Confira imagens do temporal em Timbaúba dos Batistas

O nosso correspondente em Timbaúba dos Batista, o historiador Arysson Soares,  enviou fotos registrando os estragos causados pelo temporal ocorrido ontem.

Os danos foram tantos que até os túmulos no cemitério público foram danificados com a forte tempestade de ventos onde as plantas cairam sobre os túmulos causando danos materiais.

Postes foram aos chão…Telhados…Coberturas de casas…Muitos muito prejuízos.

A velocidade chegou aos 100 km..

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O julgamento de Jesus Cristo e as decisões judiciais atuais

A celebração da Páscoa remete-nos, inevitavelmente, ao julgamento de Jesus Cristo, que sempre desperta curiosidade nos profissionais do Direito. Aqui, todavia, não serão feitos comentários às acusações de práticas criminosas, tema que já recebeu excelentes artigos, como o de Mariana Hamm.[i] Neste espaço serão vistas, apenas, as lições que dele podem ser tiradas para os julgamentos na atualidade

Ninguém, por certo, negará a importância do que sucedeu em Jerusalém àquela época, ainda que não acredite na missão messiânica de Jesus Cristo. Basta pensar em um só aspecto, o de que o calendário do mundo ocidental gira em torno do nascimento deste personagem, tido pelas religiões cristãs como o enviado por Deus para a salvação da humanidade.

Vejamos os fatos.

Jesus, pregando em toda a região, conquistou uma popularidade enorme e isto gerava revolta nos líderes religiosos hebraicos, que nele não reconheciam a figura do Messias enviado por Deus. Além disto, atribuíam-Lhe diversos crimes, como o de blasfêmia, profanar o sábado (dia de resguardo dos judeus), subversão e intitular-se falsamente como profeta.

Todavia, a lei judaica, seguindo orientação bíblica, exigia denúncia de pelo menos duas testemunhas para dar suporte a uma acusação.[ii]Ocorre que os inimigos de Jesus corromperam, com 30 moedas de prata, Judas Iscariotes, que era um dos doze apóstolos de Cristo, para que apontasse quem era Jesus. Então Judas beijou o rosto de Jesus, sinal combinado com os inquisidores.

Efetuada a prisão de Cristo, foi ele levado à casa do
Sumo Sacerdote. Pedro, o primeiro dos apóstolos, que se achava no local, ao ser acusado por uma mulher de ser amigo de Jesus, respondeu: “Mulher, eu nem o conheço”.[iii]

Jesus Cristo foi então levado ao Sinédrio, chefiado por Caifás, que era uma assembleia de 75 pessoas, que, além de funções administrativas, tinha o poder de julgar. No entanto, ele não poderia ser condenado à morte pelos crimes de que era acusado, porque referida punição não era prevista, sendo as penas mais brandas. Por tal motivo, ele foi levado a Pôncio Pilatos, governador romano, que detinha o poder de julgar, a quem afirmaram que Cristo se negava a recolher os tributos, dizia-se ser o rei dos judeus e incitava a rebelião por toda a Judeia, estas sim condutas do interesse do Império Romano.

Pilatos, não convencido da gravidade do relatado e considerando o fato de que Cristo era da Galiléia, enviou-o a Herodes Antipas para que o julgasse. Este, todavia, não encontrando nada que o incriminasse e não vendo em Jesus nenhum sinal de que praticasse milagres, mandou-o de volta a Pilatos.

Como se vê, aí estamos diante do que hoje é previsto como um conflito negativo de jurisdição. Aí está a primeira relação do julgamento com o momento atual, sendo que, no caso concreto, ele se encerrou quando Pilatos recebeu e aceitou a competência declinada por Herodes.

Contudo, Pôncio Pilatos, recusou-se a condenar Cristo. Por três vezes hesitou em permitir a sanção máxima, mas, pressionado pela ameaça dos sacerdotes, que insinuavam que isto poderia ser levado ao conhecimento de César, e sob os gritos da população, que pedia a pena de morte, cedeu. Pilatos pediu que lhe trouxessem água, lavou as mãos e, dizendo-se inocente do que estava a acontecer, entregou Cristo à multidão, para que fosse executada a sentença de morte que eles tanto almejavam.

