O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou o caráter que chamou de ‘fascistoide’ assumido pela operação Lava Jato. “Há uma prática fascistoide quando eles não podem mais ser questionados. Ela tem méritos inegáveis, assim como outras operações. Mas todos nós estamos sujeitos a críticas”.

Segundo ele, em parte isso se deve ao formato de força-tarefa, assumido desde o princípio da operação. “Esse modelo de força-tarefa, quando há um promotor, um delegado, um juiz para chamar de seu é uma ameaça ao estado de direito. Juiz é órgão de controle e não auxiliar de promotor nem de delegado”, disse. As declarações foram feitas no programa Poder em Foco, exibido pelo SBT na madrugada desta segunda (6).

Gilmar disse esperar que esses temas voltem a ser discutidos durante a gestão do ministro Dias Toffoli à frente do Supremo. Toffoli assume a presidência da corte, no lugar de Cármen Lúcia, a partir de setembro deste ano.

“O ministro terá esse desafio de reatar as relações entre os poderes que ficaram muito truncadas nos últimos tempos. Todos nós queremos mais segurança jurídica. Chegou um momento em que houve um colapso do Executivo e do Legislativo, daí o aumento do protagonismo do Judiciário”.

Questionado sobre o aumento do poder do Supremo nos últimos anos, o ministro disse que parte da responsabilidade por esse fenômeno é dos políticos, que buscam a intermediação de questões que, na visão dele, deveriam ser resolvidos em outros âmbitos.

“O STF é um dos tribunais mais empoderados do mundo, com o controle abstrato de normas e como esse excesso de judicialização. Os políticos levam tudo para o Supremo e nós aceitamos, um pouco inebriados. Será que não está havendo aí um exagero? As pessoas levam as questões para o tribunal e o tribunal aceita. O limite de poder do judiciário tem que estar na Constituição. É importante perceber que estamos invadindo certas atribuições de outros poderes”, disse.

Lula

Com relação à pretensão do PT de registrar o ex-presidente Lula como candidato às eleições deste ano, Gilmar disse que o Supremo não deve se manifestar no momento. “Essa é uma agenda que não está colocada agora”. No entanto, acrescentou que, para ele, “a inelegibilidade do ex-presidente é ‘aritmética’ porque ele tem uma condenação em segundo grau”. Essa inelegibilidade é prevista na Lei da Ficha Limpa, que o ministro disse pessoalmente ser contra, mas cuja constitucionalidade já foi confirmada pelo STF. “Essa questão está pacificada, a meu ver”, afirmou.

O ministro repetiu a crítica à prisão em segunda instância. “Dissemos que isso era uma possibilidade, mas passou a ser uma ‘regra de ouro’, especialmente na Lava Jato. A partir desse caso, penso que precisamos reavaliar isso para assentar o assunto. Não mudei de posição. O que queríamos era que, em determinados casos, se permitisse a execução da pena. Mas se tornou uma coisa generalizada”, disse.