O Globo
RIO – O empresário Juscelino Sarkis, que vendeu ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em janeiro, a mansão de R$ 6 milhões no Lago Sul , em Brasília, é namorado da juíza Cláudia Silvia de Andrade, da Justiça de Goiás, que trabalhou no gabinete do ministro João Otávio de Noronha enquanto ele esteve na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre 2018 e 2019. A informação foi revelada pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo, nesta quarta-feira. Na semana passada, Noronha proferiu votos favoráveis ao filho do presidente Jair Bolsonaro em dois recursos apresentados por advogados à Quinta Turma do STJ. A defesa tenta atrasar e anular o caso das “rachadinhas”.

Assista:   Vídeo exibe imagens internas da mansão de R$ 6 milhões comprada por Flávio

De acordo com o “JN”, Cláudia integrou uma equipe de seis auxiliares do gabinete de Noronha enquanto ele presidiu a Corte. Ela e Juscelino Sarkis têm um relacionamento, registrado em fotos dos dois juntos, compartilhadas nas redes sociais. Sarkis era o proprietário do imóvel de 2,4 mil metros quadrados que Flávio adquiriu no início do ano, no chamado “Setor de Mansões Dom Bosco”, uma das áreas mais nobres da capital federal.

Flávio foi denunciado em outubro do ano passado pelo Ministério Público (MP) do Rio, junto a outras 16 pessoas, por um esquema de desvio de salários de ex-funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre as suspeitas, promotores sustentam que o político utilizou dinheiro ilícito em transações imobiliárias — a mansão é o 21º imóvel negociado em 16 anos .

Em julgamento na terça-feira passada, 23, os cinco membros da Quinta Turma do STJ julgaram um pedido de habeas corpus da defesa do parlamentar para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário dele e de mais cem pessoas e empresas suspeitas de ligação com o caso das “rachadinhas”. João Otávio Noronha abriu voto divergente do relator da ação, o ministro Félix Fischer, e se posicionou favoravelmente ao pedido dos advogados de Flávio.

Seguido por outros três ministros do colegiado, o voto de Noronha prevaleceu e duas decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, proferidas em abril e junho de 2019, foram anuladas por falta de fundamentação. Sem a quebra de sigilo, as investigações do MP podem demorar ainda mais a serem concluídas e até voltar à estaca zero .

Na mesma sessão da Quinta Turma, Noronha também concordou com outro pedido da defesa de Flávio, cujo julgamento ainda não foi finalizado. O magistrado vê irregularidades no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasa a apuração da promotoria fluminense e acredita que o documento precisaria ser anulado.

Em agosto do ano passado, Noronha concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e à mulher de Queiroz, Márcia de Oliveira Aguiar. Em junho, os dois haviam sido alvos de ordens de prisão presos, em regime fechado, sob suspeita de tentar obstruir as investigações.

Procurado pelo “JN”, João Otávio Noronha afirmou que desconhece a negociação do imóvel em Brasília e afirmou que a juíza Cláudia Silvia de Andrade não trabalhou em casos relativos a Flávio Bolsonaro. O empresario Juscelino Sarkis disse que a venda da mansão foi feita através de corretores, sem que ele próprio conhecesse previamente o comprador. O empresário tambem informou que a namorada não esteve envolvida na transação imobiliária.

Uma Ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal quer que a União injete gás de cocaína para matar coronavírus. Além disso, também solicita a anulação de condenações pelo tráfico de maconha e também da cocaína.

“A maconha e a cocaína são vegetais que pertencem a nossa biodiversidade que não produzem drogas. O plantio, a cultura, a colheita e a exploração que contradiz os parágrafos II e III da Lei 11.343, por isso deve ser retirado dessa Lei por ofensa aos artigos 225 e 215 da Constituição Federal”, diz a petição.

