Deltan e Transparência Internacional tentaram criar plataforma de candidatos lavajatistas

Por Rafa Santos/CONJUR
Procuradores da autoproclamada operação “lava jato” atuaram em parceria com a Transparência Internacional para criar uma plataforma eleitoral paralela com políticos alinhados ao projeto lavajatista de poder.

Essa é uma das informações que podem ser extraídas de uma nova leva de diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal. As conversas foram apreendidas no âmbito da operação “spoofing” da Polícia Federal que investigou hackers que invadiram celulares de autoridades.

Conforme o relatório enviado ao STF, a TI, em parceria com o consórcio de Curitiba, planejava financiar e selecionar candidatos que representassem seus interesses e também atingir políticos que não se alinhassem ao projeto.

Entre as ações orquestradas pelos procuradores está o que eles batizaram de “plano Lula”, que consistia em elaborar uma série de denúncias sem materialidade apenas para “detonar um pouquinho mais a imagem do 9”. Nineera o apelido usado por alguns procuradores para se referir ao ex-presidente e faz alusão ao fato dele ter perdido um dedo em um acidente de trabalho na época em que era metalúrgico.

Para viabilização do “plano Lula”, que ocorria em paralelo com a articulação com a TI, membros da força-tarefa contaram com a cooperação fora dos canais oficiais de autoridades estrangeiras, quebras clandestinas de informações protegidas pelo sigilo de Lula e seus familiares e interceptações contra investigados — posteriormente arrolados como testemunha de acusação — e ataques aos advogados do ex-presidente.

Segundo o relatório, Procuradores e TI tentaram, na prática, decidir quem poderia e quem não poderia ser candidato nas eleições. A plataforma política clandestina seria financiada com recursos de empresas que eram alvo da força-tarefa.

Além de criar uma lista de políticos pré-aprovados que compartilhassem do ethos lavajatista e de uma “agenda liberal”, procuradores e TI também trabalham em uma campanha que pretendia atingir políticos opositores. Essa lista de desafetos foi chamada nos diálogos ora de “lista negra” ora de “tchau, queridos”. Chegou-se, inclusive, a discutir campanhas de divulgação geolocalizada contra esses desafetos por meio das redes sociais em seus redutos eleitorais.

As tratativas sobre a pretensão eleitoral da “lava jato” eram feitas em um chat batizado de “10M+ a vingança”, que contava com a participação de procuradores e representantes da Transparência Internacional.

Em diálogo de 17 de julho de 2017, parte de projeto é esmiuçada pelo diretor-executivo da Transparência Brasil, Bruno Brandão.

00:11:50 Deltan — http://m.folha.uol.com.br/colunas/matiasspektor/2017/07/19 00845-presidencialismo-fracassou-e-enquista-o-brasil-noatraso.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign= newsfolha
19:26:51 Bruno Brandão TI Transparência — Prezados, temos que nos atualizar sobre a reunião em SP para começar o planejamento da fase 2 do nosso projeto (campanha). Sugiro alguns tópicos: 1. Modelo de governança entre os convocadores/participantes/impulsionadores da campanha; 2. Dimensão “passado” do desafio (ficha limpa): definição de critérios e justificativas 3. Dimensão “presente” do desafio (campanha com criptomoeda): plano conceitual e executivo da plataforma/soluções tecnológicas 4. Dimensão “futuro” do desafio (compromisso com 10M+): definições de narrativas e apresentações do pacote Com tudo isso, acho que precisamos de, no mínimo, um dia inteiro. Posso pedir pra nossa equipe em SP organizar um local e, se acharem conveniente, algum facilitador profissional

Em mensagem encaminhada por Deltan no dia 26 de outubro de 2017, o procurador fala sobre tratativas com um representante do movimento Vem Para Rua que se notabilizou em manifestações contrárias ao governo de Dilma Roussef e em defesa da “lava jato”.

