PCC aguarda ordem para agir, diz promotor que transferiu membros da facção

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, responsável pelo pedido de transferência de Marco Camacho, o Marcola, e da cúpula do PCC para uma prisão federal, disse que atuou sozinho na apresentação da requisição à Justiça porque o estado de São Paulo se omitiu.

Ainda segundo ele, houve recuo por parte do então secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, que convenceu o ex-governador Márcio França (PSB) a não apresentar tal solicitação.

Essa mudança se deu depois das eleições do ano passado, após França perder o pleito e João Doria (PSDB), vencedor, anunciar que faria mudanças na pasta da Segurança.

Sobre eventual represália por parte do PCC às forças de segurança após a transferência, como em 2006, o promotor afirma que sempre há chances de isso acontecer, mas que, por ora, não foi detectada nenhuma ordem do crime.

Segundo integrantes da cúpula da segurança pública de São Paulo, mesmo com uma série de mensagens distribuída nas redes sociais com suposto “salve” do PCC, nenhuma ameaça concreta foi detectada.

Os policiais afirmam, porém, que, de acordo com monitoramentos, o risco ainda não foi afastado e que vigilância continua em alta. Dizem saber que há bandidos preparados para uma ação de enfrentamento, mas que não receberam nenhuma ordem superior para isso.

Essa ordem também poderá ser para que nada seja feito.

Por que o senhor decidiu fazer sozinho o pedido de transferência dos presos?

Eu senti que houve uma omissão do Estado, porque houve uma divergência ali, depois das eleições, entre os secretários da Administração Penitenciária (Lourival Gomes) e da Segurança (Mágino Barbosa Alves Filho). Um [Lourival] era favorável, e o outro [Mágino] passou a ser contra. Eu disse que se o estado não se posicionasse, o Ministério Público entraria com o pedido. E foi o que eu fiz. Aguardei ainda as tratativas com o governador, do então em exercício [Márcio França (PSB)] com o futuro governador [João Doria (PSDB)], se havia essa possibilidade.

Na verdade, o que envolveu a ação do Ministério Público foi a situação de [Presidente] Venceslau, que ficou inalterada. Ela permanecia a mesma, com um grande número de policiais em condições precárias. Isso também era um anseio da tropa. A própria população, a tropa, os agentes penitenciários, eles não entendiam por que a remoção não era feita. ‘Por que o governador perdeu a eleição nós vamos ter que aguardar até que o próximo governador resolva isso?’ Então, é bom que se diga, que em outras transferências importantes foi o Ministério Público quem pediu.

O senhor se sentiu sozinho?

Realmente, a sensação foi de ter ficado sozinho. Porque eu acho que o estado numa hora dessas não poderia recuar. O governador deu entrevista, inclusive, dizendo que era contra, que poderia haver uma invasão de Exército estrangeiro, que a população poderia ser atingida, e deveria haver um bom senso. E eles [os presos] comemoram, porque essa entrevista passou na TV [e nas celas há TVs]. Lá dentro da P2 [Penitenciária 2 de Presidente Venceslau], eu fui avisado que eles comemoram. Disseram: “Tá vendo? nem o governador quer mandar a gente”. Aí, ficam só em cima do promotor, e começam a criar aquela coisa pessoal. Não é algo pessoal, é o Ministério Público. Se não fosse eu, seria outro. Na verdade, eu fiquei sozinho nessa. E, agora, tem gente surfando na onda.

Quem deixou o senhor sozinho? Quem recuou no acordo?

Quem recuou foi o secretário de Segurança.

Por que ele fez isso?

Não posso te falar, ele é quem deve responder.

Folhapress

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Governo vai manter reajuste salarial de servidores

Em uma das primeiras bombas fiscais a estourar nas mãos da equipe do presidente Jair Bolsonaro, o governo desistiu de brigar pela suspensão do reajuste salarial de servidores públicos. Para rodar a folha de pagamentos ampliada, a União terá um gasto extra de R$ 4,7 bilhões neste ano.