Ela cita que conclui que “A COVID-19 é uma fraude dos laboratórios de química inorgânica contra a química natural, e por isso deram prejuízos a saúde pública da humanidade”. Os pontos da ação solicitados são:

a) Como obrigação de fazer do Estado, experimentar o gás da cocaína injetado no corpo humano, para se vê o vírus nocivo morrer;
b) Diante do resultado, deverá o Estado denunciar a Organização Mundial de Saúde (OMS) a rescisão unilateral dos contratos das
vacinas, dos insumos inorgânicos dos laboratórios;
c) Citar a União Federal para contestar a Ação, e se vê condenada a retirar da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, a proibição das
culturas vegetais da maconha e da cocaína

Do Blog do Primo: Não tem jeito, o ministro Rogério Marinho é  sempre notícias. Desta vez o ministro de STF, pé conta própria, sem ouvir o Ministério Público e Polícia Federal mandou arquivar o processo que “Saco Preto” é réu acusado de fazer caixa dois.
Gilmar Mendes é um legalista e ídolos dos acusados no Brasil.

Do G1 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de inquérito que investigava se o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, praticou caixa 2.

A investigação foi aberta para apurar uma divergência nos valores declarados à Justiça Eleitoral na contratação de uma empresa que prestou serviço para a campanha de Marinho à prefeitura de Natal nas eleições municipais de 2012.

A decisão de arquivar o inquérito foi tomada por iniciativa de Gilmar Mendes, que é relator do caso. Não houve pedido da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal.

O ministro do Supremo considerou que as investigações se prolongaram por mais de três anos sem que fossem apontadas conclusões ou reunidos elementos da suposta prática criminosa.

Na época, Marinho declarou que pagou R$ 499 mil a uma empresa para prestação de serviços de comunicação em sua campanha. No entanto, apurações da Polícia Federal revelaram indícios de que o valor pago chegaria a R$ 1,9 milhão.

Em sua decisão, Gilmar argumentou que não ficaram comprovados indícios mínimos de autoria e materialidade do suposto crime que possibilitassem o prosseguimento do inquérito.

O ministro do Supremo também afirmou que houve clara violação ao direito fundamental de Marinho à razoável duração do processo.

“Portanto, observa-se que a presente fase inicial e preliminar de investigação já se prolonga por mais de 3 (três) anos, sem que a autoridade policial e o Ministério Público tenham apresentado qualquer perspectiva de conclusão do Inquérito, seja pelo indiciamento do investigado e oferecimento da denúncia ou pelo arquivamento dos autos”, escreveu.

Gilmar disse ainda que, caso não seja determinado o arquivamento dos autos, “haverá a inequívoca caracterização de constrangimento ilegal a ser suportado pelo investigado Rogério Marinho”.

“Não há elementos probatórios mínimos que sustentem a hipótese investigativa de realização de despesas não declaradas. Pelo contrário, as provas até então produzidas indicam que o ponto de divergência entre o empresário e o investigado reside na redução do valor do contrato inicialmente pactuado, o que teria causado prejuízos à produtora”, afirmou.

Por Thais Rodrigues sobre brasil

Congresso em Foco

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta quarta-feira (24) que vai encaminhar à Corregedoria do Conselho Federal da OAB um pedido de investigação sobre “possível cometimento de infração disciplinar, além de tentativa de uso indevido do nome da Ordem”, depois de um grupo conservador de advogados lançar uma canal de denúncias de posts contra Jair Bolsonaro.

Uma mensagem do grupo Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) viralizou nas redes sociais hoje. “Se você receber ou se deparar com vídeos, fotos, ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail”, diz uma imagem divulgada pelo grupo.

Felipe Santa Cruz afirmou que a Constituição Federal garante a livre manifestação de opiniões e que esse é um dos pilares de qualquer democracia. “Parece, portanto, que tal ‘entidade’ desconhece ou despreza a Constituição”.
O assunto ficou em destaque no Twitter durante parte do dia de hoje. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada do presidente, afirmou que bolsonaristas dizem que “defendem a liberdade de expressão”, mas que iriam “blindar seu ‘mito’ contra críticas” nas redes. “Uma tal OACB-Ordem dos Advogados Conservadores criou o ‘disque denúncia’ contra ‘ofensas’ a Bolsonaro Tem cara de Intimidação! Tem Jeito de patrulha com carteirinha”.

