Arquivo diários:22/09/2020

Correu: Flávio Bolsonaro falta a acareação com Paulo Marinho

Foto: Marcelo Ribeiro/Valor

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não compareceu a uma acareação prevista para esta segunda-feira (21) com o empresário Paulo Marinho, sobre o suposto vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018.

Em nota, Flávio Bolsonaro informou que a “ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas” e que a “possibilidade foi levantada há cerca de um mês, por escrito, diretamente ao MPF, que não quis alterar a data apesar de expressa disposição legal”.

A defesa diz ainda que entrou com nova petição nesta segunda para remarcar a acareação para 5 de outubro (veja a íntegra da nota no fim da reportagem).

Pouco depois das 15h, horário previsto para a acareação, Flávio Bolsonaro postou uma foto com um apresentador de TV em Manaus. Um vídeo publicado nas redes sociais mostra ele, o irmão e deputado federal Eduardo Bolsonaro e a equipe do programa cantando em coro uma música crítica a “maconheiros”.

O MPF marcou a acareação porque considera que um dos dois mentiu em depoimento sobre suposto vazamento da operação, que investiga um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa (Alerj) ligado ao ex-governador Sérgio Cabral, preso e condenado a quase 300 anos de cadeia.

Paulo Marinho disse que ouviu de Flávio Bolsonaro que um delegado da Polícia Federal vazou a informação sobre a operação. O senador nega.

Marinho chegou por volta das 14h30 à sede do Ministério Público Federal(MPF), no Centro do Rio.

MPF descarta acareação online

O procurador Eduardo Benones, que acompanha o caso, descartou a possibilidade de realizar a acareação através de videoconferência. Em entrevista à GloboNews, falou que a presença das duas partes se faz necessária.

“Como nesse caso, a divergência não é apenas circunstancial, não é sobre detalhes de fato, de tempo e de nome. Mas diverge substantivamente no objeto, de maneira que não é possível que ambos os depoimentos sejam consistentes com os fatos, precisa ser pessoalmente. Não pode ser por videoconferência nesse caso”, disse Benones ao deixar a sede do MPF.

O Ministério Público Federal analisa a possibilidade de ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar uma punição ao senador Flávio Bolsonaro pela ausência, segundo apurou a TV Globo.

Marinho sugere análise de celulares

O empresário Paulo Marinho sugeriu a apreensão dos celulares das pessoas envolvidas no caso para ajudar na apuração dos fatos.

“Eu acho que a questão para elucidar esse caso, muito mais útil do que a acareação, seria por exemplo buscar a localização dos celulares das pessoas que, segundo as minhas informações, estavam nas imediações da Polícia Federal falando com o suposto delegado. Então, essa para mim é uma questão que, se não foi observada até agora, deve ter algum motivo para isso (…) Eu não sei se ele está mentindo. Eu estou dizendo a verdade. Se a tese dele é frontalmente contrária ao meu relato, provavelmente ele está mentindo.”

Flávio Bolsonaro não era investigado na Furna da Onça, mas foi na operação que apareceu um relatório de inteligência do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre uma movimentação financeira suspeita de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. O relatório acabou sendo usado pela investigação da “rachadinha”.

TRF se manifesta a favor

Na sexta-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) se manifestou a favor da acareação, após ser consultado pelo MPF, porque há um habeas corpus que impede o advogado Victor Granado de ser ouvido.

O desembargador Paulo Espírito Santo alegou que a medida serve para proteger o sigilo advogado cliente, já que Victor era advogado de Flávio, mas não impede que os demais personagens da investigação falem sobre ele.

Segundo o empresário Paulo Marinho, Flávio Bolsonaro contou que Victor Granado soube da operação com antecedência por um delegado da Polícia Federal e o avisou.

O desembargador do TRF2 diz que a acareação marcada pelo Ministério Público Federal tem grande importância para apuração dos supostos ilícitos cometidos e não há nada na decisão dele que a impeça de acontecer.

