O município de Santana do Seridó tem se destacado como exemplo de transparência no uso do dinheiro público no Rio Grande do Norte. Com a nota máxima (1.300 pontos), a cidade está entre as mais bem avaliadas na plataforma “Confúcio”, desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para acompanhar os portais da transparência e a execução orçamentária, especialmente os gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus.

Outra avaliação na qual o município ganhou notoriedade foi no Ranking da Informação Contábil dos municípios, lançado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Santana do Seridó ficou em 2º lugar, com 248,2 pontos, entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento foi divulgado em dezembro do ano passado. No mesmo ranking, Santana do Seridó ficou na centésima trigésima sexta posição (136ª) entre os 5.570 municípios do Brasil.

Os números foram comemorados pelo prefeito Hudson Brito, que atribui os resultados a um trabalho em equipe e a um comprometimento da gestão com a transparência, para que o cidadão acompanhe para onde vai o dinheiro que vem do contribuinte e deve voltar para ele em forma de benefícios.

“Esse é o resultado do trabalho de toda uma equipe de auxiliares que têm se dedicado a prestar contas e a dar a transparência devida a cada centavo que o município recebe e investe no bem-estar da nossa população”, disse o prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito.

Os servidores públicos da Câmara dos Deputados gastaram R$ 1.826.561,06 no cartão de pagamento do Governo Federal em 2020, ano marcado pela pandemia de Covid-19. Em valor nominal, é menos de 1% a mais do que o ano anterior, mas se tornou o mais alto de toda a série histórica, disponível desde 2013.

Atualmente, um total de 58 servidores têm autorização para uso do cartão, que, de acordo com as regras da Casa, serve para “despesas eventuais, inclusive em viagens com serviços especiais, que exijam pronto pagamento, quando previamente autorizadas pela autoridade competente; atender a despesas de pequeno vulto, conforme limites estabelecidos e quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso”.

Por conta desses gastos considerados sigilosos, apenas 18 nomes e as respectivas compras efetuadas por eles estão listados no Portal da Transparência. No ano passado, do montante revelado, mais de R$ 978 mil foram dispendidos em compras “protegidas”, aquelas que, segundo Ato da Mesa 45/2012 — que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI) –, pode colocar em risco a segurança dos deputados, seus dependentes, da Casa, dos servidores e do próprio Estado. Em 2018, R$ 877 mil foram gastos reservados; em 2019, o valor chegou a R$ 1,21 milhão.

Sem considerar os gastos secretos, entre as despesas com dinheiro público estão materiais hospitalares, de escritório, de construção e reforma, além de peças elétricas, pagamentos de gasolina, locação de veículos e compras de software de videotelefonia, como o Zoom. Os saques também somam à conta. Em 2020, quase R$ 45 mil‬ foi retirado da “boca do caixa”, sem especificação pública do destino do dinheiro.

Para efeito de comparação, em 2019, as contas dos funcionários somaram R$ 1.818.921,18 e, em 2018, R$ 1.413.486,03. No ano anterior, servidores haviam utilizado R$ 820.719,88. O número mais baixo foi o de 2013, com R$ 226.299,58. Os dados foram levantados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base no site da Câmara dos Deputados.

De acordo com as regras da Casa, o cartão corporativo serve para “despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento, quando previamente autorizadas pela autoridade competente; atender a despesas de pequeno vulto, conforme limites estabelecidos e quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso”. Ou seja, os gastos não precisam ser licitados e os considerados sigilosos, não identificados à população. No ano passado, do montante revelado, mais de R$ 978 mil foram dispendidos em compras “protegidas”.

Entre os mais gastadores está a servidora Silmara de Almeida Gonçalves. Ao todo, as contas dela somam R$ 346.782,70. O segundo que mais utilizou o cartão corporativo foi Lucas Arruda, com gastos que ultrapassaram R$ 177 mil. O analista legislativo Thiago de Souza Barbosa, terceiro lugar da lista, registrou mais de R$ 74 mil só em despesas, basicamente em lojas de construção.

Reveladas pelo Metrópoles, as compras realizadas no cartão corporativo do Legislativo já incluíram, no passado, gastos indevidos até com whey protein, alimento proteico para atletas, e até dois cursos de especialização em Harvard.

Pandemia e limite de gastos
A Câmara dos Deputados aprovou em julho a Medida Provisória 926, de março de 2020, que flexibilizou, durante a pandemia, regras para as licitações e ampliou o limite de gastos do cartão corporativo para contratação de serviços de engenharia e compras com dispensa de licitação. “Como consequência, possibilitou a disponibilização de até R$176.000,00, por concessão, para gastos com compras em geral e outros serviços”, explicou a Casa, em nota.

A assessoria também ressaltou que “a realização das despesas por suprimento de fundos deve seguir os mesmos princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa para a Administração Pública. Sendo assim, conforme orientação do TCU para as compras públicas, é necessário consultar as fontes de pesquisa que sejam capazes de representar o mercado, inclusive preços referencias de grandes lojas de comércio”.

METRÓPOLES