Por Edson Sardinha
Conhecido como o “advogado dos políticos”, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sugeriu a parlamentares que o procuraram nesta quarta-feira (17) que a Câmara mantenha a prisão do deputado Daniel Silveira(PSL-RJ), que fez ameaças e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Kakay entende que a manifestação de Silveira é uma ameaça ao Estado democrático de direito e à estabilidade institucional do país.

“Minha preocupação é que, se a Câmara soltá-lo, ele vai às redes fazer um enfrentamento ainda maior. Conversei com vários senadores e deputados hoje e disse a eles que é muito importante que a Câmara tenha visão histórica do que está acontecendo. Esse senhor colocou em risco a estabilidade democrática”, disse o advogado ao Congresso em Foco.

Os 11 ministros do STF votam a favor da manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira.

O ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira, foi o primeiro a falar. Ele começa sua fala argumentando que a Constituição brasileira não permite a disseminação de ideias contrárias ao Estado democrático.
Segundo Moraes, as manifestações de Silveira tinham o “intuito de corroer as instituições”. Ele argumentou também que, por isso, a imunidade parlamentar do deputado não deve ser mantida.

O ministro do STF alegou que as “condutas criminosas” de Silveira configuravam “flagrante delito”, o que permitiu com que o deputado fosse preso.

O hacker Walter Delgatti Neto, responsável por invadir celulares de autoridades, afirmou nesta terça-feira (16/2) que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, era próximo do procurador Deltan Dallagnol e chegou a orientar o trabalho do ex-coordenador da “lava jato” em Curitiba. A declaração foi feita durante entrevista concedida ao jornalista Joaquim de Carvalho, do Brasil 247.
“[Barroso] orientava [Dallagnol], inclusive era como se fosse um conselheiro. Ele [Dallagnol] contava o que estava acontecendo e pedia opiniões. Ele perguntava o que fazer, o que pegar de jurisprudência, como convencer o juiz do Superior Tribunal de Justiça. Inclusive, na época eles [os procuradores] pesquisavam muito a vida do relator dos casos do STJ, o Felix Fischer. Eles faziam uma análise de todas as decisões, do perfil, montavam uma peça encurralando e enviavam para a PGR”, afirmou Delgatti.

Ainda segundo Delgatti, Luiza Frischeisen, subprocuradora-Geral da República, contava aos integrantes do MPF no Paraná como estava o andamento dos processos da “lava jato” nas instâncias superiores. Os procuradores de Curitiba não podem atuar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

“Ela conseguia o que estava acontecendo e vazava para eles. Os processos disciplinares [de Dallagnol], ela enviava antes de chegar por meio oficial”, contou. Ainda segundo o hacker, a “lava jato” em Curitiba buscava informações sobre magistrados do TRF-4, STJ e STF. O objetivo era acuar juízes, desembargadores e ministros.

“O TRF-4, eles tinham conquistado já, o difícil estava sendo o STF. O STJ também. O Fachin ajudou bastante. Aquele vazamento do ‘aha uhu, o Fachin é nosso’… Eles tinham medo de quem seria o relator [da “lava jato” no Supremo]. Com essa notícia, eles ficaram aliviados, porque sabiam que teriam o controle”, disse em referência ao fato de Fachin ter se tornado relator da “lava jato” após a morte do ministro Teori Zavascki.

CNN
É a segunda vez que Delgatti menciona a proximidade entre Barroso e Dallagnol. Em entrevista concedida à CNN em dezembro de 2020, o hacker também afirmou que o ministro auxiliava o procurador.

“O Barroso e o Deltan conversavam bastante. Inclusive, o Barroso, em conversas, auxiliava o que colocar na peça, o que falar. Um juiz auxiliando, também, o que deveria fazer o procurador”, disse na ocasião.

Consultado pela reportagem da ConJur, a assessoria do ministro negou as afirmações de Delgatti:

“O ministro Luís Roberto Barroso integra a Primeira Turma, e não a Segunda, que é a competente para julgar os processos da Operação Lava-Jato. Ele jamais orientou qualquer procurador acerca de qualquer processo relacionado à operação. A afirmação é falsa.”

Moraes também determinou que o YouTube bloqueie a disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deverá ser notificado sobre o caso para tomar “as providências que entender cabíveis”.

Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa e ainda fez uma provocação a opositores — a quem chamou de “esquerdistas” — que supostamente estão comemorando sua prisão, dizendo que vai apenas “dormir fora de casa”.

Silveira já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros.

“Fachin covarde”

A gravação publicada hoje foi feita após Fachin classificar como “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Judiciário. A manifestação do ministro foi feita após revelação que um tuíte de Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o STF não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.

No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do Supremo “não servem para p… nenhuma para esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”. A única exceção é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar.

“Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f…, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército”, disse o deputado.

Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças.Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), em vídeo divulgado nas redes sociais

“Fachin, um conselho para você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só para a gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem colhão para isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do colhão roxo”, continuou o deputado. “Gilmar Mendes? Barroso, o que é que ele gosta. Colhão roxo. Mas não tem colhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes? É isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe”, acusou, fazendo um gesto que simula dinheiro.

Silveira afirmou ainda que já imaginou Fachin “levando uma surra”, assim como “todos os integrantes dessa Corte aí”.

