Arquivo diários:09/09/2020

Eleições 2020: eleitor sem máscara não poderá acessar local de votação, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as regras de conduta para as eleições municipais em novembro, em meio à pandemia do novo coronavírus. O uso de máscaras será obrigatório, e quem chegar ao local de votação com o rosto descoberto poderá ser impedido de entrar.

“A gente faz uma distinção entre local de votação e seção eleitoral. O local de votação é, tipicamente, a escola. Mas, dentro da escola, você tem diferentes seções. Portanto, é na entrada, no local de votação, que você já vai ter aferida a presença da máscara. Se estiver sem máscara, não pode entrar”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Também será obrigatória a higienização das mãos com álcool em gel antes e depois do uso da urna. O equipamento eletrônico em si não será limpo a cada votação e, por isso, caberá a cada eleitor cuidar da própria proteção.

O tribunal recomendou, ainda, que cada eleitor leve a própria caneta para registrar a assinatura no local de votação. A ideia é evitar ao máximo o compartilhamento de itens e, com isso, reduzir o risco de contágio. Para quem esquecer, haverá canetas extras devidamente higienizadas nas seções.

Dallagnol é alvo de mais oito reclamações, e próxima pena pode ser suspensão do cargo

O procurador Deltan Dallagnol deve ter que responder ainda a oito reclamações disciplinares no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Como ele já sofreu penas de advertência e censura, a próxima pode ser a de suspensão do cargo.

Deltan sofre denúncias, entre outras coisas, por dar palestras em eventos privados “pagas por empresas” que supostamente estavam no rol da Lava Jato, por “articular clandestina perseguição” ao ministro Dias Toffoli, do STF, e por suspeita de participar de contratação de outdoors que faziam promoção de integrantes da Lava Jato.

Uma das reclamações também o acusa de usar o Twitter para criticar decisões do STF. Na terça (8), ele sofreu censura do CNMP exatamente por usar a rede social para manifestações políticas.

Advogados de Dallagnol e integrantes da Lava Jato invocaram o direito à liberdade de expressão para defendê-lo. “Coibir manifestação pública que não fira a ética”, dizem, “acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos”.

MÔNICA BERGAMO

Decisão do STJ coloca em liberdade mil acusados por tráfico privilegiado de drogas em São Paulo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira, 8, habeas corpus coletivo que autoriza todos os condenados à pena mínima por tráfico privilegiado de drogas no Estado de São Paulo a cumprirem as sentenças em regime aberto. De acordo com a Defensoria Pública paulista, cerca de 1,1 mil presos devem ser beneficiados pela decisão.

O parecer atende a um pedido apresentado pelos defensores sob argumentação de que a Justiça estadual tem descumprido entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo próprio STJ segundo o qual a modalidade foi excluída do rol de crimes hediondos. Com isso, foi derrubada a regra que proibia a substituição do regime fechado por penas restritivas de direitos e imposto tratamento penal com ‘contornos mais benignos’ aos condenados.

O tráfico privilegiado é aquele que envolve pouca quantidade de drogas, réus com bons antecedentes e sem provas de anterior atividade ilícita e de integração à organização criminosa.

Pela decisão do STJ, além da flexibilização imediata do regime fechado imposto aos condenados à pena mínima de 1 ano e 8 meses de detenção, as varas de Execução penal deverão reavaliar com ‘máxima urgência’ a manutenção da prisão daqueles sentenciados a penas inferiores a quatro anos de reclusão, verificando se é possível decretar a progressão para o regime aberto. A decisão também garante a aplicação do critério para casos futuros.

“Se o Código Penal determina que, fixada a sanção em patamar inferior a 4 anos de reclusão, o regime inicial de pena há de ser o aberto quando as circunstâncias forem todas favoráveis ao agente, permitindo também substituir a reprimenda privativa de liberdade por restritiva de direitos, não há razão para impor-se a condenados pela modalidade mais tênue do crime de tráfico de entorpecentes o mesmo regime de pena que se costuma impingir somente a quem é condenado por outros crimes, ou mesmo por tráfico, a mais de 8 anos de pena, ou a reincidentes ou portadores de circunstâncias desfavoráveis”, afirmou escreveu o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do pedido.

FAUSTO MACEDO / ESTADÃO

Punição de Deltan prova uso político do Ministério Público, diz Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse considerar a punição de Deltan Dallagnol pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) nesta terça-feira (8) como a “primeira vez que alguém consegue provar a utilização política e eleitoral do Ministério Público”.

“[A punição] tem um significado importante: é o primeiro passo para responsabilização civil do Dallagnol por danos cometidos. Passa uma mensagem clara ao Ministério Público Federal que ele não pode continuar abusando”, disse em entrevista à CNN.

Foi Calheiros quem entrou com representação no CNMP, acusando o procurador de ter influenciado a eleição para a presidência do Senado —na qual perdeu para Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“O meu caso foi repetição do que aconteceu na eleição nacional. Ele postou vídeo, fez campanha, defendeu candidaturas alternativas. Ele não tentou influir, ele influiu decisivamente na eleição para o Senado Federal”, declarou.

O senador disse ainda que, ao se afastar da Lava Jato, Dallagnol teria tentado “sair de fininho”. “Ele tentou sair de fininho, sem ser percebido, alegando problema familiar. Não é verdade, o que essa gente fez no sentido do abuso precisa ser punido e punido exemplarmente”, afirmou.

Deltan Dallagnol saiu da força-tarefa em 1º de setembro, dizendo que o único motivo era a saúde de sua filha de um ano e 10 meses.

O ex-ministro, no entanto, diz não ser contra a existência da operação. “Defendi sempre a Lava Jato, acho que ela deixa contribuições importantes para a sociedade, mas não defendo os excessos, abusos. No meu caso, entraram com pedidos de investigação para me tornar ‘multi-investigado’ e criminalizar a minha imagem”, disse.

Ele afirmou que não acredita que haverá uma eleição em que a política foi tão criminalizada quando em 2018. “Qualquer pessoa de bom senso no Brasil sabia que os excessos da Lava Jato teriam fim, a decisão de hoje é importante porque chegou uma trava para impedir esses abusos.”

CNN BRASIL

Petrobras reduz preços do diesel e gasolina em 5% nas refinarias a partir desta quarta

Petrobras informou nesta terça-feira (8) que reduzirá os preços médios do diesel e da gasolina em 5% nas suas refinarias a partir desta quarta-feira (9).

Na semana passada, a Petrobras já havia reduzido o valor do diesel, o combustível mais consumido do país, em 6%. Na mesma oportunidade, a empresa havia cortado o valor da gasolina em 3%.

O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos, no entanto, não é garantido, e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro.

A redução desta semana foi anunciada após o preço do petróleo Brent cair abaixo de US$ 40 por barril nesta terça-feira, ao menor valor desde junho, pressionado por preocupações sobre a demanda à medida que infecções por coronavírus crescem pelo mundo.

G1