“PODER CONTINGENTE” “Combate à corrupção que desrespeita direitos fundamentais destrói democracia”

Por Pedro Canário

“Se o combate à corrupção destrói direitos fundamentais, não combatemos a corrupção, destruímos a democracia”, diz o professor Juarez Tavares. Advogado, ex-procurador da República e titular de Direito Penal da Uerj, ele analisa que o Judiciário brasileiro, “punitivista por excelência”, desrespeita direitos fundamentais em nome de soluções simbólicas, como se o Direito Penal fosse capaz de melhorar a sociedade.

Na opinião de Tavares, o Executivo se acostumou a empurrar para o Judiciário os efeitos de sua “incompetência administrativa” com o argumento de que punições severas ajudarão a resolver o problema. E os tribunais aprenderam a se deixar convencer por esse tipo de “argumento falacioso”, afirma, em entrevista à ConJur.

O professor concorda com a tese do colega Raúl Zaffaroni de que o Judiciário integra uma espécie de “agência penal” para jogar no mesmo time que o Ministério Público. Tudo isso em desfavor do réu – ou, melhor dizendo, do cidadão.

Mas ele não acredita que essa seja uma característica isolada do Judiciário. É um poder fruto da sociedade em que está inserido. “A sociedade brasileira é autoritária. É uma sociedade formada por 350 anos de escravidão, 350 anos em que se conformaram a obter tudo do outro sem nada em troca”, diz.

Juarez Tavares é pós-doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt am Main, na Alemanha. Lá estudou com sua grande referência acadêmica, e amigo íntimo, Winifried Hassemer, que foi juiz do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha.

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Advogados dizem que nunca tiveram telefone ou abertura para pedir audiências a Moro

Oito advogados que atuaram em dezenas de casos relevantes para a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba relatam um modelo de relação com o ex-juiz Sergio Moro muito diferente do que aparece nas mensagens entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, segundo o The Intercept.

Nenhum desses defensores jamais teve o telefone do então magistrado —por óbvio, tampouco trocou mensagens com ele. Despachos só previamente agendados por escrito com a Secretaria da 13ª Vara.

O Painel consultou advogados de renome, ligados a réus ou delatores, com significativa atuação na 13ª Vara. A coluna fez a eles as mesmas perguntas, sob garantia de anonimato —há casos ainda pendentes.

Um dos ouvidos fez defesa da atuação de Moro. Disse que manteve por anos relação impessoal com o ex-juiz e que considerava o trabalho dele sério. No fim, emendou: “Agora, que houve erro na condução da Lava Jato, houve”.

Painel/Folha de S.Paulo

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Juiz Bretas debate separação de Poderes no Twitter e cita passagem da Bíblia

Fábio Grellet

O juiz federal Marcelo Bretas, que atua na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e é responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato no Estado, publicou na tarde deste sábado (15) mensagem no Twitter na qual debate a teoria da separação de Poderes.

“A teoria da separação dos poderes foi mesmo idealizada por Montesquieu? Veja o que o profeta Isaías escrevera aprox. 2.500 anos antes dele (por volta de 750 AC): ‘Porque o Senhor é o nosso juiz; o Senhor é o nosso legislador; o Senhor é o nosso rei; ele nos salvará.’ (Isaías 33:22)”, escreveu o magistrado.

A mensagem foi escrita em meio à discussão sobre a conduta do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça Sergio Moro, que, segundo áudios atribuídos a ele pelo site The Intercept Brasil, teria auxiliado o Ministério Público Federal na função de acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro processo em que o petista acabou condenado, por decisão do próprio Moro. O ministro teria agido, segundo o site, como auxiliar da acusação e juiz nesse processo.

Bretas já havia se manifestado sobre os supostos diálogos entre Moro e procuradores da República divulgados pelo Intercept no último dia 9, quando escreveu: “Não se deve descartar a real possibilidade de serem forjados diálogos, criando #fakenews. Criminosos não têm ética”.

Estadão
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“Só confio 100% em meus pais”, diz Bolsonaro sobre Moro

Após elogiar a atuação do ex-juiz no combate à corrupção, presidente deixou dúvidas se tem plena confiança no ministro da Justiça
Camila Turtelli

Um dia após novos vazamentos de conversas do ministro da Justiça, Sergio Moro, reveladas pelo The Intercept Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o ex-juiz foi responsável por “por buscar uma inflexão na questão da corrupção”.