A MP (medida provisória) que tratava do tema não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade na última semana. Agora, membros da equipe econômica afirmam que não há mais como reverter o aumento salarial.A proposta, apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, poderia ajudar o novo governo a aliviar as contas e reduzir o rombo fiscal, atualmente previsto para encerrar o ano em déficit de R$ 139 bilhões. Esta foi a segunda tentativa fracassada de adiamento.

Editada em setembro do ano passado, a MP foi ignorada no Congresso e sequer passou pela análise de comissão, etapa que antecede a votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto tinha o objetivo de adiar para o ano que vem o pagamento de parcela de reajustes concedidos em 2015 e 2016 para servidores de 21 áreas do governo.

Em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), já havia suspendido a MP, o que obrigou o governo a fechar a folha salarial de janeiro já com os reajustes.

Com a perda de eficácia da medida, 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos têm o aumento salarial assegurado. Os valores pagos a outros 124 mil cargos comissionados e gratificações também serão reajustados.

De acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, o governo não fará novas tentativas de postergar o reajuste.

Segundo ele, como o pagamento dos novos valores já começou a ser feito no início do ano, só seria possível reverter o quadro por meio de uma suspensão do aumento, o que não é permitido pela legislação em situações ordinárias.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) autoriza a suspensão de reajustes se os gastos com pessoal do Executivo federal ultrapassarem o patamar limite de 37,9% da Receita Corrente Líquida. Porém, essa despesa está hoje em 27,8%.

“No governo federal, não estamos nesse patamar”, disse o secretário à reportagem. “Não tem mais como [adiar o reajuste]”.

Enquanto quita a fatura dos aumentos concedidos no passado, o novo governo já começa a lidar com a pressão por novos aumentos. Representantes de categorias de servidores iniciaram as conversas com a equipe econômica.

Diante do discurso de ajuste fiscal do Ministério da Economia, os sindicatos devem encontrar resistência nas negociações, que ainda estão indefinidas.

“A gente tem que fazer as negociações com os sindicados. Não tem uma posição definida, se vai haver reajuste, se não vai haver, qual o porcentual”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Com informações da Folhapress.

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Auxiliares de Bolsonaro defendem que presidente coloque limites aos filhos

Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo embarcam em avião da Força Aérea em janeiroImagem: Divulgação

Luciana Amaral e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

O desenrolar em público das críticas de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL) – que teria autorizado verba pública nas eleições a candidatos laranjas -, deixou auxiliares do mandatário preocupados com a intromissão da prole em assuntos do governo federal.
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Para estes interlocutores, a atitude de Carlos publicar um áudio do pai no Twitter e intensificar a fritura de um ministro de Estado – ainda mais um tão próximo do presidente quanto Bebianno – é inadmissível e demonstra imaturidade tanto do próprio Bolsonaro quanto do filho. Isso porque a publicação do áudio chegou a ser compartilhada pelo presidente.

“Claro que, num início de governo, você está se adaptando ao cargo e vai aprendendo a conduzir os percalços internos, mas não pode deixar desenvolver uma crise dessas. Nem incentivá-la publicamente”, afirmou um assessor.

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Carlos Bolsonaro divulga áudio do pai com Gustavo Bebianno

UOL Notícias

Auxiliares concordam ser hora de Bolsonaro chamar os filhos para conversar e adverti-los de que cada um deve se ater aos respectivos trabalhos: Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no Senado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara dos Deputados e Carlos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Segundo apurou o UOL, Carlos e Eduardo são desafetos de Bebianno desde a campanha eleitoral. Outros integrantes do círculo íntimo de Bolsonaro que hoje despacham do Planalto também já se desentenderam com o atual ministro. O problema, de acordo com auxiliares sem envolvimento com o núcleo duro da época de campanha do presidente, é que os atritos permanecem.

“Estamos meio que sem saber o que fazer. Ninguém esperava essa crítica explícita do Carlos e muito menos do presidente. Agora todos estão de olho, porque, se ele [Bolsonaro] fez isso com o Bebianno, o que ele pode fazer com os outros?”, disse outro assessor à reportagem.

