namoro. Ambos, porém, têm condições de provocar uma reviravolta no quadro eleitoral. O apresentador Luciano Huck e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa serão candidatos com grandes chances na corrida eleitoral caso assumam suas candidaturas, avalia o sócio-diretor do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.

Por meio do Instituto Datapopular, o publicitário virou referência, ainda no governo Lula, na pesquisa do comportamento, hábito e consumo da chamada nova classe média, camada da população que ascendeu socialmente na era petista. Para Meirelles, há algo em comum entre Huck e Joaquim além da fama que angariaram na TV e no Judiciário, respectivamente.

“Joaquim Barbosa e Luciano Huck teriam grande chance. Em especial, o Huck. Não é só pela fama, mas porque ele construiu a narrativa do consenso e não do dissenso. Seria um candidato que falaria com a base eleitoral do Lula e do PSDB. Seria uma candidatura que caminharia para unir, e não para dividir os brasileiros. A trajetória que marca ele é de quem empodera as pessoas. Isso dialoga com a demanda do eleitor que quer ser empoderado. Huck seria o player mais competitivo, com maior potencial de crescimento”, avalia.

Para o publicitário, Joaquim Barbosa tem um perfil que lembra, em parte, o do ex-presidente Lula e de grande parte da população brasileira. “Joaquim Barbosa tem história mais próxima do Lula, de quem veio de baixo e venceu na vida, tem uma história de intransigência com a corrupção, é negro como 53% da população, o que daria identidade maior com a população brasileira, tem possibilidade de balançar o jogo”, considera.

Depois que recebeu a pesquisa qualitativa apontando que sua candidatura é fraca e fazendo aliança com os senadores da Lava Jato, Garibaldi Alves e José Agripino certamente será derrotado para Governo do Estado, o prefeito de Natal está querendo puxar o freio de mão e desistir de sua candidatura – medo grande de ficar sem mandato.

Quem está tentando animar Carlos Eduardo Alves é seu primo, o ex-deputado federal Henrique Alves.

Mesmo preso na Academia de Polícia e Natal, Henrique Alves vem acompanhando atentamente os últimos acontecimentos, e depois que analisou o resultado da pesquisa passou a encorajar seu primo Carlos Eduardo Alves.

Na conta de Henrique, Carlos Eduardo Alves é imbatível..

Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.

Execução provisória

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.

A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em três ocasiões naquele ano assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eleição

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano.

Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.

ESTADÃO

O Banco Central lançou um pacote de ações para tentar reduzir o custo das transações do cartão de débito e também aumentar a eficiência dos meios de pagamento no varejo.

A principal medida limita a tarifa de intercâmbio que é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito.

De acordo com a Circular 3.887, essa tarifa de intercâmbio para operações no débito será limitada em dois parâmetros: a média deverá ser de até 0,50% do valor da compra e a máxima em até 0 80%. A definição desses parâmetros, diz o BC, tem como objetivo “reduzir o custo do cartão de débito para o comércio”.

Em nota, o BC argumenta que nos últimos oito anos essa tarifa aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. “Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio”, diz o BC em nota. Esse custo, completa a nota, é “determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto)”.

A medida vale a partir de 1º de outubro de 2018 e o BC cita em nota à imprensa que a “regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente”. “Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços”, cita a nota do BC.