Já deputados bolsonaristas como Otoni de Paula (PSC-RJ) elogiaram a atuação do grupo.

O Congresso em Foco tentou contato com a OACB para saber, entre outras coisas, o que o grupo considera como postagem ofensiva ao presidente, porquê a mobilização para receber manifestações de políticos, artistas e professores, e quem responde pelo grupo, mas ainda não teve resposta.

*Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.

Por Danilo Vital/CONJUR
No início da sessão de julgamento desta quarta-feira (24/2), ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manifestaram solidariedade aos colegas que, segundo mensagens trocadas entre procuradores, foram alvo de tentativas de intimidação por parte da equipe da “lava jato”.

A ConJur mostrou como os procuradores da República de Curitiba tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do STJ. Embora não mencionem diretamente quais, os diálogos mostram desconfiança do grupo com relação ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Esta revista eletrônica também noticiouque o então juiz federal Sergio Moro preparou e enviou aos procuradores um dossiê contra o ministro Ribeiro Dantas, que era relator dos casos oriundos da “lava jato” na 5ª Turma. Dantas foi um alvo constante do grupo de Curitiba, até deixar a relatoria, substituído pelo decano, ministro Felix Fischer.

Motivado por essas conversas que, “pelo que parece, foram periciadas e são autênticas”, o ministro Sebastião Reis Júnior pediu a palavra para externar solidariedade aos colegas. Afirmou o orgulho de ter ambos os ministros atacados como colegas e destacou: “sua integridade foi posta indevidamente sob suspeita”.

Presidente da 3ª Seção, o ministro Nefi Cordeiro concordou. Destacou a função do Ministério Público e da magistratura no processo penal e avisou: “nenhuma dessas funções combina, orienta, simula justiça vingativa”.

Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca agradeceram. Apontaram que não se comenta sobre investigações, veracidade ou validade jurídica desses fatos. “Mas, do ponto de vista moral, me sinto de alguma maneira bastante aliviado”, disse Dantas. “Realmente sofri e muito, por um bom tempo, uma série de injustiças”, acrescentou.

O ministro Reynaldo disse que não leu os diálogos, mas soube pelas reportagens publicadas pela ConJur. “Se é que pretenderam me envolver, insinuar algo de tal natureza, não precisam, de forma alguma: meu sigilo bancário e fiscal, o da minha esposa, dos meus três filhos e da minha nora estão à disposição do senhor procurador-Geral da República que atua junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

A suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros motivou abertura de inquérito, a pedido do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (24) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por meio de videoconferência, das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que o processo de cassação do parlamentar for discutido.

Na terça-feira (23), o colegiado abriu processo disciplinar contra o parlamentar, que está preso desde a semana passada por determinação da Corte. Na sexta-feira (19), a Câmara manteve, por 364 votos a 30, a prisão de Silveira. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).

A decisão foi necessária para cumprir a Constituição. A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção, ou não, da prisão.

Por Sérgio Rodas/CONJUR
Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, elaborou dossiê sobre o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o enviou ao procurador Deltan Dallagnol. Após pressão da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”, Ribeiro Dantas deixou de ser relator dos processos da operação na corte.

As mensagens constam de petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (22/2), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades. A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Em conversa no Telegram em 17 de dezembro de 2015, Sergio Moro diz a Deltan Dallagnol que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai até às 12h do dia seguinte. Em seguida, o então juiz federal critica a atuação de Ribeiro Dantas.

“Olhem isso que bizarro. Marcelo Navarro denegava soltura em casos MUITO MENOS GRAVES e com muitos menos fundamentos. Ele não substituía sempre com base no argumento de que a pena é superior a 4 anos!!! Vou selecionar uns acórdãos de casos bem mais fracos ainda, mas segue análise feita aqui e as ementas.”