Pilatos, mesmo convencido de que não era o caso de impor-se a mais grave das penas, deixou Jesus nas mãos dos seus algozes. Tal tipo de atitude é sempre a mais cômoda. A expressão “lavar as mãos” passou a significar não ser o responsável por determinado ato

Pois bem, omissão igual à de Pilatos continua a ocorrer atualmente, ainda que em situações diferentes. Os omissos dão uma enorme colaboração para que as coisas piorem. São muitas as situações, que vão desde magistrados que nenhuma providência tomam contra aqueles que praticam ações condenáveis, até as pessoas do povo que, por comodismo, não denunciam práticas irregulares.

O julgamento revela ainda outra ação condenável por parte daqueles que têm o poder de julgar: curvar-se à vontade da maioria. É verdade que o julgador deve ouvir a voz das ruas, ser sensível ao pensamento da população. Mas não deve, nunca, julgar para atender a este clamor e, com isto, alcançar popularidade. Jamais deve deixar que o pêndulo da balança recaia ora para um lado, ora para o outro, a depender da pressão pública que lhe é feita.

Nos tempos de Jesus Cristo a intimidação se dava durante o julgamento, que era público e oral. Hoje ela se dá através das redes sociais de comunicação, pelas notícias na mídia, em tempo real. Não cabe ao juiz, todavia, decidir desta ou daquela forma para tornar-se querido da maior parte da população ou de determinada minoria, por mais simpática que seja a causa. Deve, isto sim, seguir a Constituição e as leis do país (estas cada vez menos prestigiadas), dar seu veredicto de forma serena e na busca do justo. E aí cessa sua missão, sem explicações, entrevistas ou manifestações nas redes sociais.

A pena de morte também foi desproporcional aos fatos e imposta pelo desejo de alguns, que ficaram enfurecidos pelas respostas de Jesus Cristo. Por exemplo, perguntado pelo sumo sacerdote se era o filho de Deus, Jesus respondeu: “Tu o disseste”. A blasfêmia, que consiste em ultraje à divindade ou religião, admitia a pena capital, porém era necessária a confirmação dos fatos por duas testemunhas. Nada disto foi levado em conta por Caifás que, aos gritos, defendeu a pena de morte, sendo seguido pelos demais.

Neste ponto é possível afirmar-se que a civilização evoluiu muito. Hoje, pelo menos no mundo ocidental, não seria admitido um julgamento por opinião diversa e muito menos permitida a pena capital.

Finalmente, vejamos a conduta do apóstolo Judas Iscariotes. Sua traição, a troco de 30 moedas de prata, beijando o rosto de Cristo para identificá-lo e possibilitar sua prisão, foi um ato que gera repulsa maior até que a omissão de Pilatos. Contudo, não é, no Brasil, um fato criminoso. Seria corrupção passiva, se tal conduta fosse prevista como crime em nosso Código Penal. Por ora, o que há é o Projeto de Lei 236 no Senado, de 2012, e uma proposta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) visando criminalizar tal conduta.[iv]

A ação de Judas, simulando um ato de amor, que na verdade tinha a intenção de prejudicar o destinatário, é uma falta ética, que passou à história como a mais desprezível das ações, gerando sobre Judas uma revolta que chega até os dias de hoje. Com efeito, no Brasil e em outros países, há locais em que no sábado de Aleluia ainda se pratica a chamada “Malhação de Judas”, quando um boneco deste personagem é golpeado e depois queimado.

A propósito do triste julgamento de Jesus Cristo, que é o mais célebre da história, vale citar as palavras de Marco Aurélio Bezerra de Melo, para quem “… a partir desse malsinado evento, o cristianismo surge e pode fincar as suas bases filosóficas alicerçadas na regra áurea do amor-próprio, amor ao próximo e amor ao Criador, o que demarcou um novo tempo nas relações humanas”.[v]

Em suma, as lições advindas do julgamento beneficiaram a humanidade, sendo que parte delas, principalmente a omissão (lavar as mãos), ainda não foi entronizada na cultura de nosso país. Chegaremos lá.


