BRASÍLIA – Após uma série de adiamentos, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP) nesta quarta-feira. A decisão foi aprovada por unanimidade e quatro membros da Mesa votaram: deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), André Fufuca (PP-MA), Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
Depois de uma breve reunião, o corregedor parlamentar da Casa, deputado Evandro Gussi (PP-SP) oficializou a decisão e afirmou que os membros da Mesa se viram “diante de um dilema salomônico: por um lado, uma ofensa à separação dos Poderes e à autonomia do Parlamento, num caso que deveria ser levado ao Plenário; por outro lado, o descumprimento de uma decisão judicial também é uma ofensa ao Estado de Direito”.
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“Mesa foi obrigada a deliberar entre descumprir a decisão judicial ou cumpri-la e também perpetrar uma ofensa ao Estado de Direito. A Mesa decidiu é que a ofensa menor em busca da garantia de estabilidade do Estado de Direito seria cumprir a decisão judicial”, disse Gussi, em entrevista a jornalistas após a reunião. Ele disse que não cabe recurso do deputado.