Dois dias antes de ser preso sob a acusação de integrar uma “organização criminosa destinada a sonegar impostos”, o empresário Laerte Codonho denunciou abuso de autoridade dos procuradores de Fazenda que o acusam de fraude fiscal e evasão de divisas. Segundo ele, as acusações foram feitas de forma irresponsável e “sem uma verificação mínima da veracidade e autenticidade de suas alegações”.
Dono da fabricante de refrigerantes Dolly, Codonho foi preso temporariamente no dia 10 de maio. A acusação de abuso de autoridade foi entregue à Justiça no dia 8. Na quinta-feira (17/5), a Justiça Federal em São Paulo prorrogou a prisão temporária do empresário por mais cinco dias.
Segundo a acusação, Codonho é líder de uma organização criminosa que sonegou mais de R$ 4 bilhões. No dia da prisão, o Ministério Público e a Procuradoria da Fazenda Nacional informaram, por meio de nota, que cautelares fiscais já tinham sido providenciadas.
Na petição, assinada pela advogada Helena Fonseca Felice, da Porto Farias e Advogados Associados, o empresário pede o desbloqueio de bens, que chegou a R$ 1,5 bilhão. O texto afirma que o caso vem sendo tocado de forma irresponsável e foram cometidos “erros fáticos” por parte da acusação no processo.
Entre os erros apontados pelo documento, está a acusação de lavagem de dinheiro e a afirmação de que o investigado estaria desfrutando de “luxuoso patrimônio adquirido com aqueles mesmos recursos transferidos ilicitamente para fora do país e depois internalizados de maneira espúria”.
“Restou especialmente prejudicado o interpelante Laerte, atacado diretamente em sua honra, eis que foi acusado de um sem número de condutas reprováveis e criminosas que nunca cometeu, bem como de ter se beneficiado de fatos que lhe são absolutamente estranhos, tais como a aquisição da área em condomínio de luxo com campo de golfe”, diz Codonho.
A petição também classifica a autuação dos procuradores como “descomprometida”, “desidiosa” e “tendenciosa” ao apontarem um suposto erro no nome das empresas internacionais que teria sido titular da marca Dolly.
Por fim, o empresário ainda aponta má-fé da União e dos procuradores quanto ao bloqueio de ativos para fins de garantia de créditos tributários que, segundo o documento, já foram extintos em decisões judiciais anteriores.
“Obviamente, a adoção de medidas tão graves e excepcionais quanto as cautelares fiscais deve ser revestida de zelo absoluto pelas autoridades, sendo inadmissível a sua utilização de forma desleixada e inconsequente — como aconteceu no caso”, escreveu o empresário em sua petição.