Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

A defesa do ex-ministro José Dirceu (PT) apresentou nesta quinta-feira (3) um novo recurso ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para contestar a condenação imposta a ele pela 8ª Turma. Os chamados embargos de declaração, que não podem reverter o resultado do julgamento e servem para sanar dúvidas sobre a decisão do colegiado, são o último recurso antes de o tribunal determinar uma possível nova prisão do petista.

Não há prazo para que os desembargadores julguem os embargos. É preciso que o relator da Lava Jato no colegiado, o desembargador João Pedro Gebran, solicite o julgamento do caso.

Os embargos de declaração são um recurso utilizado pela defesa para questionar a decisão do dia 19 de abril, quando foi mantida a pena do ex-ministro de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. A decisão foi proferida após o julgamento de outro recurso impetrado pela defesa, os chamados embargos infringentes –apresentados devido à divergência entre os desembargadores do TRF-4 quanto ao tempo da pena que deveria ser aplicado ao petista.