Juízes agora têm que seguir regras para usar as redes sociais

POR ATHOS MOURA

Juiz tem que saber se portar nas redes sociais? Agora, tem. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, baixou hoje normas de como os magistrados devem fazer uso das redes. Elas já estão vigorando.

São 11 artigos no total. Um deles determina que “são vedados ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública”.

O texto orienta que “o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário”.

Pede-se também que os juízes evitem “publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos”. E que nada que publiquem nas redes deixe evidencie apoio a algum candidato ou partido.

A fiscalização deverá ser feita pelas corregedorias de cada tribunal de Justiça.

A normatização caiu como uma luva para dezenas de juízes como, por exemplo, Marília Castro Neves, a incontrolável desembargadora fluminense que difamou Marielle Franco.

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