Arquivo diários:12/12/2020

Covid-19: Registro de 672 óbitos nas últimas 24h no Brasil

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o Coronavírus no Brasil nesta sexta-feira (11):

– Registro de 672 óbitos nas últimas 24h, totalizando 180.437 mortes;

– Foram 54.428 novos casos de coronavírus registrados, no total 6.836.227 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 5.954.745, com o registro de mais 22.968 pacientes curados. Outros 701.045 pacientes estão em acompanhamento.

Após 10 meses de Pandemia, Itália libera uso de Hidroxicloroquina no tratamento precoce da Covid-19

Segundo publicação de um dos maiores jornais da Itália, a hidroxicloroquina passou a ser liberado para tratamento do Covid-19.

O medicamento agora pode ser usada como terapia para Covid-19, mediante prescrição de um médico e em qualquer caso, conforme exigido pelas autoridades de saúde do governo, sem reembolso pelo Serviço Nacional de Saúde. Todos os detalhes legais encontram-se no Despacho do Conselho de Estado nº 7097/2020 publicado hoje (11) pela manhã.

A AIFA – órgão máximo sanitário na Itália – havia emitido nota em 22 de julho proibindo os médicos de prescrever o medicamento. Entretanto, um grupo de clínicos gerais entrou com um recurso contra a medida considerada “irracional” dizendo não haver sequer motivos legais que justificassem a proibição de médicos prescreverem um medicamento já utilizado há tempos no tratamento de outras doenças.

Prefeito Álvaro Dias acende Árvore de Mirassol sem aglomerações

A tradicional Árvore de Natal (RN), na zona Sul, foi acesa na noite desta sexta-feira (11) pela Prefeitura do Natal. Com 110 metros de altura e considerada a maior do Brasil, a Árvore do Mirassol foi ligada sem presença do público. A iniciativa foi tomada para coibir a proliferação do Coranavírus.

“Este ano, infelizmente com a presença do coronavírus, vai ser um natal isento das festividades, das confraternizações grandes, dos shows, dos eventos que produzíamos para celebrar o ‘Natal em Natal’. Com essa pandemia, com o número de pessoas acometidas com esse mal que se instalou em todo o mundo, e Natal não foi diferente, fez com que fôssemos penalizados, diminuindo as festas que comumente comemorávamos. Mas é necessário reduzirmos os festejos pra preservarmos a saúde das pessoas. Porém, nossa Árvore é tradição e com suas luzes e brilho vai dar esse ar pra nossa cidade de esperança. E vamos continuar orando e pedindo a Deus para que nos ajude para que possamos contornar esse mal nefasto que tanto causa do e angústia pro povo de nossa cidade, do país e do mundo”, disse o prefeito Álvaro Dias.

“Natal de vida e esperança” é o tema da decoração de 2020. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Irapoã Nóbrega, a temática escolhida baseia-se na crise que afeta todo o país decorrente da pandemia. “Estamos vivendo um ano atípico. Muitas vidas foram perdidas e ainda há muito com o que se preocupar. Mas, hoje, o acendimento da árvore veio para nos lembrar que sempre há esperança. Não pudemos reunir todos os cidadãos natalenses na árvore, mas espero que o verde que ela traz esse ano mostre que podemos superar e quebrar barreiras”, destacou.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, a decoração natalina do Natal em Natal terá menos peças nas ruas e será focada nas árvores (Mirassol, Nélio Dias, Parque dos Coqueiros e Área de Lazer do Panatis), nas principais avenidas e nas igrejas do circuito histórico da cidade. Isso irá proporcionar uma economia de pelo menos R$ 2 milhões aos cofres do município quando comparado com o valor investido em 2019. A empresa foi escolhida através de processo licitatório e tem valor global de contrato em R$ 2.997.124,33.

A instalação da Árvore de Natal foi realizada pela Razão Produções e Eventos. Além dela, a empresa é responsável pela instalação das árvores do Panatis, Nélio Dias e Parque dos Coqueiros e da Casinha do Papai Noel, além da implantação da iluminação da Catedral Metropolitana, do Pórtico dos Reis Magos, dos Três Reis Magos, do Palácio Felipe Camarão, das igrejas do circuito histórico de Natal (Nossa Senhora da Apresentação, Bom Jesus, do Galo, Nossa Senhora do Rosário dos Pretos) e do Instituto Histórico.

A Casinha do Papai Noel em Mirassol vai funcionar de quinta a domingo, das 18h às 21h. Com exceção do dia 24 de dezembro, que não vai funcionar.

Fim do auxílio emergencial e aprovação da independência do Banco Central ajudarão a controlar inflação, diz Guedes

O fim do auxílio emergencial ajudará no controle da inflação, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública virtual no Congresso Nacional, o ministro também citou a aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) como fator que reduzirá as pressões sobre os índices de preços.

“Nós achamos que esse aumento de inflação vai se dissipar. Primeiro, porque o presidente da Câmara [dos Deputados, Rodrigo Maia] vai aprovar o Banco Central independente, que vai impedir que essa alta transitória de preços prossiga. E, segundo, porque a própria suavização do auxílio emergencial, na medida em que ele desce e recai no Bolsa Família. Essa explosão de preços de construção civil, de alimentos, se acalma um pouco”, declarou o ministro.

