BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou dois recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra arquivamentos de inquéritos abertos contra os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO).
As apurações foram instauradas no âmbito da Operação Lava-Jato com base nas delações da Odebrecht, mas foram arquivadas pelo ministro Dias Toffoli sem que a PGR se manifestasse sobre o assunto.
Conforme adiantou o Valor na segunda-feira, a equipe da chefe do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, trabalhou durante o recesso para redigir os ofícios nos quais defendeu a continuidade das investigações e deve apresentar em breve outros dois recursos similares.
Para a PGR, o arquivamento sem a manifestação prévia do MPF somente poderia ocorrer em situações excepcionais. Caso contrário, a interferência da Justiça violaria os princípios da imparcialidade, inércia e isonomia aplicados aos juízes.
Entre junho e julho, ministros do STF já arquivaram, por conta própria, seis apurações contra políticos envolvidos na Lava-Jato, em função de suposta demora do Ministério Público em apresentar indícios que justificassem o prosseguimento dos inquéritos. Além de Toffoli, já tomaram decisões nesse sentido Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes.
Sobre o inquérito envolvendo Bruno Araújo, a PGR sustenta que “os autos trazem vários elementos probatórios que corroboram as declarações de colaboradores no sentido de prátivas de ilícitos penais” e que a Polícia Federal já havia se manifestado nesse sentido. “Se a investigação já conta com relatório policial parcial concluindo pela existência de provas suficientes de materialidade e indícios de autoria de crime eleitoral, não há como, sob qualquer ótica, considerá-la configuradora de constrangimento ilegal”, afirma Dodge em um dos trechos da peça.
O deputado tucano foi acusado de receber R$ 700 mil da Odebrecht como contrapartida à sua atuação em defesa dos interesses do grupo empresarial no Congresso Nacional. O valor teria sido usado nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014.
Já no caso de Daniel Vilela, Dodge afirma que houve “interrupção prematura da investigação” porque o caso estava sob investigação há apenas um ano e três meses. Ela argumenta que levantamentos recentes da Fundação Getúlio Vargas demonstram que a média de duração do trâmite de um inquérito no STF é de 797 dias.
“Embora o Exmº Min. Relator considere que uma investigação que dura 1 ano e 3 meses é demasiadamente longa – e, portanto, constrange indevidamente o parlamentar investigado – , a realidade do processo penal brasileiro demonstra que se está diante, na verdade, de investigação que que possui duração absolutamente compatível e razoável diante do seu porte e complexidade”, diz a procuradora-geral.
O deputado do MDB e seu pai, o ex-governador de Goiás Manguito Vilela, são suspeitos de terem recebido R$ 2,5 milhões da Odebrecht por meio de caixa dois. Os valores teriam sido repassados nas eleições de 2012 e 2014.