“O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”, atacou.

“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, acrescentou.

Veja o vídeo:

Polícia federal na minha casa neste momento cumprindo ordem de prisão, ilegal, do ministro Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/vbkm6bPQah

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

(Com Estadão Conteúdo)

OSupremo Tribunal Federal (STF) tenta há dez meses notificar o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e o chefe de gabinete do parlamentar a apresentarem defesa em uma denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sem a notificação, o processo está parado aguardando o início do prazo para que ambos se manifestem. Os dois negam as acusações.

A investigação tem como ponto de partida a delação feita por executivos da Odebrecht em 2016, e a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de abril de 2020.

No documento, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo diz que a empreiteira fez pagamentos ao deputado para “comprar o apoio do parlamentar (…) notadamente para orientar, influenciar, arrefecer e dissuadir eventuais sindicais contrários aos negócios” e para “comprar o apoio do parlamentar para o incentivo da participação privada no setor de saneamento básico”.

Ainda segundo a denúncia, o chefe de gabinete do deputado, Marcelo de Lima Cavalcanti, foi o responsável por receber os recursos da construtora, em dinheiro vivo, que somaram R$ 1,8 milhão.

Os pagamentos são comprovados, diz a PGR, por registros de contatos entre Marcelo e a transportadora dos valores e por depoimentos de funcionários da empresa, que, de acordo com a procuradoria, confirmam os dados do “sistema de gerenciamento de propinas” da Odebrecht.

G1

“ESTAMOS COM PRESSA”

Cooperação entre “lava jato” e EUA acontecia fora dos canais oficiais

A defesa do ex-presidente Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (12/2) novos diálogos entre procuradores do Ministério Público Federal paranaense. As conversas reforçam que a cooperação internacional com os Estados Unidos ocorria fora dos canais oficiais, de modo informal.

A autoridade central de cooperação entre os dois países é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. O procurador Deltan Dallagnol, no entanto, se mostra impaciente quanto à troca formal de informações.

A conversa é de 1º de dezembro de 2015. Na ocasião, MPF e autoridades dos EUA discutiam as investigações sobre a Petrobras feitas no Brasil e no país norte-americano. Procuradores estrangeiros foram inclusive a Curitiba para falar com advogados de delatores. Eles pretendiam escutar os colaboradores nas investigações em curso nos Estados Unidos.

A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas conversas.

“Nós estamos com pressa, porque o DOJ [Departamento de Justiça dos EUA] já veio e teve encontro formal com os advogados dos colaboradores, e a partir daí os advogados vão resolver a situação dos clientes lá… Isso atende o que os americanos precisam e não dependerão mais de nós. A partir daí perderemos força para negociar divisão do dinheiro que recuperarem. Daí nossa pressa”, disse Dallagnol em um grupo. A atuação em favor da agência dos EUA tinha como objetivo gerar “créditos” para que a “lava jato” criasse um fundo bilionário.

Vladimir Aras, então responsável pela cooperação internacional na Procuradoria-Geral da República, se mostra incomodado com a estratégia de atuar diretamente com as autoridades norte americanas: “Mas eles só conseguirão isso se colaborarmos, não? Eles não tem provas. Ou têm?”

Dallagnol responde: “Conseguem sim. Porque os colaboradores darão o caminho das pedras. O resto consegue com a Petro [Petrobras] ou na internet. Eles podem pegar e usar tudo que está na web. E nossos casos estão integralmente na Web”.

“Trunfo são colaboradores, enquanto eles não estiverem depondo pros americanos… É claro que eles vão nos pedir materiais para facilitar, mas se fecahrmos as portas isso não mudará muito depois… Creio que agora é a melhor hora ainda para barganhar algo”, conclui Dallagnol.

Mônaco
A burla não ocorria apenas com relação às autoridades norte-americanas. Em outro diálogo, Dallagnol admite que estava usando elementos obtidos fora dos canais oficiais e diz que se a cooperação informal cair, “chega pelo canal oficial e pedimos de novo”.

“Estou recebendo informações de Mônaco diretamente por email e foi autorizado o uso oficial…”, diz Dallagnol. Vladimir Aras novamente contesta. “Delta, melhor ter cuidado. Que tipo de situação é? As defesas podem questionar o canal. O DRCI também.”

Dallagnol defende a burla: “Concordo. Não usaria para prova em denúncia, regra geral. Vamos usar para cautelar. Se cair, chega pelo canal oficial e pedimos de novo”.

Aras pergunta: “Não dá para esperar chegar [pelo canal oficial]? Prudente como uma pomba; esperto como uma serpente”, ironiza.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores nesta sexta-feira (12) que foi citado nas mensagens hackeadas da Operação Lava Jato e que, por isso, quer ter acesso a elas para divulgá-las.

“Para que não haja dúvida, mandei pedir aquela matéria hackeada que está na mão do PT, na mão do Lula. Tem meu nome lá. Alguma coisa já passaram para mim. Vocês vão cair para trás. Chegando, eu vou divulgar. O Lula não vai divulgar. Já falou que não vai. Eu vou divulgar.”, disse Bolsonaro a seus eleitores.

Nesta semana, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato. Os diálogos foram hackeados e, mais tarde, apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investiga os invasores dos celulares de membros da operação.