[i] HAMM, Mariana. O Julgamento de Jesus. Ilegalidades Processuais nos Direitos Romano e Hebreu. Disponível em: https://marihamm.jusbrasil.com.br/artigos/196386015/o-julgamento-de-jesus. Acesso em 18/4/2019.

[ii] Bíblia Sagrada. Antigo Testamento. Deuteronomio, cap. 19, v. 15.

[iii] Bíblia Sagra. Evangelhos canônicos. Lucas 22 (Lucas 22:54-62), Marcos 14 (Marcos 14:66-72), Mateus 26 (Mateus 26:69-75) e João 18 (João 18:25-27).

[iv] Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-preve-criminalizar-corrupcao-privada-no-pais,70002401821. Acesso em 19/4/2019.

[v] BEZERRA DE MELO, Marco Aurélio. Jesus Cristo. In: Os grandes julgamentos da história. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2018, p. 359

 é chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, professor de Direito Ambiental e de Políticas Públicas e Direito Constitucional à Segurança Pública na PUCPR e desembargador federal aposentado do TRF-4, onde foi corregedor e presidente. Pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi presidente da International Association for Courts Administration (Iaca), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibraju).

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2019, 11h41

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CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]”, disse. Continue lendo CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

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Governo do RN toma as providências necessárias para reestabelecer o tráfego na RN 041 e garantir a segurança dos moradores de Santana do Matos e região

As fortes chuvas dos últimos dias causaram o desmoronamento da cabeceira de um das pontes da RN 041, que liga a cidade de Santana do Matos a BR 304. A água levou parte da estrada, mas a estrutura da ponte continua intacta. Também houve rompimento da barragem privada São Miguel 1, mas a situação já se encontra controlada.

Foram deslocadas imediatamente ao ocorrido, equipes do Corpo de Bombeiros de Mossoró  e da Defesa Civil do Estado e dos municípios da região,  para atuar na atenção à população de Santana do Matos e principalmente, a todos que trafegam pela RN-41.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, vem trabalhando em conjunto às coordenadorias municipais de Defesa Civil, realizando vistorias nas barragens que receberam as águas do rompimento do São Miguel 1 nos municípios de Fernando Pedrosa, Angicos e Ipanguaçu, no açude Pataxó. Ainda na noite de ontem, 20, foi realizado o resgate de duas pessoas que estavam em um veículo que foi arrastado pelas águas.

Com o desmoronamento de parte da RN 041, também houve o rompimento de um trecho da adutora que abastece a comunidade de São José da Passagem, em Santana do Matos. O abastecimento de água na comunidade foi interrompido. Segundo o presidente da Caern, Roberto Linhares, equipes da companhia já foram para o local, mas o conserto não deve ser rápido devido a complexidade do trabalho.

Em caso de emergência a população deve ligar para o Ciosp: 190, 190, 192 ou 193 e ainda para o plantão da Defesa Civil Estadual: 98120-1297.

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Ação no supremo questiona decreto das armas de fogo de Bolsonaro

O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’.

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6119.

A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou o artigo 10, parágrafo 1.º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos membros do Tribunal (seis membros).

Fachin solicitou informações à Presidência da República no prazo de cinco dias, e após à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

A lei estabelece que, além de declarar a efetiva necessidade, é preciso atender os seguintes requisitos para adquirir arma de fogo:certidões negativas de antecedentes criminais; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ocupação lícita e residência certa; e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma.

Já o decreto permite a posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, ‘consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018’.

Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.

A sigla alega que não há um único estado nem capital brasileira em que, em 2016, a taxa de homicídios tenha sido inferior à de dez homicídios por cem mil habitantes.