A fim de tentar colocar um ponto final na crise, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional e um dos principais conselheiros de Bolsonaro, general Augusto Heleno, foi escalado para pedir maior reflexão ao presidente, apurou o UOL.

Desde que chegou a Brasília, na quarta (13), eles se encontram três vezes a sós no Palácio da Alvorada, fora outras reuniões das quais participaram com outras pessoas.

“Acho que ele vai pedir mais calma ao presidente. Mostrar as consequências de ficar colocando lenha na fogueira e as implicações de uma crise para o restante do trabalho do governo, ainda mais com menos de dois meses de mandato”, disse um assessor do Planalto.

Em visita a Sorriso (MT) na manhã de hoje, ao ser questionado se os filhos de Bolsonaro deveriam “falar menos”, o vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), respondeu ter certeza que o presidente iria “botar ordem na rapaziada dele”.

“Essas questões aí são questões internas. […] Os filhos são um problema de cada família. Eu tenho certeza que o presidente, em momento aprazado, correto, vai botar ordem na rapaziada dele”, declarou.

Indagado se acreditava que Bolsonaro e Bebianno iriam conversar após o gelo que este estava levando, ele disse que sim. À tarde, o ministro realmente foi recebido pelo presidente junto a Heleno, o próprio Mourão e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), outro interlocutor entre Bolsonaro e Bebianno.

Até a última atualização desta reportagem, ninguém havia se manifestado sobre a conversa e a permanência de Bebianno na pasta continuava indefinida.

Segundo levantamento do UOL junto à agenda oficial de Bolsonaro, Carlos foi recebido em audiências no Planalto, em janeiro, por cinco vezes, mais do que muitos ministros.

PARLAMENTARES BUSCAM SE DISTANCIAR DA CRISE

Na quarta, um dos dias mais agitados da crise com o ministro Bebianno, a preocupação dos parlamentares do PSL era sobre o desfecho do impasse. Os parlamentares da Câmara e do Senado se reuniram em um jantar para discutir o papel do partido dentro da crise.

“Essa crise não é nossa, dos parlamentares. Mas respinga na gente. Todo mundo fica com o pé atrás, esperando uma resolução. E agora estamos em compasso de espera, até que saibamos se o ministro fica ou não”, disse um deputado ao UOL, na condição de não revelar o nome.

“Sabemos da importância dos filhos dele como conselheiros, mas ainda não está claro até onde vai essa influência “, completou.

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“Temos receio de que a queda do ministro crie um ambiente desconfortável e vulnerável a pressões externas para quem está no governo”, relatou. O parlamentar destacou ainda que a pressa em resolver a crise se justifica pelo medo de prejudicar o andamento da reforma da Previdência.

Após a reunião, na quinta, as declarações dos parlamentares buscaram ter tom conciliador. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que a crise com o ministro não afetava o governo.

“Eu tenho certeza que no momento em que o ministro Bebianno tiver uma reunião pessoal e reservada com o presidente, tudo vai se esclarecer”, declarou.

A deputada Joice Hasselman (PSL-SP) ponderou que o episódio dos candidatos laranjas é um “primeiro desgaste pontual que existe entre um integrante do núcleo duro do governo e o próprio presidente da República”, porém, “pode acontecer outras vezes”.

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FHC diz que governo Bolsonaro ‘está abusando’ da desordem

Fernando Henrique Cardoso se manifestou nesta sexta-feira (15) sobre a nova crise estabelecida no governo Jair Bolsonaro, essa envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Em sua conta no Twitter, o ex-presidente da República disse que é comum a desordem no início de governo, mas que a gestão Bolsonaro está “abusando”. O tucano criticou ainda a participação de familiares nos assuntos governamentais.

“Início de governo é desordenado. O atual está abusando. Não dá para familiares porem lenha na fogueira. Problemas sempre há, de sobra. O Presidente, a família, os amigos e aliados que os atenuem, sem soprar nas brasas. O fogo depois atinge a todos, afeta o país. É tudo a evitar”, escreveu FHC.

