Arquivo diários:06/01/2020

CNJ desmente ministro da Justiça mostrando que 20% das varas têm só um juiz, metade do que disse Moro

Justiça

Levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça apontou que apenas 20% do total das unidades judiciárias brasileiras são de varas únicas.

O número contrapõe a afirmação do ministro da Justiça Sergio Moro de que 40% das varas funcionam com apenas um magistrado. Mesmo de férias no exterior, ele usou o Twitter para criticar a implantação do juiz das garantias na primeira instância do Judiciário brasileiro.

“Leio na lei de criação do juiz de garantias que nas comarcas com um juiz apenas (40% do total) será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim, é um mistério o que esse “rodízio” significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu.

O documento foi produzido pelo grupo de trabalho do CNJ criado para estudar a aplicação da Lei 13.964/19, apelidada de “anticrime”, nos órgãos do Poder Judiciário. Coordena o grupo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

De acordo com Humberto Martins, os números “mostram bem a dimensão da tarefa que é estruturar o juízo das garantias em todo do território nacional”.

Veja abaixo o número de varas de juízo único:

Revista Consultor Jurídico

Dom Jaime é o presidente da Comissão para “Causa dos Santos”

Variedades
Dom Jaime sempre integrado com o prefeito de Natal Álvaro Dias

A estimativa é que sejam 11 mil santos em todo o mundo.

“A Igreja reconhece os santos para ter exemplo de pessoas a seguir. Deve haver milhares que tenham exemplos de vida honesta, mas reconhecer um santo é um processo caro e demorado.”

Para acompanhar os processos de canonização de santos brasileiros, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da Igreja Católica, criou em setembro a Comissão Especial para a Causa dos Santos.

“Estamos nos articulando para compilar as informações e para poder acompanhar todos os processos”, disse dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo de Natal (RN) e presidente da comissão.

Dom Jaime explicou que já existia um grupo dentro da comissão de liturgia que fazia o acompanhamento dos processos de canonização.

Porém, o papa Francisco decidiu dar mais ênfase à causa dos santos e desmembrou o grupo, que iniciou os trabalhos em setembro de 2019.

Da Folha

Governadora Fátima Bezerra pretende pagar atrasados com recursos extras em 2020

Notícias/Renato Dantas

A governadora Fátima Bezerra confirmou, em entrevista à Tribuna do Norte, que o Estado conta com fontes de recursos extras neste ano e que deve usar esses recursos pra quitar as folhas de pagamento do funcionalismo que estão em atraso.

“Neste ano de 2020, contaremos com nova rodada da Cessão Onerosa, com a receita dos royalties que não entrou em 2019, e com os recursos do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que tramita no Congresso Nacional. São receitas extras que serão utilizadas para amortizar o que ainda temos de passivo junto aos servidores”, disse.

Essas fontes serão mais uma nova distribuição de cessão onerosa do pré-sal, a entrada dos recursos da antecipação dos royalties e o aval para uma operação de crédito a partir da adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal, o chamado Plano Mansueto, a ser instituído pelo governo federal.

Lula vai usar sanção de juiz das garantias em processo contra Moro na ONU

Justiça

A sanção do juiz das garantias por Jair Bolsonaro será anexada à ação movida por Lula na ONU. A defesa do ex-presidente pretende fazer nova atualização no processo que tramita no Comitê de Direitos Humanos. Os advogados vão afirmar que, ao ratificar a medida, o presidente reconheceria que o Brasil estava inadimplente em relação a tratados internacionais —o que, segundo eles, dá força ao argumento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e consequente nulidade das ações contra o petista.

Numa das primeiras manifestações ao organismo internacional, em 2016, a defesa de Lula já tratava a ausência da figura jurídica no país como uma “anomalia da lei brasileira”. “A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não.”

Sem o juiz das garantias, disseram à época, havia “um perigo claro de parcialidade”. Lula alega à ONU ter sido alvo de um processo injusto e que teve direitos constitucionais infringidos, graças à atuação de Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Poder/Folha de S.Paulo

Mudança na cobrança do cheque especial passa a valer a partir de hoje e bancos podem cobrar até 8% de juros

Economia
Brazilian money background. Bills called Reais (Real).

Quem for abrir uma conta corrente a partir de hoje precisa ficar atento. A mudança de regras para os juros do cheque especial, estabelecida pelo Banco Central (BC) no ano passado, entra em vigor nesta segunda-feira para novas contas. Para clientes antigos, as regras passarão a valer a partir do dia 1º de junho.

A mudança prevê que os bancos poderão cobrar no máximo 8% ao mês de juros no cheque especial. Porém, permitirá que os bancos cobrem uma taxa de 0,25% ao mês sobre o limite disponível de crédito que exceder R$ 500. Por isso, quem não usa cheque especial precisa avisar aos bancos que não quer mais do que R$ 500 de limite.

Se o cliente tiver R$ 5.000 de limite disponível no cheque especial, por exemplo, pagará R$ 11,25 por mês (0,25% sobre R$ 4.500, que é o excedente ao mínimo de R$ 500 isentos de taxa). O juro para quem usa cheque especial, porém, será menor. Em média, hoje, a taxa praticada pelos bancos é de 12% ao mês. O limite agora será de 8%.

O Globo