Moro então envia a Dallagnol decisões de Ribeiro Dantas quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, compiladas por José Avelino de Souza Júnior, diretor do Núcleo de Processamento dos Feitos Penais da corte.

“Dr. Deltan, basicamente o Min. Marcelo Navarro, então Des. Fed. do TRF5, manteve a maioria das prisões preventivas quando apreciou HCs contra as decisões originárias, pelo menos considerando as decisões mais recentes (de 5/2012 até 4/2015). Pelo que percebi, o argumento maior e que se repete é a higidez/idoneidade dos decretos prisionais, fundados na necessidade da efetiva aplicação da lei penal, na conveniência da instrução processual e na garantia da ordem pública, e a ausência de irregularidades que pudessem caracterizar coação ilegal.”

No levantamento, Souza Júnior aponta que, “em praticamente todas as decisões”, Ribeiro Dantas negou o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas com o argumento de que a pena máxima para o delito ultrapassava quatro anos. O artigo 313, I, do Código de Processo Penal, admite a decretação de prisão preventiva para tais crimes. Mas o servidor informa que o ex-desembargador do TRF-5 também negou a substituição da detenção em casos de delitos com pena inferior a esse patamar. Nessas situações, o argumento foi o de que o acusado também respondia a outras infrações de maior gravidade.

“Em suma, percebi que a tendência dele foi manter as prisões enquanto esteve no TRF5. Só para ter uma ideia (não vi todos os processos, pois são cerca de 63 que retornaram pelo critério que usei), em praticamente todos os mais recentes dele que pesquisei com a palavra-chave ‘prisão preventiva’ (foram 24 que vi), a decisão foi pela manutenção da prisão e impossibilidade de substituição por outras medidas cautelares, com denegação do HC (isso ocorreu em 22 processos). Em apenas 2 casos ele concedeu o HC, em 1 por excesso de prazo e em outro por excesso no valor da fiança.”

Ataques a ministro
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi indicado para o STJ pela então presidente Dilma Rousseff em 2015. Ele tomou posse em 30 de setembro, e virou relator dos processos da operação “lava jato” na corte.

O ministro entrou na mira da “lava jato” depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, afirmou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido que havia uma “movimentação política” para que seu pai obtivesse um HC por intermediação de um ministro de sobrenome “Navarro”.

Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmouque Dilma, antes de escolher alguém para o STJ, tinha lhe pedido que “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Segundo Delcídio, Ribeiro Dantas “ratificou seu compromisso”. As acusações do ex-senador nunca foram comprovadas, e as investigações contra o magistrado não seguiram em frente.

No entanto, o ministro passou a ser perseguido pela “lava jato”. Em uma conversa de 5 de março de 2016, a procuradora Carolina Rezende, da PGR, diz que o objetivo da operação deve ser “atingir Lula na cabeça”.

O diálogo ocorreu um dia depois do ex-presidente ser levado coercitivamente para depor na Polícia Federal. “Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan [Calheiros, PMDB-AL]”, afirmou.

Ainda segundo a procuradora, “atingir ministros do STF” naquele momento poderia fazer com que a “lava jato” comprasse uma briga “com todos ao mesmo tempo”. O melhor seria “atingirmos nesse momento o ministro mais novo do STJ”, disse Carolina, referindo-se a Ribeiro Dantas.

“Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarão contra a LJ [“lava jato”], não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o min mais novo do STJ. Acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over. Por outro lado, aqueles outros (Lula e Renan) temas para nós hj são essenciais p vencermos as batalhas já abertas.”

Ribeiro Dantas negou diversos pedidos de Habeas Corpus de acusados da “lava jato”, como os de João Vaccari Neto, ex-secretário de finanças do PT, e do empresário Carlos Habib Chater. Porém, votou a favor da libertação de Marcelo Odebrecht e de Otávio Marques de Azevedo na 5ª Turma do STJ. Ele ficou vencido e transferiu a relatoria dos processos da “lava jato” ao ministro Felix Fischer.