Em manifestação anterior à decisão da suspensão das contas nas redes sociais de bolsonaristas no âmbito do inquérito das fake news por Alexandre de Moraes, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu as publicações consideradas criminosas pelo ministro do STF.

Aras as classificou como “crítica legítima”. Ele indicou a ministros da Corte que deve manter o posicionamento ao tratar dos recursos de Facebook e Twitter no STF sobre o bloqueio de perfis fora do Brasil.

Na manifestação de maio, Aras diz que “a livre circulação de ideias e o debate público são fundamentais para a a garantia de uma sociedade aberta”. Ele argumenta que a liberdade de expressão, assim como as liberdades de imprensa e de cátedra, são freios a “eventuais ímpetos autoritários”.

Ele ainda diz que o bloqueio dessas contas, como viria a ser determinado por Alexandre de Moraes, seria medida desproporcional.

O inquérito das fake news apura a disseminação de conteúdo falso e ameaças a ministros do STF nas redes sociais.Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito, tiveram suas contas suspensas.

Em junho, ao votar pela continuidade e pela legalidade do inquérito, Moraes leu mensagem em que incitavam o estupro das filhas de ministros e disse que essa “bandidagem” não é liberdade de expressão “em nenhum lugar do mundo”.

PAINEL / FOLHA