“O parâmetro adotado pelo decreto produz a generalização da posse de armas de fogo em todo o território nacional, e desonera os particulares de apresentarem razões profissionais ou pessoais que comprovem a sua necessidade de possuir arma de fogo”, sustenta o PSB na ação.

De acordo com o partido, as pesquisas realizadas no país, inclusive o Atlas da Violência 2018, são ‘unânimes em apontar que grande parte dos homicídios praticados no Brasil se dão por meio do emprego de arma de fogo’ e ressaltam que a ampliação do acesso às armas de fogo resulta em aumento da violência e, sobretudo, da letalidade associada à criminalidade urbana.

Pedidos

O partido requer medida liminar para suspender a aplicação do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004, incluído pelo Decreto 9.685/2019.

No mérito, pede que se confira interpretação conforme à Constituição ao requisito da ‘efetiva necessidade’, presente no artigo 4.º, caput, da Lei 10.826/2003, para estabelecer a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade.

Por arrastamento, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004.

Estadão Conteúdo

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Mega-Sena acumula; próximo sorteio terá prêmio de R$ 90 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio 2.144 da Mega-Sena, realizado na noite desse sábado (20) em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul. O próximo sorteio, na quarta-feira (24) pagará R$ 90 milhões a quem acertar as seis dezenas.

Os números sorteados ontem foram 07, 16, 21, 33, 55 e 60. A quina teve 188 ganhadores, que vão receber R$ 21.418,23 cada. A quadra teve 10.251 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 561,14.

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O PSL vai ser o primeiro partido a ter compliance’, diz advogada feminista que defende Bolsonaro

O escritório responsável pela defesa do presidente Jair Bolsonaro, que recorre da condenação por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), é chefiado, quem diria, por uma feminista. Aos 39 anos, a advogada Karina Kufa expõe suas credenciais não só com palavras mas com ações concretas voltadas a uma inclusão mais efetiva de mulheres no masculino ambiente da política – como o projeto Eleitas, criado para dar assessoria técnica e jurídica a interessadas em se candidatar a cargos eletivos.

Ao Estado ela garantiu, com a sinceridade de uma advogada de defesa, que Bolsonaro e seu filho, Eduardo – a quem também presta serviços – não são machistas e até se interessam por suas pautas.

Especializada em direito eleitoral, Kufa também advoga para o PSL nacional, onde hoje trabalha na reestruturação dos diretórios estaduais, a maioria ainda provisórios, para viabilizar candidaturas no ano que vem. A seguir os principais trechos da entrevista.

Como se deu a aproximação com o PSL e com Bolsonaro?

O PSL prestou contas de forma incompleta e a Justiça Eleitoral declarou como não prestadas e suspendeu o diretório. Precisavam de um bom escritório em São Paulo. Meu nome foi recomendado por ex-clientes. Eu tinha certas restrições aos Bolsonaro, mas pensei: “o PSL é um partido e partido não tem problema”. Resolvemos o problema em tempo recorde. Se não tivéssemos vencido, nenhum eleito pelo PSL-SP poderia ser diplomado. Por conta desse trabalho, me pediram pra cuidar da prestação de contas dele. Depois fiquei como coordenadora da campanha e agora sou a única advogada, com minha equipe, das ações eleitorais e criminais. No começo fiquei meio assim, mas falei com amigos e com meu filho, que achou o máximo. Ainda assim eu disse “mas a questão do machismo, será que não tem problema, por conta da minha imagem?” Ele falou: “Que machismo?” Falei sobre a agressão a Maria do Rosário e ele disse: “Que agressão, mãe? Assiste o vídeo”. Aí assisti.

Como uma feminista defende a seguinte frase: “eu não te estupraria porque você é feia”?

Acho que dentro de um contexto de provocação, acho que ele não deveria ter falado, mas houve uma provocação em que ele acabou ali se perdendo no contexto. Não deveria ter falado aquilo, mas ele foi provocado. E hoje, como presidente, ele tem sido mais comedido.

Ele repetiu a frase no plenário.