15:19:18 Deltan — Caros, falei com Rogério Cheker do VPR. Cheker é um cara bem ponderado, ou ao menos, assim pareceu nas vezes em que eu falei com ele. Eles têm 2 iniciativas: 1) uma lista negra (nome politicamente correto: “tchau, queridos”) de políticos em quem não votar. Vão usar instrumentos de mídias sociais para fazer divulgaçao geolocalizada (raio de 100km das cidades que são seus redutos eleitorais). 2) uma frente por renovação, sem protagonista, que aglutinará entidades da sociedade civil que concordem com uma AGENDA LIBERAL, de promoção do mercado e anticorrupção. Estão desenvolvendo a agneda e juntarão uma série de entidades que apoiarão candidatos com condições de se eleger e que se comprometam com a agenda. Farão divulgação geolocalizada. Agenda tem

Por trás do pano
No mesmo chat, Deltan alertava os outros membros do grupo de que o “tempo para as eleições é curto” e dava uma série de ideias para “atingir o país”. Uma das estratégias era se aproximar de entidades que “pregam renovação”” para arrebanhar políticos para a plataforma clandestina.

Em mensagem do dia 18 de fevereiro de 2018, Deltan aponta grupos prioritários na estratégia eleitoral. Leia:

12:45:47 Deltan —  Michael, acho que temos que nos aproximar do MeRepresenta e dos demais que pregam renovação (Renova, Agora, Nova Democracia etc) para incluírem como bandeira. Sugiro marcarmos uma reunião virtual para quinta ou outra segunda para encaminharmos uma estratégia de articulação com esquerda, com esses movimentos de renovação política, com líderes cristãos (Igreja Catolica e evangélicos) etc.

Em outra mensagem, Deltan revela que tem intenção de “ficar atrás do palco, nos bastidores” nas pretensões eleitorais lavajatistas.

20:24:51 Deltan — Concordo totalmente. Acho que tenho que ficar atrás do palco, nos bastidores, na medida do possível. É importante que a sociedade cresça, e nós diminuamos. Ao mesmo tempo, precisa manter coerência com o passado. O que eu penso prelimarmente, se acharem que é bom, seria: 1) Não divulgar ativamente minha participação no pacote, mas não negar minha colaboração quando perguntado, ressaltando que foi feita com outros 300 atores. Não preciso entrar em detalhes. 2) Não fazer palestras específicas sobre as 10+ para leigos, entrevistas específicas e coletivas na saída de palestras, nessa quarentena, embora minha ideia seja fazer inserções ao fim das palestras (ver item 3 abaixo). Já em palestras jurídica, para MP e PJ, acho que é diferente. Nesse último caso, penso em fazer palestras mais expositivas, abordando aí mais profundamente, mas com tom mais técnico-jurídico, as 10+, assim como outros aspectos técnicos. 3) Creio que é positivo, e diferente seria incoerência com o que sempre fiz, falar sobre as 10+ em nas minhas manifestações públicas e entrevistas, mas em caráter anciliar e com moderação. O que tenho em mente é fazer a palestra que sempre faço e inserir no final a referência à importância das 10+, tendo como limite o que fiz no TED, que podemos adaptar. Não vejo como ser coerente e não abordar o pacote, se mesmo o

Em outra mensagem do dia 7 de outubro de 2018, Deltan comemora o resultado das eleições e pede cautela a outros pares em manifestações sobre o pleito. Leia:

22:07:02 Diogo — Primeira eleição pos lava jato
22:07:22 Deltan — quero ver o 100%
22:13:10 Deltan — temos que cuidar como nos manifestamos para não dar razão para suspeição
22:13:30 Deltan — Nada do tipo “vem para piscina de Curitiba q a água ta quentinha” kkkk

A cada três dias uma mulher é vítima de morte violenta no Rio Grande do Norte. O levantamento dos dados, realizado pela Rede de Pesquisa OBVIO Observatório da Violência da UFRN, levou em consideração as ocorrências registradas entre 2011 e 2020. O cenário de violência é tido como alarmante pelas pesquisadoras Jordana Cristina de Jesus e Kelly Christina da Silva Matos Pereira, professora e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem), respectivamente.

