Arquivo diários:14/05/2018

Regra do CNJ permite a tribunais ocultar salários nos Estados

Resolução de 2015 deixou brechas, encontrar dados é uma tarefa difícil

PODER 360

Quem quiser conhecer os salários de servidores e magistrados dos tribunais de Justiça estaduais precisa enfrentar 1 caminho árduo nos portais de transparência dos órgãos. As Cortes dizem cumprir as determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas se aproveitam de uma brecha para omitir as informações.

Para Joara Marchezini, da ONG Artigo 19, que promove o acesso à informação em todo o mundo, a maneira como as remunerações são divulgadas não está de acordo com o previsto na LAI (Lei de Acesso à Informação). “Os órgãos do Poder Judiciário foram os que menos se adequaram à legislação e isso precisa ser mudado”, diz.

Ela destaca que as dificuldades impostas para encontrar os salários, além de outros entraves, acontecem por falhas na própria resolução Nº 215 do CNJ, que regulamentou a Lei de Acesso para o Judiciário. “Analisando a resolução, são notórias as poucas referências sobre a promoção e a supervisão do cumprimento da LAI”, aponta.

Abaixo, o trecho da resolução do CNJ que trata da publicidade das remunerações:

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Temer diz haver um “enxame” de tucanos atrás dele por eleições 2018

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Temer e seus amigos no RN

Por Valor

SÃO PAULO  –  O presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta segunda-feira (14) que o PSDB o procura em busca de apoio – e não o contrário. A declaração foi feita ao blog do jornalista Gerson Camarotti, do portal G1.

“Eu que estou sendo procurado com insistência pelos tucanos. É o Alckmin que está pedindo encontro comigo. Quando vou a São Paulo, é um enxame de peessedebistas [tucanos] a me procurar”, disse Temer.

A afirmação do presidente tem como objetivo rebater a informação de que ele busca o presidenciável tucano Geraldo Alckmin e aliados para tratar de eleições.

“Estou indignado. Essa gente está atrás de mim com ânsia. E fica parecendo que sou que estou atrás de Geraldo Alckmin, abanando o rabo”, disse Temer.

O presidente disse ter sido procurado pelo ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), pelo governador do estado Márcio França (PSB) e pelos deputados Samuel Moreira (PSDB-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em seguida, recebeu contato de Alckmin.

Temer relatou ter sido procurado ainda pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com quem se encontrou em 1º de maio. Na ocasião, segundo Temer, os dois concordaram que as chances de um candidato de centro vencer as eleições diminuem com a pulverização das candidaturas nesse campo ideológico.

Ex-prefeito de Janduís Salomão Gurgel Pinheiro e empresa prestadora de serviços são condenados por dano ao erário

Resultado de imagem para Janduís Salomão Gurgel PinheiroO juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da Comarca de Campo Grande, condenou Salomão Gurgel Pinheiro, ex-prefeito do Janduís, e a Empresa Coleta Prestadora de Serviços Ltda., por atos de improbidade administrativa consistentes na subcontratação, de forma irregular, da empresa de coleta de lixo sem previsão no edital ou contrato de licitação, com dispensa indevida de licitação para contratação, o que teria gerado dano ao erário superior a R$ 200 mil.

Com isso, Salomão Gurgel Pinheiro foi condenado às seguintes penalidades: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, em favor do Município de Janduís, no valor de R$ 276.748,20, a ser pago de forma solidária com a empresa condenada, devidamente atualizados e com juros de mora.

Ele também recebeu a penalidade a perda da função pública, que porventura ocupe; a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial, a ser revertida em favor do Município de Janduís e; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Já a Empresa Coleta Prestadora de Serviços Ltda. foi condenado às mesmas penalidades, excetuando-se a de perda da função pública, que porventura ocupe e a de suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos.

Bruno Lacerda impôs ainda a medida de indisponibilidade de bens aos dois condenados, com a finalidade de assegurar o ressarcimento do dano ao erário e o cumprimento da sanção pecuniária aplicada, devendo ser tomadas as providências necessárias neste sentido, em conformidade com o art. 7º, da Lei 8.429/92.

O Ministério Público moveu ação civil pública de improbidade administrativa contra Salomão Gurgel Pinheiro e a Empresa Coleta Prestadora de Serviços Ltda., pela suposta prática de atos de improbidade, tipificados na Lei 8.429/92. Alegou que os acusados praticaram atos de improbidades ao subcontratar com empresa sem previsão no edital ou contrato de licitação, com dispensa indevida de licitação para contratação, além de proceder a pagamento sem empenho prévio, provocando dano ao Erário no valor de R$ 276.748,20, apuradas por meio do processo investigatório de nº 002/2008.