No plenário eu não vi. Na questão da frase, não sei qual foi a intenção ali, mas ele acabou se comportando de uma forma em reação a uma provocação. Ele não é um estuprador, essa é uma acusação muito grave. Mas essa era uma provocação que ela fazia. A rixa dos dois sempre foi muito grande e ela foi muito provocativa.

Essa defesa é pessoal ou técnica?

Depois que entrei na campanha, fui vendo que ele não é nada do que imaginava. Pelo contrário. Teve falas inadequadas, sim, mas não fruto de machismo e sim de falha na comunicação, de uma provocação e de uma pessoa que não sabe lidar com provocação, mas não de machismo. Acho que o machismo está mais em ações do que em palavras. Se ele fosse um estuprador, eu falaria que ele é um machista, mas não tem nenhuma conduta dele de falta de respeito, agressão. Quem trabalha com ele sabe que ele é uma pessoa doce, sensível, brincalhona e alegre. Totalmente o oposto do que foi plantado durante a campanha.

Qual é sua linha de atuação na defesa do presidente?

A recomendação do advogado anterior era de bater na imprensa. A minha é o oposto, de conciliação. Acho que deve ter diálogo e não deve ficar entrando com ação contra jornalista. Tem a questão da liberdade de expressão, uma coisa que ele sempre primou, mas incentivado pela antiga assessoria, acabou entrando com uma ação ou outra. Mas o interesse dele é de conciliar. Teve recomendação do Olavo de Carvalho de entrar com diversas ações, mas isso não vai acontecer.

E no PSL?

O PSL vai ser o primeiro partido a ter compliance. Tivemos reuniões com o vice-procurador eleitoral para assinar um termo de boas práticas partidárias. O PSL era um partido pequeno que não tinha dinheiro, mas agora começou a ter. Nós procuramos a PGE para nos orientarem a gastar bem o dinheiro. Dessas reuniões saíram algumas sugestões, como o compliance. É uma segurança para dirigentes, filiados e até para o presidente. O PSL veio com essa ideia do compliance. O Ministério Público teve total liberdade para propor sugestões para serem adotadas no estatuto. Qual partido se coloca à disposição do MP para dar pitaco interno? Isso tudo garante que vai ser um partido diferente.

Ele não paquera outro partido?

Não. Essa história da UDN não existe. O CNPJ foi extinto. Eles não conseguiram se registrar. A UDN nem sequer é uma associação ou tem CNPJ. Não tenho nenhuma informação de troca de partido.

Como fica Minas e a história das candidaturas laranjas?

Não advogo em Minas nem conheço o ministro do Turismo. Tem um advogado que está cuidando do processo e a gente não tem conhecimento. O PSL está se reestruturando de hoje para o futuro, para não ter escândalo, corrupção ou candidatura laranja. A ideia é fazer toda reestruturação para eleger candidatos no maior número de municípios, concomitante ao trabalho de conscientização de mulheres para termos o maior número de candidatas.

Essa formação de candidatas será técnica ou ideológica?

Aula técnica. O que uma candidata precisa, desde a comunicação, oratória, coaching, media training, o que pode ou não fazer, como ser zeloso pela prestação de contas. Ou seja, preparar a candidata para a qualificação para quando ela for pleitear a candidatura, verba. Seria como trazer o Eleita para o PSL. A gente vai criar cotas para dirigentes partidários. Se conseguirmos ter mais mulheres como dirigentes, teremos mais mulheres brigando pela pauta feminina.

O partido é aberto a pautas femininas?

Fico empolgada porque já trabalhei com outros partidos e ninguém pediu sugestão de projeto para aumento de participação da mulher na política. No PSL sinto envolvimento e abertura. Se quiserem falar que não sou mais feminista, tudo bem. Mas estou ali defendendo a mesma pauta que defendia antes de Bolsonaro.

A sra. já começou a pensar em entrar formalmente na política?

Não. Gosto muito da política, mas prefiro ficar nos bastidores.

Estadão Conteúdo

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Voto sim, Parnamirim sim; voto não, Parnamirim não!