NOTÍCIAS AO MINUTO

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Grupo de advogadas pede ingresso em ação contra decreto das armas no Supremo

Resultado de imagem para grupo Elas Pedem VistaPor Ana Pompeu/CONJUR

O grupo Elas Pedem Vista, que reúne advogadas, pediu para ingressar como amicus curiae em ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do decreto que facilita a posse de armas. A ação foi ajuizada pelo PCdoB e o relator é o ministro Celso de Mello.

De acordo com a inicial da ação, o decreto avançou sobre competências do Congresso e coloca em risco populações marginalizadas, que seriam mais afetadas pelo aumento da violência.

decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro e facilita as possibilidades de autorização para o porte de armas no país. Para Bolsonaro, os critérios eram muito subjetivos, o que dava à PF o poder de controlar o que ele considera o “legítimo direito a defesa” dos cidadãos. Especialistas avaliam, no entanto, que esta ampliação, não garante o aumento da sensação de segurança ou da própria redução da violência no país.

O PCdoB propôs a ADI, enquanto a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, sugeriu a Raquel Dodge a propositura de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, pedido que ainda não teve resposta. Há, ainda, a possibilidade de conversão da ADI em uma ADPF, confome defendem, inclusive o Elas Pedem Vista.

A entidade argumenta que o decreto afronta os princípios da separação dos poderes e da reserva legal excedendo o poder de regulamentar, bem como o objetivo de se construir uma sociedade livre, justa e solidária. Além disso, teria inobservado o dever do Estado de coibir a violência no âmbito familiar e colocado em risco a dignidade das populações LGBT e indígena. De acordo com elas, seria um “Decreto do Armamento” para regulamentar o Estatudo do Desarmamento.

Para a entidade, um dos momentos em que o decreto extrapola limites do que poderia determinar é quando prevê a declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento da arma de fogo, na hipótese de ser habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental. É um novo requisito que não teria correspondência com a lei que estabelece o Estatuto do Desarmamento.

“Sendo evidente a inovação trazida pelo Decreto n. 9.685/2019, configura-se indevida usurpação de competência do Congresso Nacional. Assim, na linha do que alegado na inicial pelo PC do B e no Ofício n. 20.202/2019 pela PFDC, a associação Elas Pedem Vista entende que houve violação aos princípios da separação dos poderes e da reserva legal”, diz o grupo.

Ao alterar a redação do artigo que trata das justificativas para que se tenha uma arma, o Elas Pedem Vista aponta que o decreto vai além: se opõe à regulamentação que vigorou por quase 15 anos. Não se falava em presunção, mas, ao contrário, exigia-se a explicitação de fatos e circunstâncias para que houvesse análise da real necessidade da autorização do porte. Agora, quem desejar comprar uma arma basta declarar ter “efetiva necessidade” que a veracidade será presumida pela Polícia Federal.

“Ao fim e ao cabo, essa dispensa acabará alcançando todos os interessados, porque o inciso III fala de forma genérica em “residentes em área rural” e o inciso IV em “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência”, segundo parâmetros que englobam, sem exceção, todas as unidades federativas”, diz o pedido.

As advogadas tratam ainda das violências específicas. “Há uma larga literatura internacional que mostra que a proliferação da arma de fogo, além de representar um fator de risco para as famílias – porque faz aumentar o risco de suicídios, acidentes fatais envolvendo crianças, feminicídios e homicídios –, acarreta um aumento na taxa de homicídios na sociedade.” Elas acrescentam dados de que mais da metade dos feminicídios ocorrem em ambiente doméstico. Situação esta mais grave ainda em relação às mulheres negras.

“É de ver-se, portanto, que o Decreto n. 9.685/2019 está na contramão da história. Enquanto a Lei Maria da Penha tem evitado milhares de casos de violência doméstica no país, o referido decreto preocupa-se em armar a população e, dessa forma, poderá resultar no oposto”, apontam. Para elas, a flexibilização do porte de armas e os riscos potencialmente mais altos a mulheres, especialmente negras, contraria, ainda compromissos internacionais assinados pelo Brasil.