Salomão Gurgel Pinheiro requereu a rejeição da ação alegando inexistência de ato de improbidade. E a Empresa Coleta Prestadora de Serviços Ltda., alegou inépcia da petição inicial, prescrição, e por fim, alegou inexistência de ato de improbidade, de provas contundentes de irregularidade na execução do contrato e de elemento subjetivo necessário para a configuração de ato improbo. Requereu também o não recebimento da ação.

O ex-prefeito defendeu a necessidade de sobrestamento do presente processo em razão da repercussão geral da temática, a qual encontra-se pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O magistrado não acolheu a alegação do ex-prefeito da necessidade de sobrestamento do processo em razão da repercussão geral da temática, a qual encontra-se pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Para o juiz, os fatos narrados pelo MP ocorreram em período no qual o acusado exercia o cargo de Prefeito do Município, devendo ser aplicado a ele as disposições contidas na Lei nº 8.429/92, não sendo a pendência do julgamento em sede de repercussão geral fundamento idôneo a justificar o sobrestamento.

Processo nº 0100155-22.2015.8.20.0141

TJRN

Governador contraria polícia ao exaltar mãe PM que matou criminoso

Governador de São Paulo, Márcio França (PSB) entrega flores à cabo Katia Sastre na zona leste
Guilherme SetoRogério PagnanSílvia Haidar
SÃO PAULO

​O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), fez uma cerimônia neste domingo (13) para enaltecer a mãe PM que matou um ladrão e adotou uma estratégia em ano eleitoral oposta à definida pela cúpula da própria polícia para reduzir os índices de letalidade da corporação.

França, que tentará um novo mandato ao governo rivalizando com João Doria (PSDB), ex-prefeito de SP, fez uma homenagem à cabo Katia da Silva Sastre, 42, que, no dia anterior, reagiu a um assalto na porta de uma escola em Suzano (Grande São Paulo), acertando tiros no peito e na perna do bandido, que morreu.

Mãe de duas filhas, ela estava no local com a mais velha, de sete anos, para participar de festa de Dia das Mães —havia outras crianças por perto.

O governador entregou flores à PM em evento no Comando de Policiamento de Área Metropolitana-4, na zona leste, para cumprimentá-la pela “destreza, técnica e coragem”.

“A gente não pode deixar de enaltecer toda a técnica que você usou nesse episódio, a maneira rápida que você agiu e, ao mesmo tempo, a coragem que você teve, porque poderia simplesmente se omitir naquela situação, pois estava de folga, à paisana”, afirmou França à policial.

A cabo, por sua vez, disse que agiu para “defender as mães, as crianças, a minha própria vida e a da minha filha”. “É gratificante por ter salvado vidas. A gente não sabe como seria o decorrer disso. É para isso que estamos nessa profissão, para defender as vidas, e foi o que eu fiz.”

Coaf apura operações financeiras de Romário e familiares

Resultado de imagem para Romario casa fortunaO GLOBO

Movimentações financeiras suspeitas e a manutenção do próprio patrimônio em nome de familiares colocaram o senador Romário (Podemos-RJ), pré-candidato ao governo do Rio, na mira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão do Ministério da Fazenda responsável por ações de combate à lavagem de dinheiro vai rastrear o destino de milhões de reais que passaram atipicamente pela conta da irmã do senador e por uma empresa cujos sócios são os pais de Romário.

Desde o ano passado, a Justiça do Rio está levantando os bens da família do pré-candidato a pedido de um credor. Em abril, um despacho judicial sustentou que ele e seus familiares “ocultam patrimônio e/ou dissimulam valores”. Em fevereiro, O GLOBO deu detalhes da apuração: revelou que o senador tinha omitido de sua declaração de bens dois apartamentos e uma casa na Barra da Tijuca avaliados em R$ 9,6 milhões. Agora, a Justiça rastreou e acaba de penhorar uma lancha de Romário, avaliada em R$ 1,8 milhão.

A embarcação está registrada em nome da sua irmã, Zoraidi de Souza Faria. A lancha All Mare, de 54 pés, já foi usada pelo senador no Lago Paranoá, em Brasília, e em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio. Ultimamente, ela estava na Marina da Glória, Zona Sul do Rio. Uma fonte que circula no local disse ao GLOBO que nunca viu Zoraidi embarcar na lancha e que ela é usada frequentemente por Romário, filhos e amigos mais próximos.