Bolsonaro e Moro em cerimônia na Marinha 11, 2019. REUTERS/Adriano Machado
Bolsonaro e Moro em cerimônia na Marinha 11, 2019. REUTERS/Adriano Machado

Foto: Reuters

“O Moro foi responsável, não por botar um ponto final, mas por buscar uma inflexão na questão da corrupção e mais importante: livrou o Brasil de mergulhar em uma situação semelhante à da Venezuela”, afirmou o presidente nesta sexta-feira, 15.

Questionado se confia no ministro, ele disse que sim, mas que confiar 100%, “só em pai e mãe”. “Eu não sei das particularidades da vida do Moro. Eu não frequento a casa dele. Ele não frequenta a minha casa por questão até de local onde moram nossas famílias. Mas mesmo assim, meu pai dizia para mim: confie 100% só em mim e na mãe”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que muita gente se surpreendeu com a demissão do general Santos Cruz de seu governo nesta semana. “Isso pode acontecer. Muitas vezes, você se surpreende com a separação de um casal: ‘Mas viviam tão bem!’. Mas a gente nunca sabe qual a razão daquilo. E é bom não saber. Que cada um seja feliz da sua maneira”, afirmou.

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Policiais e bombeiros param as atividades nesta segunda-feira (17)

Em mais um encontro, o Governo do Estado não apresentou propostas concretas em relação à atualização do salário dos policiais e bombeiros militares do RN. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (14) entre os representantes dos militares e os secretários de Planejamento e Finanças, e de Administração.

Dessa forma, a mobilização marcada para esta segunda-feira (17) está confirmada. No dia, os militares estaduais se apresentarão às 8h em frente à Governadoria.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), “tentamos de todas as formas, porém o Governo continua resistindo com a alegação da crise fiscal, mas que só existe para alguns setores”, expõe.

O déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,48% e a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos, argumenta o presidente. Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação, na carreira policial, e, ainda, o pior salário entre as demais forças de segurança do RN.

Decisão em Assembleia

No dia 31 de maio, os militares estaduais deliberaram por unanimidade a interrupção das atividades a partir na segunda-feira (17). A decisão foi tomada em Assembleia Geral Unificada com a presença de praças e oficiais. A deliberação acompanhou o que foi aprovado em assembleias realizadas no interior do estado, com militares das regiões de Nova Cruz, Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró e Santa Cruz.

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MEC faz propaganda com jovem negra de mão branca e é acusada de racismo

Uma peça de propaganda do Ministério da Educação sobre o Prouni foi denunciada por racismo na internet. Uma jovem negra aparece segurando o diploma, mas a mão que segura o canudo é branca.

A propaganda foi compartilhada nas redes sociais para divulgar o último dia de inscrições para concorrer a bolsas que dão 50% ou 100% para cursos de uma instituição privada. Para os internautas, a mensagem subliminar é retratar um aluno que entra na faculdade negro e sai branco quando diplomado.

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Fátima Bezerra participou de Feira de Negócios em Caicó

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra passou mais vez no teste de popularidade na noite deste sábado (15) na cidade de Caicó.

Visitou a Feira de Negócios do Município sem sem ser incomodada, garantiu o jornalista Robson Pires em seu blog.

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Novas conversas revelam que Moro orientou Deltan a “ficar com 30%” de delação da Odebrecht

Novas conversas divulgadas pelo site “The Intercept Brasil” revelam que o ministro da Justiça, Sergio Moro, orientou o procurador Deltan Dallagnol a “ficar com 30%” da delação da empreiteira Odebrecht. As informações são do UOL.

A conversa aconteceu em 15 de dezembro de 2016, quando estavam prestes a serem concluídos os depoimentos de executivos da empreiteira. Deltan informou que 30% dos casos eram de crimes de corrupção, 30% de caixa dois e 40%, de uma “zona cinzenta” que precisava ser apurada. No que o então juiz disse que era “melhor ficar com os 30 por cento iniciais”. “Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e Judiciário”, explicou Moro.

A assessoria do ministro disse ao UOL “que os acordos com os executivos da Odebrecht foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal e a 13ª Vara Federal de Curitiba só recebeu depois do desmembramento dos termos promovido pelo STF.” Moro ainda disse não reconhecer a autenticidade das mensagens.