Da mesma forma, o decreto poria em risco a dignidade da população LGBT e dos indígenas. Conforme dados do Grupo Gay da Bahia, a maioria dos homicídios desta população é por armas de fogo (30,8% pelo registro de 2017). Para o caso dos indígenas, elas apontam para as frequentes denúncias que eles fazem sobre a ocupação e invasão irregular de suas terras para exploração garimpeira, madeireira, de pescadores e de caçadores.

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Jovem morre depois de levar ‘gravata’ de segurança em supermercado no Rio

Pauline de Almeida

Colaboração para o UOL, do Rio*

Um jovem de 19 anos morreu hoje depois de levar uma ‘gravata’ de um segurança do supermercado da rede Extra na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o mercado, ele teria tentado furtar a arma de um dos vigilantes. O caso ocorreu no início da tarde.

O rapaz, identificado como Pedro Gonzaga, chegou a ser levado pelos bombeiros com quadro de parada cardiorrespiratória para o Centro de Emergência Regional, que fica junto ao complexo do hospital Lourenço Jorge, também na Barra.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o jovem deu entrada às 14h. Já na unidade, ele sofreu mais duas paradas cardiorrespiratórias e morreu às 15h10. O seu corpo foi encaminhado, então, ao IML (Instituto Médico Legal).

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o rapaz sendo imobilizado, aparentemente desacordado, com o segurança deitado sobre ele. O vigilante, que não teve o nome divulgado, refuta pedidos de outras pessoas para que solte Gonzaga.

Uma delas diz: “Está desmaiado, não está não?”. Outra fala: “Ele tá com a mão roxa”. Mas o segurança se nega a sair de cima e responde: “Quem sabe sou eu”. Outros funcionários do supermercado ainda circundam os dois homens no chão, mas nada fazem.

Em nota, o supermercado Extra, que pertence ao Grupo Pão de Açúcar, afirmou que repudia atos de violência em suas lojas e que abriu uma investigação interna para apurar o caso.

Inicialmente, segundo a empresa, foi constatado que “se tratou de uma reação à tentativa de furto a arma de um dos seguranças da unidade da Barra da Tijuca”. Informou ainda que os seguranças envolvidos foram afastados.

O caso foi encaminhado em um primeiro momento para 16º Distrito Policial, mas com a morte de Pedro Gonzaga a investigação passou para a delegacia de homicídios.

 

* Com informações do Estadão Conteúdo.

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Governo tumultuado: Bebianno diz que ‘não é moleque’ e que Bolsonaro teme respingo e confirma que falou com presidente várias vezes na terça-feira

Acuado pelos ataques da família Bolsonaro, o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) diz que não teme investigações por conta do esquema de candidaturas laranjas do PSL, reveladas pela Folha de S.Paulo.

“Não sou moleque, e o presidente sabe. O presidente está com medo de receber algum respingo”, disse o ministro em entrevista à revista Crusoé.

Bebianno, que foi braço-direito de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, afirmou nesta quinta-feira (14) que não vai se demitir até falar diretamente com o presidente.

O ministro foi um dos primeiros a se engajar na campanha eleitoral do agora presidente, quando, segundo seus amigos, nem mesmo o próprio Bolsonaro acreditava nela.

Questionado pela Crusoé se vê um possível complô para derrubá-lo, Bebianno negou. “Acho que há o desejo de atingir o presidente de alguma forma”, disse. Mas criticou declaração do mandatário ao Jornal da Record, na qual admitiu a possibilidade de demitir o ministro –fazê-lo “voltar às origens”.

“Todos nós voltaremos às nossas origens. As nossas origens estão no cemitério. O presidente não morrerá presidente. Muitas pessoas que se elegeram agora, eu não quero citar nomes, que também estão aí sob foco de investigações. Vamos ver, está certo? Eu sou homem, não sou moleque.”

Bebianno voltou a rebater Bolsonaro e seu filho Carlos e afirmou que esteve em contato com o presidente na última terça-feira (12). “Falei com o presidente, sim. Várias vezes ao longo do dia. Por WhatsApp, por texto. Falamos, conversamos. Recebi orientações, falamos sobre assuntos institucionais.

O ministro da Secretaria-Geral se negou a pagar na mesma moeda os ataques de Carlos Bolsonaro, que divulgou um áudio no qual o pai disse que não queria falar com Bebianno. “Ele [Carlos] não é nada no governo. Eu sou ministro. Tenho que respeitar a liturgia do cargo.”

“Não sou moleque para ficar batendo boca em rede social. Se há algum problema, eu resolvo frente a frente, olho no olho, dentro de uma sala, como uma pessoa civilizada”, reforçou Bebianno, em crítica ao filho do presidente.

Em um discurso quase homogêneo, a bancada do PSL na Câmara passou a cobrar explicações e eventualmente a queda do ministro. Poupa, no entanto, o presidente do partido e colega deputado, Luciano Bivar (PE), pivô da crise no governo Bolsonaro.

Por outro lado, a ala militar do governo e até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram chamados para tentar apaziguar a crise. Para os militares, no entanto, a visão generalizada é de que será muito difícil manter Bebianno no cargo.

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Decano cita feminista e critica Damares: 5 frases do voto sobre homofobia

Adriano Machado/REUTERSMembro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello iniciou ontem a ler o seu voto no julgamento sobre a criminalização da homofobia com declarações de impacto. Defendeu direitos dos LGBTs, disse que o Congresso foi “omisso”, citou filósofa feminista e criticou uma ministra do governo Bolsonaro (PSL).

Mas ainda não se sabe qual será o voto. Relator de uma ação que pede que o STF estipule prazo para o Congresso declarar que homofobia é crime, Celso de Mello também afirmou que cabe aos parlamentares criar regras.

Seu voto deverá ser conhecido na próxima quarta-feira (20), mas suas declarações, até o momento, foram consideradas “históricas” pelos ministros Luís Roberto Barros e Cármen Lúcia.

Veja alguns trechos:

CONGRESSO OMISSO

Para o ministro, a Constituição Federal, ao determinar que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, obrigou o Congresso Nacional a criar legislação que proteja minorias sociais como a população LGBT.

Mas não foi o que se viu, segundo Celso de Mello. Para ele, o legislativo brasileiro tem sido omisso.

[Há] evidente e inconstitucional inércia estatal inteiramente imputável ao Congresso Nacional.

“Essa clara omissão normativa, que se acha objetivamente constatada na presente causa, revela-se lesiva ao texto da carta política [a Constituição] por que transgressora, por injustificável inação congressual, das cláusulas constitucionais de proteção penal previstas nos incisos 41 e 42 do artigo 5º da Lei Fundamental”, disse Celso.

IDEOLOGIA DE GÊNERO

Em outro ponto de seu voto, Celso de Mello criticou correntes que defendem escolha de orientação sexual influenciada por ideologias.

Se algo aqui é ideológico, no sentido pejorativo, é a tese que defende que as pessoas nascem heterossexuais e cisgêneras e que por orientação sexual posteriormente passam a escolher alguma orientação sexual não heterossexual.

De acordo com os estudos de gênero, pessoas cisgêneros são as que se identificam com o sexo biológico – em oposição às pessoas transgêneros.

‘MENINOS DE AZUL, MENINAS DE ROSA’

O ministro também citou, em tom crítico, a frase da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, registrada durante comemoração pouco depois de tomar posse no cargo.

Na ocasião, ela disse: “Atenção, atenção. É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa“.

Meninos vestem azul e meninas vestem rosa– essa concepção de mundo impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática.

FEMINISTA FRANCESA

Para ilustrar seu raciocínio, Celso de Mello também citou uma frase famosa de uma filósofa feminista francesa:

É por isso que Simone de Beauvoir, em sua conhecida obra O Segundo Sexo, escrita em 1949 já manifestava sua percepção em torno da realidade de que sexo e gênero constituem expressões conceituais dotadas de significado e sentido próprios, sintetizando em uma fórmula tipicamente existencialista e fenomenológica, mas de caráter tendencialmente feminista, que: ninguém nasce mulher, torna-se mulher.

CRÍTICAS AO VOTO

No início do seu voto, o ministro disse acreditar que seria criticado por aqueles que ele chamou de “cultores da intolerância” e comparou as críticas à lista de livros proibidos pela Igreja Católica durante a Idade Média, o Index librorum prohibitorum, no termo em latim.

Serei inevitavelmente incluído no índex mantido pelos cultores da intolerância, cujas mentes sombrias que rejeitam o pensamento crítico, que repudiam o direito ao dissenso, que ignoram o sentido democrático da alteridade e do pluralismo de ideias.

Celso de Mello diz que voto provocará criítica de ‘intolerantes’

UOL Notícias

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STJ permite penhora de aposentadoria para quitar honorários advocatícios

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015, o que possibilita a penhora de valores de aposentadoria para sua quitação.

A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar a penhora de 10% do rendimento líquido de um servidor aposentado para quitar honorários advocatícios.

O servidor contratou uma advogada para auxiliar na sua separação. O pagamento dos honorários seria feito em dez vezes, porém ele pagou apenas metade. A advogada então exigiu o pagamento integral do restante. O tribunal de origem não permitiu a penhora na aposentadoria por entender que tais créditos não configuram prestação alimentícia.

No STJ, o relator do caso, ministro Raul Araújo, votou para negar provimento ao recurso, com o entendimento de que a expressão “prestação alimentícia” é restrita e nem todo crédito ou dívida de natureza alimentar corresponde a uma prestação alimentícia passível de possibilitar a penhora.

O ministro Luis Felipe Salomão apresentou voto-vista defendendo a aplicação da norma de exceção do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC/2015 e citou decisões do tribunal segundo as quais os honorários advocatícios têm natureza de prestação alimentar.

“A jurisprudência do STJ considera que o termo ‘prestação alimentícia’ não se restringe aos alimentos decorrentes de vínculo familiar ou de ato ilícito, abrangendo todas as verbas de natureza alimentar (ou seja, todas as classes de alimentos), como os honorários advocatícios contratados pelo devedor ou devidos em razão de sua sucumbência processual.”

Ele destacou que o próprio CPC reconhece o caráter alimentar dos honorários, ao dispor que “constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho”.

Dessa forma, segundo Salomão, resta definir se é possível afastar a incidência da penhora em verbas de natureza remuneratória – no caso, a aposentadoria do devedor.

“Entendo que os honorários advocatícios se amoldam perfeitamente ao conceito de prestação alimentícia, conforme ampla jurisprudência da casa, ainda mais diante da atual redação do CPC, que, de forma peremptória, adicionou a ‘pagamento de prestação alimentícia’ a expressão ‘independentemente de sua origem”, justificou Salomão.

Para o ministro, não há dúvida de que o termo “independentemente de sua origem” revela uma intenção do legislador de ampliar a compreensão do que deve ser entendido por prestação alimentícia.

Salomão destacou que a penhora de valores nesses casos deve ser feita com parcimônia, sopesando o direito de cada parte envolvida. “Sob essa ótica, afigura-se mais adequada a interpretação teleológica das impenhorabilidades, a fim de se evitar o sacrifício de um direito fundamental em relação a outro”, fundamentou o ministro.

Ele citou que o artigo 529, parágrafo 3º, do CPC autoriza a penhora de até 50% dos rendimentos líquidos, mas, em vista das particularidades da situação do devedor no caso em julgamento, que já tem vários descontos na folha, propôs que a penhora sobre a aposentadoria fosse limitada a 10% da renda líquida.

Após a apresentação do voto-vista, o relator realinhou sua posição para acompanhar integralmente o voto do ministro Salomão, e a decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

CONJUR

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GOVERNO BOLSONARO: Parlamentares promovem investida contra STF e tentam mostrar força

BRASÍLIA/Folha de São Paulo

Deputados e senadores bolsonaristas que promovem uma ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal tentam dar uma demonstração de força da base ao Poder Judiciário e também ao que chamam de velha política no Congresso.

Aliados do presidente, ao atacar o “ativismo judicial”, criticam a proteção recíproca entre ministros do Supremo e políticos tradicionais enrolados com a Justiça. Se, de um lado, congressistas como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) têm numerosos inquéritos no currículo, os ministros do Supremo são objeto de 28 pedidos de impeachment.

