STJ autoriza inquérito contra desembargador que humilhou guarda

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta 4ª feira (16.dez.2020) abertura de inquérito contra o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Siqueira.

Em julho, ele foi filmado chamando 1 guarda municipal de “analfabeto”, depois que o agente aplicou uma multa, contra o magistrado, que estava caminhando em uma praia de Santos, no litoral paulista, sem usar máscara de proteção facial, conforme determinava um decreto do município.

O magistrado é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de cometer abuso de autoridade e de infração de medida sanitária porque teria usado de sua condição de agente público do Poder Judiciário para se eximir da obrigação legal de usar máscara em via pública e de pagar multa.

O pedido de abertura da investigação foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República). O órgão quer apurar se houve crime de abuso de autoridade e se houve infração de medida sanitária por parte do magistrado.

A abertura do processo foi feita contra a vontade do relator, ministro Raul Araújo. Para ele, o desembargador não cometeu um crime, pois desobedeceu a uma norma que consta de decreto municipal, não de lei. Por isso, entendeu, não cabe um processo no contexto penal.

Votaram pela abertura do inquérito os ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Luís Felipe Salomão, Laurita Vaz, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.

Facebook Comments
Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *