Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses, de acordo com resolução publicada hoje (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União.

Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação.

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela mensal.

Uma equipe da 2ª. Delegacia Distrital de Mossoró, coordenada prendeu, no final da tarde desta quarta-feira (13), o foragido da Justiça Francisco Carlos Santos de Castro, acusado da prática de estelionato nos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Em desfavor de Francisco Carlos haviam seis mandados de prisão expedidos pela Justiça dos referidos estados.

“Francisco Carlos possui extenso histórico criminoso, sendo conhecido por aplicar golpes, com uso de documentos falsos, em desfavor de diversas pessoas, incluindo igrejas, onde se fazia passar por falso pastor e engenheiro da Petrobrás”, detalhou delegado André Albuquerque.

JOSIAS DE SOUZA

Sergio Moro indeferiu pedido da defesa de Lula sobre o desbloqueio de metade dos bens atribuídos ao condenado petista. Os advogados argumentavam que 50% dos cerca de R$ 9,6 milhões retidos em contas bancárias e planos de previdência de Lula pertercem ao espólio de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017. Sob o argumento de que a origem dos recursos ainda não foi suficientemente esclarecida, o juiz da Lava Jato negou a requisição.

Moro recordou em seu despacho uma suspeita levantada pelo Ministério Público Federal para justificar o bloqueio dos bens. Para a força-tarefa da Lava Jato, ”pelo menos parte das palestras concedidas por Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido superfaturadas como forma de repasse a ele de vantagem indevidas.” Assim, concluiu o juiz, não há como reconhecer o direito ao espólio de Marisa Letícia enquanto perdurar a suspeita sobre a origem ilícita dos ativos.

Por determinação de Moro, estão retidos R$ 606.727,12 encontrados pelo Banco Central em quatro contas de Lula —no Banco do Brasil (R$ 397.636,09); na Caixa Econômica Federal (R$ 123.831,05 ); no Bradesco (R$ 63.702,54); e no Itaú (R$ 21.557,44). Bloquearam-se também R$ 8,8 milhões encontrados em dois planos de previdência -um empresarial, vinculado à firma de palestras de Lula; e outro individual, em seu nome.

A ordem judicial que resultou no bloqueio foi expedida após a condenação de Lula no caso do Tríplex no Guarujá. O objetivo da providência é assegurar o ressarcimento de danos causados à Petrobras. Moro autorizou o confisco até o limite de R$ 16 milhões. O que levou à inclusão de imóveis e automóveis na conta. O magistrado não se opôs à liberação de dois carros, desde que seja feito um depósito equivalente à metade do valor dos veículos.

Os advogados de Lula irão recorrer. Contestam a acusação de que houve superfaturamento de palestras. Alegam que o bloqueio compromete a subsistência dos herdeiros de Marisa Letícia. Sustentam, de resto, que falta dinheiro para custear a defesa de Lula em oito processos criminais que correm contra ele. Algo que configuraria uma violação ao direito à ampla defesa.