A troca de mensagens ocorreu no dia 5 de março de 2016, um dia depois de Lula ser conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal
Por Marcelo Hailer

Nas mensagens trocadas entre os procuradores, ele também falam da necessidade de “atingir ministros do STF” e que, com isso poderiam “comprar brigas com todos ao mesmo tempo”.

A procuradora Carolina Rezendo diz em uma das mensagens que o ideal seria “atingirmos nesse momento o ministro mais novo do Superior Tribunal de Justiça”.

As mensagens também revelam articulações para proteger o juiz Sérgio Moro de ataques da defesa do ex-presidente Lula.

FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quinta-feira (11) a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por organização criminosa. Com isso, Witzel se torna réu por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte Especial também decidiu por unanimidade prorrogar o prazo de afastamento de 180 dias por mais um ano. Ele não pode, por exemplo, manter contato com outros investigados.

A denúncia foi apresentada pelo MPF no âmbito da operação Tris In Idem, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em agosto do ano passado. A ação foi desdobramento da operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPF, os alvos do processo foram “pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. A denúncia também cita “pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama”.

Segundo a acusação, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o grupo atuou de forma semelhante aos dois últimos governadores no Rio, com estrutura e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

Na operação Tris In Idem, foram expedidos mandados de prisão contra o presidente do PSC (Partido Socialista Cristão), Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão. O então vice-governador do Estado, Cláudio Castro (PSC) e o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), foram alvos da operação.

R7

A defesa do ex-presidente Lula não irá anexar as mensagens hackeadas da Lava-Jato ao processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex. A avaliação dos advogados é a de que a suspeição do ex-juiz da Lava-Jato já está comprovada por fatos emblemáticos, como a interceptação telefônica do escritório de advocacia que defende o ex-presidente. Essa interceptação, que grava conversas de advogados de Lula, ocorreu em 2016.

Outro ponto destacado pelos representantes do petista foi a ação de Moro de quebrar o sigilo de um trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, nome forte do PT e dos governos Lula e Dilma, a seis dias do primeiro turno das eleições de 2018. Associada a isso, os advogados apontam a decisão do ex-juiz de integrar o governo Bolsonaro, como ministro da Justiça.

Daniel Gullino
BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira arquivar duas ações que pediam a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão por abuso de poder econômico. As ações alegavam que a chapa foi beneficiada por supostos disparos em massa de mensagens na eleição de 2018. Outras duas ações sobre o mesmo tema ainda serão julgadas pelo tribunal.

A decisão foi tomada por unanimidade. O voto do relator, Luis Felipe Salomão, foi seguido pelos outros seis ministros: Mauro Campbell, Tarcisio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre Moraes e o presidente da Cortes, Luís Roberto Barroso. A sessão ocorreu por videoconferência.

As duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) foram apresentadas pela coligação PDT/Avante, que teve Ciro Gomes como candidato em 2018.

Cármen Lúcia acompanhou Ricardo Lewandowski e votou a favor do acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato. Com isso, formou-se maioria na Segunda Turma para que a defesa do ex-presidente continue explorando o material apreendido com hackers.

Assim como Kassio Marques, que também votou a favor de Lula, ela disse que os procuradores de Curitiba sequer tinham legitimidade para recorrer.

Como Lewandowski, ela disse que não avaliaria, neste momento, a legalidade do uso das mensagens como provas.

Somente divergiu, até o momento, Edson Fachin, que disse que o plenário do Supremo deverá antes analisar a legalidade do uso das mensagens.

O próximo voto é de Gilmar Mendes. Mas Lula já ganhou.

O Antagonista

Por quatro votos a três o Tribunal Regional Eleitoral do RN, agora pela manhã desta terça-feira (9), decidiu suspender os direitos políticos do ex-governador Robinson Faria. O julgamento estava suspenso deste quinta-feira da semana passada por solicitação do Presidente da Corte, desembargador Gilson Barbosa que proferiu hoje o voto desempate contra o ex-governador.
O julgamento cotempla, ainda, o então candidato a vice-governador Sebastiao Filgueira do Couto, Ana Valeria Barbalho Cavalcanti, Francisco Vagner Gutemberg de Araujo, Josimar Custodio Ferreira, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho e Pedro Ratts de Ratis. Do julgamento cabe recurso à arte Superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do ex-governador foi feita pelo advogado Felipe Cortez.

Por Sérgio Rodas/CONJUR

Juiz não pode participar das negociações de acordo de colaboração premiada. Contudo, mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da “lava jato” no Paraná indicam que Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tinha interesse na celebração de certos acordos, como o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci.

A conversa consta de um documento enviado pela defesa do petista nesta segunda-feira (8/2) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação “spoofing”, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Em 3 de maio de 2018, o chefe da força-tarefa da “lava jato”, Deltan Dallagnol, afirma em grupo de mensagens que é preciso conversar com Moro sobre eventual acordo de delação com Palocci — que acabou sendo fechado pela Polícia Federal, e não pelo Ministério Público Federal. “Após analisarmos Palocci, temos que falar pro Moro, que não vai querer a pena aliviada num caso dele sem justificativa e tem ponte com TRF”.

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Uma certa figura que também é teu no processo que acusa a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa e outras pessoas de crimes cometidos na ATIVA quando foi prefeita de Natal, disse que agora está tranquilo, pois com o retorno do controle da TV Ponta Negra, Micarla terá como botar o pé no bucho dos juízes e promotores do MPRN.
Segundo o falador, se o processo já estava lento, agora não sai mais da gaveta.