Guedes criticou a demora na aprovação de medidas que reduzam os gastos públicos e flexibilizem o orçamento. As reformas do pacto federativo e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, paradas no Senado há um ano. Entre as reformas fiscais, dois projetos, um que desvincula recursos parados em fundos públicos e outro que institui um plano de recuperação fiscal para estados, aguardam votação na Câmara.

Segundo Guedes, a equipe econômica fez sua parte enviando as propostas ao Congresso. Agora, cabe aos parlamentares destravar a pauta e votar os textos. “É completamente insensato, quase desonesto, ficar cobrando coisas que já estão entregues. É muito fácil disfarçar desentendimento político passando a conta para quem já fez a sua parte. Não cobrem da economia. Quem faz o timing das reformas é a política. Não adianta devolver a conta para a economia”, declarou.

O ministro também pediu empenho na aprovação da reforma tributária, que tramita em uma comissão mista especial do Congresso. Segundo Guedes, o debate está interditado por causa de acordos entre parlamentares da Mesa Diretora e partidos de esquerda. Ele também disse que acordos entre legendas de esquerda estão atrapalhando o cronograma de privatizações. “Como é que eu vou privatizar se não entra na pauta?”, questionou.

Agência Brasil

Rodrigo Maia: ‘Demora da vacina é maior erro político de Bolsonaro’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. “Isso pode impactar o projeto de reeleição”, afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022. “Esse é o tema que pode gerar o maior dano de imagem. As pessoas estão começando a entrar em pânico, em desespero”.

Prestes a terminar seu mandato como presidente da Câmara, Maia disse ao Estadão que o governo está criando um “balcão” de negócios na Câmara para eleger o seu sucessor. Na sua avaliação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se engana ao imaginar que Bolsonaro interfere na disputa no Congresso, marcada para fevereiro de 2021, porque quer tocar as reformas. “Bolsonaro quer tocar a agenda ideológica”, observou.

O deputado contou ter ouvido o rival Arthur Lira (Progressistas-AL) chamar Guedes de “vendedor de redes” – alguém que fala muito, mas entrega pouco. Líder do Centrão, Lira é candidato ao comando da Câmara com apoio do Palácio do Planalto. “Uma vitória do candidato do Bolsonaro o recoloca no processo político”, afirmou Maia.

 

ESTADÃO

Justiça arquiva ação contra Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro

A Justiça de São Paulo arquivou ação penal que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro e tráfico de influência –quando uma pessoa se beneficia por ocupar uma posição privilegiada em uma empresa ou órgão. O filho do petista, Luís Cláudio, também era parte da investigação.

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, argumentou que não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista ao filho.

A decisão seguiu manifestação do MPF (Ministério Público Federal), que pediu o arquivamento do caso. Segundo a Procuradoria, os fatos são “reprováveis do ponto de vista ético”, mas o caso “não é suficiente para a configuração penal”.

O ex-presidente e Luís Cláudio foram indiciados em março de 2019 por lavagem de dinheiro e tráfico de influência por supostos pagamentos, em 2011, da Odebrecht à Touchdown, empresa esportista do filho de Lula.

A ação era baseada nas delações premiadas de Emílio Odebrecht e do ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar. Segundo os depoimentos dos empresários, a Odebrecht investiria nos projetos de Luís Cláudio em troca de influência no governo federal. A PF declarou que a Touchdown teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos, mesmo com “capital social de R$ 1.000”.

Na decisão, proferida na 4ª feira (9.dez.2020), o magistrado disse que, “no caso concreto, o investigado Luiz Inácio Lula da Silva não era mais agente público e a suposta solicitação de vantagem não decorreu da condição de agente público”. Por isso, “a suposta troca de favores não tinha por pressuposto a sua presença ou atuação na condição de Presidente da República”.

O juiz também afirmou que a alegação de que Lula teria intermediado as relações da Odebrecht com o governo Dilma eram “genéricas”.

De acordo com Moreira, Alexandrino Alencar e Emílio Odebrecht “não indicaram nenhum ato específico, como a assinatura de contratos ou decisões em licitações do governo [Dilma] Rousseff, que poderiam qualificar suposto tráfico de influência de Lula”.

“Segundo se deduz dos depoimentos dos colaboradores Emílio Alves Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos Alencar, tanto Dilma Rousseff como Marcelo Odebrecht seriam supostamente pessoas com personalidade ‘forte’ e opiniões ‘incisivas’, das quais inicialmente resultaram constantes divergências”, declarou Moreira.

“O suposto papel do investigado Luiz Inácio Lula da Silva seria conciliador, de forma a facilitar o diálogo entre ambos, o que consistiria em uma atuação genérica.”

Em nota, a defesa de Lula diz que “é a 7ª vez que a Justiça encerra uma investigação aberta contra Lula com base em delações falsas ou acusações sem materialidade”.

“Neste caso, o próprio Ministério Público Federal de São Paulo reconheceu que não houve qualquer crime praticado por Lula ou por seu filho, pois na época dos fatos o ex-presidente não exercia qualquer cargo público e, portanto, não poderia cometer crime de corrupção passiva — o que foi aceito pelo magistrado. O juiz federal ainda concordou com o MPF que ‘não há indicação dos atos de ofício praticados pela agente pública que seriam objeto de influência do investigado’, afastando também a possibilidade da ocorrência do crime de tráfico de influência.”