A Justiça Federal mandou o Congresso instaurar uma CPI para auditar a dívida pública federal do Brasil. Em liminar desta segunda-feira (4/6), o juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, deu aos parlamentares 30 dias para instaurar a comissão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Na decisão, o juiz Waldemar de Carvalho diz que a dívida pública brasileira é exorbitante e formou uma “bola de neve”. Ele não considera razoável que o Congresso ainda não tenha feito nenhum tipo de auditoria da dívida pública até hoje. A Advocacia-Geral da União já foi ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedir a suspensão da liminar, com base no princípio da separação dos poderes.

A ação foi apresentada pela Auditoria Cidadã da Dívida, “associação sem fins lucrativos” financiada por sindicatos, centrais sindicais e pela Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com o pedido, o Congresso Nacional descumpre desde outubro de 1989 o artigo 26 do ADCT, que mandou o Legislativo auditar a dívida pública até um ano de promulgada a Constituição Federal.

Do Blog do Primo: Esse “juizeco” como diz o primo senador Renan Calheiros, nem de longe sabe como funciona o Congresso Nacional. Para instalar uma CPI é preciso um número mínimo de assinaturas, depois se faz necessário que os partidos políticos indiquem os seus representantes. Caso não se colha as assinaturas suficientes e os partidos não indiquem seus membros, o juiz ficará roendo e sua sentença será motivo de galhofa.. Outra, mesmo que se abra a CPI, quem garante que ela vai investigar? A CPI judicial poderá fazer ma pizza tão grande quanto a decisão absurda desse juiz..