Ministros do Supremo Tribunal Federal durante julgamento de Ação Direta de Constitucionalidade em relação ao indulto natalino para presos com bom comportamento
Ministros do Supremo Tribunal Federal durante julgamento de Ação Direta de Constitucionalidade em relação ao indulto natalino para presos com bom comportamento – Pedro Ladeira – 28.nov.2018/Folhapress

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar eventuais excessos em tribunais superiores, apelidada de “Lava Toga”, foi arquivada no Senado por falta de apoio na segunda-feira (11).

Para congressistas bolsonaristas, como o senador Major Olímpio (PSL-SP), foi mais uma demonstração de que “a velha política ressurge, às vezes apenas com uma roupagem de nova”. “Vejo com tristeza”, afirmou.

No dia seguinte ao arquivamento, congressistas em ambas as Casas iniciaram movimentos simultâneos de enfrentamento ao Supremo. Entre eles, passou-se a tentar desarquivar a CPI do Judiciário.

A Casa, no mesmo dia, desengavetou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto.

“O desarquivamento é para enfrentar, sim, o ativismo judicial do Supremo. É um posicionamento do Senado para que esta Casa cumpra seu papel constitucional”, disse Major Olímpio.

“Esse é um tema polêmico. Não podemos esquecer que, se não avançarmos nessa pauta, o Supremo Tribunal Federal o fará”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Próximo ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que a mobilização tenha representado um enfrentamento ao Judiciário.

“Nada a ver. A votação do desarquivamento da PEC é um instrumento democrático”, desconversou.

O Planalto teme que o atrito entre Poderes se acirre e comprometa a aprovação de medidas prioritárias como a reforma da Previdência.

Onyx, ainda na terça (12), almoçou com o presidente do STF, DiasToffoli, em compromisso inicialmente fora da agenda pública.

“Bolsonaro conversou com Toffoli e ficou muito satisfeito que esse diálogo estava aberto e a ideia que nós temos é de unir o Brasil”, disse o chefe da Casa Civil.

Nesta quarta (13), o presidente do Supremo capitaneou um almoço entre ministros do tribunal em que possíveis investidas contra o Judiciário foram debatidas.

Segundo relatos de interlocutores, os magistrados procuraram demonstrar unidade. Houve unanimidade nas críticas à ideia de parlamentares da base do governo de revogar a PEC da Bengala que, em 2015, elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo.

A manobra permitiria que Bolsonaro indicasse quatro ministros para a corte, em vez de dois.

Alguns ministros do STF se disseram surpresos com a reação de parlamentares da bancada evangélica contra o julgamento de dois processos, iniciado nesta quarta, que discutem se houve omissão do Congresso ao deixar de legislar sobre a criminalização da homofobia.

Na terça, 22 parlamentares contrários ao julgamento tiveram audiência com Toffoli. Um deles, o deputado João Campos (PRB-GO), afirmou que “a principal preocupação nossa é o ativismo judicial”.

“O Judiciário interferir nas atividades do Poder Legislativo é usurpação de competência”, disse.

Segundo Campos, membro da bancada evangélica, “a maioria das vezes que o Judiciário usurpa é em área nossa, do segmento religioso”.

Ao abrir a sessão na quarta, Toffoli enfatizou que os processos estavam na pauta desde dezembro, passando o recado de que seu julgamento não tem o objetivo de afrontar o Legislativo.

Ao manter o cronograma, a corte pretendeu demonstrar que prevalece a independência do Judiciário. O julgamento continuará na quinta-feira (14). Eventual pedido de vista pode adiar o debate.

Na Câmara, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) foi aplaudido ao criticar o “ativismo judicial”. “Os ministros que quiserem legislar que tirem a toga, ganhem as eleições e venham aqui”, discursou.

Entre os que bateram palmas estava sua correligionária, Bia Kicis (DF), da base bolsonarista, que encabeça a iniciativa de tentar revogar a PEC da Bengala.

Angela Boldrini , Daniel Carvalho , Reynaldo Turollo Jr. e Thais Bilenky
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