O que diz Flávio Bolsonaro

“A defesa do Senador Bolsonaro esclarece que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data. Essa possibilidade foi levantada há cerca de um mês, por escrito, diretamente ao MPF, que não quis alterar a data apesar de expressa disposição legal. Hoje a defesa ingressou com nova petição, sugerindo a data de 05/10/2020 para a realização do ato. Quanto à tese de crime de desobediência insinuada pela Procuradoria, é lamentável sob vários aspectos. Nem o Procurador da República poderia dar ordem ao Senador e nem essa “ordem” seria legal, pelo que constituiria uma impropriedade técnica com poucos precedentes na história do Judiciário Fluminense.”

G1

 

 

Ministério Público pede a TCU que investigue Damares por ação para impedir aborto de criança estuprada

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado pediu nesta segunda (21) que o Tribunal de Contas a União investigue se a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, violou o princípio constitucional da laicidade do Estado ao valer-se das prerrogativas de seu cargo para tentar impedir a realização de aborto legal pela menina capixaba que engravidou após ser estuprada.

Argumenta ainda que, ao fazê-lo, a ministra deixou de cumprir a responsabilidade de proteger a criança.

A representação tem por base a reportagem publicada nesta segunda pela Folha sobre a operação o envio à cidade de São Mateus (ES), pela ministra, de representantes do ministério e aliados políticos que tentaram impedir a interrupção da gravidez. O objetivo da operação, que envolveu pressão e oferta de benfeitorias ao conselho tutelar local, era transferir a criança para um hospital em Jacareí (SP), onde ela aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco de vida.

A peça assinada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, a qual a Folha teve acesso, questiona também se “a Administração Pública Federal, mesmo ante a laicidade constitucional do Estado brasileiro, vem deixando contaminar os atos oficiais do governo por convicções religiosas pessoais de seus integrantes”.

“O objetivo é que haja uma discussão. Não pode algo de tamanha importância ficar calado”, afirmou Furtado à Folha. “A questão principal é separação da religião do Estado. Afinal, a Constituição defende a laicidade. Defende que o Estado deve ser separado da religião para que todas sejam praticadas, ou eventualmente nenhuma, ou seja, liberdade total.”

Furtado questiona também a função do Estado: “Haveria ou não omissão do Estado, que deveria proteger uma menina, no caso? Não me parece correto o Ministério dos Direitos Humanos não defender a vítima, que é uma criança”.

O TCU, que tem competência constitucional de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, pode acatar ou indeferir o pedido. Caso seja aceito, um relator será designado.

“Para o Estado, tratando-se de procedimento permitido legalmente, o aborto realizado pela menina (…) não constituía ato a requerer qualquer intervenção, senão os necessários para a proteção da vítima”, afirma o texto.

“Em vez disso, o aparato estatal foi posto em ação meramente para dissipar angústias pessoais da ministra Damares Alves, que tem, relativamente à questão do aborto, uma postura contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, o qual permite clara e expressamente hipóteses de exceção à regra geral de criminalização do procedimento.”

Damares contestou a reportagem e afirmou que enviou a equipe para “fortalecer a rede de proteção à menina”.

A menina cumpria as duas condições previstas no Código Penal brasileiro para a realização de um aborto legal: gravidez resultante de estupro e risco de vida para a mãe. A terceira, introduzida pelo Supremo Tribunal Federal, é anencefalia do feto.

O subprocurador aponta também a suspeita de que “a atuação da ministra, mesmo se buscasse apenas dissuadir a família da menina da realização do aborto permitido pela lei, acabou por provocar sua exposição”.

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Governo pede suspensão do filme ‘Lindinhas’, da Netflix, por erotização infantil

Foto: reprodução

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou nesta segunda-feira, dia 21, ter pedido a suspensão do streaming do filme francês “Lindinhas”, disponibilizado no Brasil pela Netflix, por apontar presença de erotização infantil em seu conteúdo. A personagem principal da história é uma menina de 11 anos apaixonada pela dança twerk.

O material não seria próprio ao público, porém, por apresentar “pornografia infantil e múltiplas cenas com foco nas partes íntimas das meninas enquanto reproduzem movimentos eróticos durante a dança, se contorcem e simulam práticas sexuais”.

O documento assinado pela Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) foi enviado à Coordenação da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), com razões legais envolvendo a “proteção de crianças e adolescentes”.

Procurada, a Netflix explicou em um comunicado que a obra pretende justamente criticar a erotização infantil, por tratar-se de “um comentário social contra a sexualização de crianças”.

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