Congresso em Foco
Depois que Gilmar Mendes mandou soltar 19 presos da Operação Lava Jato em 20 dias, o juiz federal Marcelo Bretas encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que casos de corrupção não podem ser tratados como “crimes menores”. Bretas é o responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro e tem expedido diversos mandados de prisão nos últimos meses, mas Gilmar em seguida liberta muitos dos presos com base em sua orientação garantista.
“Casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas”, escreveu Bretas no ofício a Gilmar.
Bretas cita o caso de Orlando Diniz, ex-diretor da Fecomércio do Rio preso em 23 de fevereiro sob suspeita de desviar recursos públicos em esquema de corrupção que envolvia o ex-governador Sérgio Cabral e solto por um habeas corpus de Gilmar no começo de junho, junto outras 14 pessoas.
Para Bretas, Diniz deveria continuar preso pois “utilizava de sua atividade empresarial para fomentar os negócios da organização criminosa e, ao mesmo tempo, se beneficiava dos esquemas engendrados pelo esquema espúrio para ocultar o capital público desviado para si”. O ministro, porém, mandou soltar o ex-diretor da Fecomércio por entender que ele não ofereceria riscos caso permanecesse em liberdade.
Na prática, o ofício de Bretas é uma provocação formal a Gilmar, devido à expedição em série de habeas corpus que o ministro tem concedido a presos da Lava Jato. Com isso, o magistrado cobra mais rigor na condução de processos que envolvem casos de corrupção e crimes do colarinho branco.