A observação de índices de mortes violentas de mulheres no RN trouxe as seguintes conclusões: 83,7% das vítimas tinham idade entre 15 e 49 anos. Embora menos frequente, as mortes violentas de meninas também ocorreram: em 10 anos, foram 58 mortes de meninas de até 14 anos. Embora as mulheres negras representam 56,4%, elas foram alvo em 76,2% dos casos de mortes violentas. Além disso, nota-se a falta de oportunidades associada ao risco de violência: 74,8% das mulheres mortas de forma violenta no estado não chegaram sequer a acessar o ensino médio.

Entre as causas de morte estão feminicídio ou morte violenta por razões de gênero, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e intervenção policial. Essas mortes, explica Jordana, podem ocorrer dentro da família, dentro de casa ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade ou por parte de qualquer pessoa. No total, ao longo da última década, foram 1.050 vidas de mulheres norte-rio-grandenses perdidas por causas totalmente evitáveis.

A professora Jordana diz que o RN, assim como o restante do país, ainda é marcado por padrões socioculturais patriarcais, violentos e discriminatórios. “A superação do quadro de violências por razões de gênero que atinge meninas, mulheres adultas e idosas, depende de políticas que encarem as situações de desigualdades e assimetrias entre os gêneros, sobretudo quando se inclui o recorte racial”, afirma.

O deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania e autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a prisão em segunda instância, chamou de “lamentável” e “retrocesso” a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato do Paraná.

“Lamentável a posição do ministro Fachin. Retrocesso no combate à corrupção e impunidade. A Lava Jato contribuiu de maneira decisiva para que o Brasil avançasse no combate à corrupção dos poderosos, e essa é uma decisão que nós temos que lamentar esperando que o Ministério Público recorra e que a turma no Supremo possa reverter essa decisão”, disse Manente.

Nesta segunda-feira, Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra Lula – tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht – , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, o que torna o petista elegível.

O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’. Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.

R7

Kakay, o advogado dos políticos, disse nesta segunda-feira (8) que a decisão do ministro Edson Fachin por anular as condenações de Lula na Lava Jato é “absolutamente correta e dentro da jurisprudência já consolidada do Supremo, que encampa a tradicional crítica que todos os advogados faziam sobre o fato do Moro ser ‘juiz universal’”.

Para o advogado, a decisão do ministro torna sem objeto o habeas corpus (HC) de nulidade dos atos do Sergio Moro por “parcialidade”. Ele diz ainda que essa decisão de nulidade no HC, que está com o ministro Gilmar Mendes “comportaria um forte componente para anular os principais processos da Lava Jato”

O entendimento do ministro Fachin, diz, “está correto e todos nós, advogados, temos tido várias vitórias sobre a questão da competência. Muito bom para o Estado Democrático de Direito que o Supremo Tribunal agora reconheça a incompetência do Moro, que se sentia um juiz de competência nacional. Resta afirmar a necessidade do Supremo Tribunal de enfrentar a evidente parcialidade do Moro e da Força Tarefa de Curitiba. Para resgatar o sistema de justiça que foi corrompido por este ex-juiz e pelo grupo de procuradores que ele coordenava, é necessário enfrentar a tese da parcialidade e julgar a responsabilidade dos que instrumentalizaram o Poder Judiciário”, disse.

Com isso, ex-presidente vai poder concorrer nas eleições de 2022, sendo possível concorrente com Jair Bolsonaro

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da força tarefa. Na prática, essa medida torna o petista elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.

A decisão de Fachin pode fazer com que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, possível concorrente do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

(Aguarde mais informações)

O ex-agente do Departamento de Polícia de Minnesota Derek Chauvin, acusado pelo assassinato de George Floyd, vai a julgamento amanhã. Em 25 de maio, o policial foi flagrado ajoelhado sobre o pescoço de Floyd durante uma abordagem, o americano de 46 anos não resistiu à truculência e morreu asfixiado.

