Decisão do TSE pode mudar o perfil do Congresso e Assembleias Legislativas

Advogada Andrea Nogueira Pereira – Presidente da ABMCJ/RN

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reservar 30% do fundo eleitoral e de garantir o mesmo percentual de tempo de propaganda política para as candidaturas femininas representa um marco histórico na luta das mulheres por uma relação mais igualitária na sociedade.

A relatora da consulta no TSE, ministra Rosa Weber, fundamentou seu voto no princípio da igualdade, alegando que o partido político não pode criar distinções baseadas exclusivamente no gênero para a distribuição desses recursos. E a reserva de cota de gênero busca justamente evitar o repasse discriminatório por partidos ou coligações, perpetuando uma desigualdade histórica na promoção de candidatos e candidatas.

Este tema será debatido no 1º Encontro Regional de Mulheres de Carreira Jurídica promovido pela ABMCJ/RN que será realizado na sexta-feira , (01) de junho, no Villa Park Hotel em Natal RN.

A ABMCJ/RN, presidida pela advogada Andrea Nogueira Pereira tem recebido inscrições através do e~mail abmcjrn.presidente@gmail.com

O encontro também será para candidatos e dirigentes partidários..