Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

De acordo com o autor do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta não impõe a obrigatoriedade de a Petrobras negociar os campos contratados no regime de cessão onerosa. “Na verdade, somente será retirada uma amarra, tornada prejudicial pelos infortúnios que se abateram sobre a empresa, que a impede de manejar livremente seus ativos de forma a otimizar a receita”, afirmou o deputado ao justificar a proposta.