O caso foi filmado e repercutiu na mídia e nas redes sociais. A morte de George gerou uma onda de protestos nos Estados Unidos. O movimento chamado “Black Lives Matter” ganhou milhões de adeptos ao redor do mundo contra a atuação da polícia americana em abordagens contra pessoas negras.

O julgamento de Chauvin será transmitido ao vivo e o tribunal será fortemente guardado pela força de segurança.

DIÁRIO DO PODER

Uma nova leva de diálogos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4/3) indica que Cármen Lúcia, então presidente da Corte, teria se movimentado nos bastidores durante a guerra de liminares que quase levou à soltura de Lula em julho de 2018.

^{Nelson Jr./SCO/STF}
Deltan Dallagnol atribuiu a Cármen Lúcia tentativa de interferência na decisão que ordenava soltura de Lula

Em um trecho da conversa entre procuradores, Deltan Dallagnol afirma que “Cármen Lúcia ligou para Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb [também] com Thompson”. Raul Jungmann era ministro da Justiça, comandando, portanto, a Polícia Federal, e Thompson é Thompson Flores Lenz, então presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

À ConJur, o ex-ministro Raul Jungmann afirmou que Cármen não deu ordem para que ele desobedecesse a decisão que determinava a soltura de Lula. Ele disse também que nunca falou com Dallagnol.

À jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Jungmann ainda disse que ele recebeu um telefonema de Cármen, mas “ela em nenhum momento me pediu absolutamente nada. Ela é juíza. Ela sabe que eu nada poderia fazer, nem para soltar, nem para manter alguém preso. Seria um crime, seria obstrução de Justiça”. Ele afirmou que vai interpelar Deltan para que o procurador “confirme ou desminta isso”.

A ConJur também entrou em contato com o gabinete da ministra para que ela se pronunciasse sobre o assunto, mas ainda não obteve resposta.

Bastidores da guerra
As conversas mostram a movimentação dos procuradores no dia 8 de julho de 2018, depois que o desembargador de plantão do TRF-4, Rogério Favreto, mandou soltar o ex-presidente, que estava preso desde 7 de abril.

“Precisamos que o presidente do TRF suspenda. Vou ligar pra PF pra pedir pra não cumprir. Orientação do Gebran [Neto, desembargador] é que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF”, disse Deltan Dallagnol, então chefe da “lava jato” paranaense. Em seguida ele complementa: “Pedi pra PF segurar” a soltura. O presidente do TRF-4 citado na mensagem é o desembargador Thompson Flores Lenz.

Depois de ligar para a PF, Dallagnol foi atrás de Maurício Valeixo, então superintendente da Polícia Federal. “Falei com Valeixo agora, seguem segurando. Estão em contato com o TRF tbm [também].”

Além da articulação com a PF e com desembargadores do TRF-4, Dallagnol também comentou a atuação do então juiz Sergio Moro, que tinha expedido despacho dizendo que Favreto era incompetente para decidir. “Moro tb não tem mais o que fazer. Agora dependemos de Vcs e da presidência”, disse, fazendo pressão na Procuradoria Regional do MPF.

A conversa mostra que os procuradores estavam atirando para todos os lados. Uma fala do então coordenador da “lava jato” resume isso. “Nossa palavra não faz verão. Precisamos de uma decisão. Qq [qualquer] que seja”.

Mais tarde, Dallagnol informou que uma “petição autônoma” já havia sido distribuída e logo viria uma decisão mantendo a prisão de Lula. “Tá fechando. Vai distribuir como petição autônoma. Thompson já está esperando.”

O pedido para manter a prisão foi enviado ao então presidente do TRF-4 por WhatsApp, segundo informou o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré.

Dallagnol então diz: “Valeixo [diretor da PF] falou com Thompson, que mandou não cumprir [a ordem de soltura] até ele decidir. Isso nos dá mais tempo”.

A decisão desfavorável a Lula veio pouco depois e o ex-presidente permaneceu preso. O ex-chefe da força-tarefa no Paraná comemorou: “É teeeetraaaa. Decisão assinada”.