Por Danilo Vital/CONJUR
Em embargos de declaração protocolados contra decisão do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho que negou seguimento a representação contra o presidente Jair Bolsonaro, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pede que a ação seja encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados.
O pedido foi feito em petição protocolada na segunda-feira (25/1), assinada pelo advogado Antero Luiz Martins Cunha. Os embargos de declaração são admissíveis para suprir omissão, que, no caso, consistiria no fato de o pedido de remessa não ter sido apreciado na monocrática do ministro Tarcísio.

Se houver o efetivo encaminhamento para o STF e a Câmara, deverá ser feito em nome de Paulo Jeronimo de Souza, presidente da ABI e que subscreveu a inicial.

A representação foi ajuizada pela entidade por entender que declarações de Bolsonaro nas redes sociais — em que colocou em dúvida a confiabilidade da urna eletrônica, além de ter sugerido que houve fraude no pleito de 2018 — caracterizam crime de responsabilidade.

As manifestações, segundo a entidade, “buscaram ilegitimar a democracia, desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral”.

Ao analisar o pedido, porém, o ministro do TSE se ateve à falta de competência do TSE para apurar eventual prática de crimes de responsabilidade pelo chefe do Poder Executivo.

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Processo 0600011-39.2021.6.00.0000

AGRESSÕES, INTIMIDAÇÃO, ASSÉDIO E CENSURA

O Brasil foi novamente palco de uma intensa campanha de ataques à liberdade de imprensa em 2020, aponta relatório divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) nesta terça-feira (26/01). Ao todo, foram 428 ataques contra jornalistas, veículos e a imprensa em geral. Entre os ataques estão agressões verbais, físicas e virtuais, censura, intimidações, ameaças, assédio judicial, atos de descredibilização da imprensa e até assassinatos.

O número é 105,77% superior ao registrado em 2019, quando a entidade listou 208 ocorrências. É o número mais alto desde 1990, quando a Fenaj começou a coletar os dados.

Segundo a entidade, tal como ocorreu em 2019, o presidente Jair Bolsonaro foi mais uma vez o principal ator dos ataques, sendo responsável por 175 casos (40,89% do total). Nesse cálculo estão 145 ataques genéricos e generalizados a veículos de comunicação e a jornalistas; 26 casos de agressões verbais; um caso de ameaça direta a jornalistas; uma ameaça à TV Globo; e dois ataques à Fenaj.
A entidade ainda aponta que o comportamento e as políticas de Bolsonaro também continuam a incentivar em 2020 que seus auxiliares e apoiadores “adotassem a violência contra jornalistas como prática”.

“A explosão de casos está associada à sistemática ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para descredibilizar a imprensa, e à ação de seus apoiadores contra veículos de comunicação social e contra os jornalistas. Ela começou em 2019 e agravou-se em 2020, quando a cobertura jornalística da pandemia provocada pelo novo coronavírus foi pretexto para dezenas de ataques do presidente e dos que o seguiram na negação da crise sanitária”, aponta a federação.