Prefeito levou chá de cadeira dos deputados e senadores

O prestígio do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira não está nada bom junto aos congressistas da bancada federal do RN.

Taveira viajou para Brasília e tentou arranjar recursos financeiros com deputados e senadores, o Blog do Primo tomou conhecimento que os membros da bancada federal não deram importância ao prefeito, alguns ainda receberam Taveira em pé, outros alegaram falta de tempo, mas nenhum arranjou dinheiro..

Taveira foi liso e voltou com o bico seco..

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Quebrou dentro: Alexandre Moraes rejeita arquivamento de inquérito sobre ameaças ao Supremo

Por Ana Pompeu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o arquivamento do inquérito que apura ameaças e ofensas contra ministros e o tribunal. Nesta terça-feira (16/4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao relator “promovendo o arquivamento” da investigação. De acordo com o ministro, o pedido foi genérico.

Não existe previsão legal para arquivar inquérito a pedido da PGR, afirma ministro Alexandre de Moraes
Nelson Jr. / SCO STF

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da PGR, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse, no despacho.

O inquérito foi aberto de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques ao tribunal feitos em redes sociais. Foi o próprio ministro quem o entregou a Alexandre de Moraes.

No despacho em que “decidiu” o arquivamento, Raquel Dodge afirma que não existe previsão legal para abertura de inquéritos de ofício pelo Judiciário, e nem para a distribuição para um relator escolhido. Como titular da ação penal, seria o Ministério Público o competente para decidir pelo início das investigações.

De acordo com o pedido da PGR, o inquérito de Toffoli é ilegal por não ter objeto e nem prazo, como manda o Código de Processo Civil. Mas, segundo Alexandre de Moraes, “o objeto do inquérito é claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do STF e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares”.

Alexandre de Moraes, no entanto, afirma que o pleito PGR não encontra “qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas”. Ele critica o fato da procuradora-geral querer interpretar o Regimento Interno do STF e anular decisões judiciais.

O relator diz que o “hibridismo do sistema persecutório” permanece no ordenamento jurídico, o que garante a possibilidade da Polícia Judiciária, com autorização judicial, fazer uso de todos os meios de obtenção de provas necessários para a comprovação de materialidade e autoria dos delitos. Dessa forma, ele afastou a “confusão pretendida” pela chefe do MPF.

A decisão do ministro já vem sendo questionada. A jurisprudência já antiga do Supremo é que o MP, como titular da ação penal, é quem controla a existência ou não de causa para continuidade de investigações. Ao Judiciário caberia apenas assentir, como costuma ser feito.

Com a decisão desta terça, Alexandre contrariou esses precedentes. Mas ele afirma que, embora a Constituição tenha dado ao MP a titularidade da ação penal, “não a estendeu às investigações penais, mantendo a presidência dos inquéritos policiais junto aos delegados de Polícia Judiciária e, excepcionalmente, ao próprio STF”. “Inconfundível, portanto, a titularidade da ação penal com os mecanismos investigatórios, como pretende.”

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Governadora Fátima Bezerra recomenda intensificar policiamento para Semana Santa

Por recomendação da governadora Fátima Bezerra, comandante geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, se reuniu com oficiais do alto comando para apresentar o planejamento de segurança da Operação Semana Santa 2019.

Na ocasião, ficou definido que de 18 a 21 de abril do corrente, a PMRN intensificará ações de policiamento na região metropolitana de Natal e demais municípios do RN. No transcorrer da missão haverá reforço de policiamento nas áreas de interesse turístico da cidade, considerando o aumento de fluxo turístico esperado para este período.

Quanto ao policiamento em eventos religiosos inerente a data, os grandes comandos da Polícia Militar reforçarão o efetivo para propiciar aos fiéis a melhor sensação de segurança. No que tange a segurança viária, o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) através dos seus distritos realizarão barreiras policiais objetivando a fiscalização de trânsito e verificações de alcoolemias. As informações são da Assessoria de Comunicação da PMRN.

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