Flávio Costa e Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

A facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) criou um questionário com 42 perguntas com o objetivo de mapear e obter informações sobre a rotina e a segurança das prisões brasileiras.

Investigadores da Operação Echelon descobriram o mapeamento ao interceptarem um telefonema ocorrido no dia 6 de setembro de 2017 entre o líder do PCC no Paraná, Jaderson Gonçalves, e um interlocutor não identificado.

Conhecido pelos apelidos “Pitter”, “Petter”, “Pedro Henrique”, “Jon Piter” e “Guaíra”, o criminoso está preso e mesmo assim obteve acesso a um celular na Penitenciária Estadual de Piraquara I, localizada na região metropolitana de Curitiba.

• Leia as 42 perguntas do questionário PCC sobre os presídios brasileiros

A lista de perguntas repassada pelo chefe da facção ao subordinado é abrangente e se assemelha a uma espécie de “censo penitenciário” (leia todas as questões no link acima).

Entre as informações requeridas estão a quantidade de membros (irmãos) e simpatizantes (companheiros) do PCC em cada penitenciária e a quantidade de rivais; a lista do material que é permitido ser enviado pelos familiares; e até avaliações sobre a qualidade da comida e dos atendimentos jurídico e de saúde nas unidades prisionais.

Para o juiz aposentado Wálter Maierovitch, especializado no estudo de organizações criminosas, o questionário criado pelo PCC é uma forma de “estabelecer um controle absoluto das prisões” (veja mais abaixo).

Outras questões referem-se à segurança e rotina dos presídios e o nível de corrupção dos agentes:

É favorável [a entrada] de aparelhos celulares na unidade? Qual o valor?

Tem geral (pente fino) constante na unidade?

Perguntas do “censo penitenciário” do PCC

Reprodução

Chefe do PCC fez mapeamento a partir da Penitenciária Estadual de Piraquara (PR)

PCC quer saber nomes de diretores de presídios

O questionário também inclui informações sobre os nomes dos chefes de segurança e dos diretores das unidades prisionais.

Somente no Paraná, onde foi descoberta a lista de perguntas, o PCC foi responsável pelo assassinato de três agentes penitenciários, entre setembro de 2016 e maio de 2017, de acordo com investigações policiais: um estadual e dois federais.

Autor da denúncia da Operação Echelon, o promotor de justiça Lincoln Gakyia afirma que a posse dessas informações pelo PCC coloca em risco a vida de agentes de segurança e pode facilitar a ocorrência de fugas nas prisões.

“Eles também usam esses dados para pressionar autoridades para que membros do PCC fiquem em prisões sem a presença de membros de facções inimigas, ou vice-versa”, afirma o promotor. Ele é membro do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Durante as investigações, membros do PCC foram flagrados arquitetando e executando atentados a prédios públicos, como fóruns, em estados como Roraima e Santa Catarina, com o objetivo de pressionar autoridades locais a atenderem suas reivindicações.

Essa situação foi comprovada pela Operação Ethos, que desvendou o funcionamento da chamada “sintonia das gravatas”, setor formado por advogados cooptados pela facção.

Após analisar o questionário a pedido do UOL, um advogado criminalista com atuação de São Paulo afirmou que o documento mostra não só o grau de periculosidade do PCC como também “o nível de sofisticação” do grupo em relação aos rivais, como o Comando Vermelho.

PCC é uma organização pré-mafiosa, diz magistrado

Wálter Maierovitch afirma que o questionário criado pelo PCC é uma forma de “estabelecer um controle absoluto das prisões”.

Essa é uma das características das organizações mafiosas na Itália, por exemplo. Nas prisões sicilianas, a máfia transformava as prisões onde estavam encarcerados seus líderes em verdadeiros quarteis generais

Wálter Maierovitch, especializado no estudo de organizações criminosas

Para o magistrado, o PCC é um tipo de organização pré-mafiosa, pois sua atuação ainda se restringe aos países que fazem fronteira com o Brasil — Bolívia e Paraguai. Já a máfia é transnacional, ou seja atua para além de suas fronteiras geográficas.

“Foi descoberto, por exemplo, que a (máfia italiana) ‘Ndrangheta atuava na bolsa de Frankfurt, na Alemanha, e controlava uma rede de fast food no mesmo país.”

Maierovitch considera ainda que a facilidade de comunicação à disposição dos chefes do PCC nas penitenciárias indica que existe um acordo entre a facção e organismos do Estado brasileiro.

“Nós ainda não atacamos o que faz o PCC tão poderoso, que é o fluxo financeiro da organização. Enquanto isso não acontecer, o poder da facção será crescente.”

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Jaderson Gonçalves e telefonou e enviou questionamentos por email desde quarta-feira (18) ao Depen-PR (Departamento Penitenciário do Paraná).

O UOL perguntou se o órgão tinha conhecimento da existência do questionário criado pelo PCC e quais medidas foram tomadas sobre o assunto, porém nenhuma resposta foi enviada até o fechamento dessa reportagem.

Por Gabriela Coelho

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

A vice-presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, aceitou nesta sexta-feira (20) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia para que ela reconsiderasse uma decisão judicial que podia acelerar a discussão sobre a elegibilidade do petista.

A defesa do ex-presidente alegou, no último dia 10, que houve “atropelo processual” quando a desembargadora enviou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por decisão própria uma cópia do chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato.

Labarrère tomou a decisão no dia 29 de junho. Ela afirmou, na ocasião, que o objetivo era “afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais”. A magistrada citou ainda que, no recurso de Lula ao STJ contra a condenação no caso do tríplex, julgado pelo ministro Felix Fischer em junho, a defesa solicitava também a suspensão da inelegibilidade do ex-presidente.

Os advogados de Lula, por outro lado, afirmam que, segundo a Lei da Ficha Limpa, apenas a defesa pode pedir a análise da suspensão da inelegibilidade, e que não havia menção a essa questão no pedido julgado pelo STJ.

No despacho desta sexta, Labarrère  acata o pedido da defesa e revoga o envio do material ao STJ. “De qualquer sorte, a fim de evitar maiores delongas e, tendo em vista que não é de interesse do recorrente [Lula] a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior, reconsidero a decisão”, escreveu a desembargadora.

Apesar de aceitar o recurso, a desembargadora questionou pontos apresentados pela defesa. Ela afirma que a remessa dos autos não teria cunho decisório e foi tomada com base nos fundamentos do pedido de suspensão da condenação apresentado pelos advogados de Lula.

Ela também cita que, ao STJ, a defesa argumentou que o petista, por se tratar de um pré-candidato, “além de ver sua liberdade indevidamente tolhida, corre riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, em pleno processo eleitoral”.

A desembargadora ainda diz que a própria defesa do ex-presidente alegou ao STJ que houve demora do TRF-4 em intimar o MPF (Ministério Público Federal) para manifestação sobre os recursos protocolados pelos advogados no processo do tríplex.

Labarrère afirma então que, tendo em conta a inexistência de “qualquer atraso na tramitação processual, causa estranheza que uma providência adotada justamente para afastar qualquer alegação de prejuízo à defesa possa ensejar a inconformidade ora deduzida [com o envio dos autos ao STJ]”.

Mesmo preso e potencialmente inelegível, Lula lidera os cenários das pesquisas de intenção de voto em que seu nome é incluído. O PT garante que vai inscrevê-lo como candidato e refuta, ao menos publicamente, a ideia de um “plano B”.