O lastro de Zoraidi para ter tamanha evolução patrimonial será analisado pelo Coaf, por determinação da Justiça do Rio. Ela também aparece como a proprietária de um Porsche em que Romário circula e é quem paga o IPTU da casa da Barra do senador que até hoje não está em seu nome. Recentemente, chamou a atenção da Justiça do Rio o saldo milionário em um plano de previdência privada mantido no Banco do Brasil por Zoraidi. A aplicação, que tinha um saldo de pouco mais de R$ 700 no fim de 2015, foi turbinada após um empréstimo de Romário à irmã e alcançou R$ 4,8 milhões.

Além da doação, outro dado reforça as suspeitas de que Romário usa a irmã para ocultar patrimônio. O senador tem uma procuração fornecida por Zoraidi para movimentar os valores mantidos por ela exatamente nesta agência do Banco do Brasil, que fica em Brasília, no prédio da Câmara dos Deputados. Além do plano de previdência, Romário pode manusear os recursos de Zoraidi no banco. Em novembro, contudo, a conta corrente da irmã tinha apenas R$ 64,15.

O órgão do Ministério da Fazenda vai produzir ainda um relatório detalhado sobre outra operação financeira envolvendo Zoraidi. Entre 2015 e 2016, ela recebeu R$ 6 milhões em empréstimos da RSF Empreendimentos, empresa cujos sócios são a mãe do senador, Manuela Ladislau Faria, e seu pai, Edevair de Souza, que ainda aparece formalmente na sociedade apesar de ter morrido em 2008.

Em documentos firmados em cartórios, Zoraidi se apresenta como estudante ou “do lar”. A irmã de Romário já trabalhou na Organização Social Ecos, que administrava uma vila olímpica da Prefeitura do Rio no período em que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer era comandada por Marcos Braz, indicado por Romário.

O Coaf vai apurar ainda o destino de um depósito de R$ 6,8 milhões feito pelo Flamengo na conta da RSF em novembro de 2016. O montante foi recebido por Romário após um acordo judicial, em função de dívidas do período em que atuou no clube. Em julho do ano passado, quando a Justiça bloqueou a conta da RSF em busca do montante depositado pelo Flamengo, restavam apenas R$ 1.228.

Em outra frente da investigação sobre os bens ocultos, a Justiça determinou a indisponibilidade do Porsche, de um Land Rover, um Audi — em nome da mãe do senador —, um Peugeot e um Hyundai. A frota automotiva está avaliada em R$ 1,3 milhão, segundo a tabela Fipe. A lancha e os carros poderão ser leiloados para saldar uma parcela das dívidas milionárias de Romário.

CASA NA BARRA

Romário nega ser o dono de uma casa na Barra da Tijuca avaliada em R$ 6,4 milhões. A antiga proprietária, no entanto, disse ao GLOBO ter vendido o imóvel para o senador. As cotas do IPTU de 2017 foram pagas por Zoraidi de Souza Faria, irmã de Romário.

APARTAMENTOS LEILOADOS

Dois apartamentos de Romário em um condomínio na orla da Barra foram leiloados por R$ 2,8 milhões no fim do ano passado para saldar parte das dívidas. Os imóveis só foram descobertos após a construtora que aparecia formalmente como proprietária ter informado à Justiça que havia vendido as unidades ao senador.

ROMÁRIO NÃO RESPONDE

Em dezembro do ano passado, dois apartamentos que pertenciam ao senador, mas que estavam ainda em nome da construtora que vendera os imóveis a ele, já foram vendidos para diminuir o passivo. Um levantamento feito em processos em que Romário figura como réu estima em R$ 36,7 milhões as suas dívidas já reconhecidas pela Justiça — o saldo com um dos credores, uma empresa de engenharia, chega a R$ 18,5 milhões

Zoraidi foi procurada na quinta-feira por telefone, mas desligou quando o repórter se identificou e não atendeu mais as ligações. Na quarta-feira, O GLOBO enviou nove perguntas a Romário, via assessoria de imprensa, mas até a noite de sábado o o senador não havia respondido. Em março, depois de lançar a pré-candidatura ao governo do Rio, ele deixou o evento, em um clube da Zona Norte do Rio, sem falar com a imprensa.

O GLOBO