Estadão Conteúdo

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Defesa de Lula diz que novas mensagens atribuídas a Moro revelam perseguição

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se manifestar depois que novas trocas de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava Jato foram reveladas, na noite desta sexta-feira, 14, pelo site The Intercept Brasil. Em nota, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins dizem que as novas mensagens, “além de afastar qualquer dúvida de que o ex-juiz Sérgio Moro jamais teve um olhar imparcial em relação a Lula, mostram o patrocínio estatal de uma perseguição pessoal e profissional, respectivamente, ao ex-presidente e aos advogados por ele constituídos”.

“É estarrecedor constatar que o juiz da causa, após auxiliar os procuradores da Lava Jato a construir uma acusação artificial contra Lula, os tenha orientado a desconstruir a atuação da defesa técnica do ex-Presidente e a própria defesa pessoal por ele realizada durante seu interrogatório (10/05/2017)”, afirmam na nota os advogados de Lula.

De acordo com as supostas mensagens publicadas nesta sexta, o ex-juiz federal pediu aos procuradores em Curitiba que divulgassem uma nota à imprensa para responder ao que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula e apontar “contradições” do petista, após o depoimento prestado por ele no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O pedido, de acordo com o site, foi feito por Moro ao então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima na noite do dia 10 de maio de 2017 – mesmo dia do depoimento prestado por Lula. O vídeo da audiência foi divulgado por decisão do próprio Moro, então magistrado da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná.

Os supostos diálogos, que envolvem também mensagens do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, mostram que os procuradores acataram a sugestão do atual ministro para tirar o foco de Moro e protegê-lo. Segundo o site, as conversas ocorreram por meio do aplicativo Telegram e foram enviadas por fonte anônima.

“É inimaginável dentro de um Estado de Direito que o Estado-juiz e o Estado-acusador se unam em um bloco monolítico para atacar o acusado e seus advogados com o objetivo de impor condenações a pessoa que sabem não ter praticado qualquer crime”, continua a defesa de Lula na nota publicada neste sábado.

Segundo os advogados, tais fatos “reforçam o que sempre defendemos nos processos e no comunicado encaminhado em julho de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula é vítima de ‘lawfare’ e o ataque aos seus advogados é uma das táticas utilizadas para essa prática nefasta”.

Também nesta sábado, o Ministério da Justiça afirmou que não confirma a veracidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Por meio de nota, o ministério declarou que “não reconhece a autenticidade e não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas”.

A pasta reiterou, na nota, “a necessidade de que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado à autoridade independente para que sua integridade seja certificada.”

Estadão Conteúdo

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Ministério da Justiça diz que não reconhece autenticidade de mensagens vazadas pelo Intercept

Ministério da Justiça afirmou, neste sábado, 15, que não confirma a veracidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que ontem divulgou novos trechos de diálogos atribuídos ao ministro da pasta, Sérgio Moro, e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Por meio de nota, o MJ declarou que “não reconhece a autenticidade e não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas”.

A Pasta reitera “a necessidade de que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado a autoridade independente para que sua integridade seja certificada.”

De acordo com mensagens divulgadas ontem, o ex-juiz federal pediu aos procuradores em Curitiba (PR) que divulgassem uma nota à imprensa para responder ao que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontar “contradições” do petista, após o depoimento prestado por ele no caso do triplex do Guarujá (SP).

O pedido, de acordo com o site, foi feito por Moro ao então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima na noite do dia 10 de maio de 2017 – mesmo dia do depoimento prestado por Lula. O vídeo da audiência foi divulgado por decisão do próprio Moro, então magistrado da 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná.

Os supostos diálogos, que envolvem também mensagens do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, mostram que os procuradores acataram a sugestão do atual ministro para tirar o foco de Moro e protegê-lo. Segundo o site, as conversas ocorreram por meio do aplicativo Telegram e foram enviadas por fonte anônima.

Ontem, em nota publicada em rede social, o procurador Carlos Fernando Santos Lima afirmou desconhecer “completamente as mensagens citadas” pelo site. “(…) Acreditando singular que o ‘órgão jornalístico’ volte-se agora contra mim, aparentemente incomodado pelas críticas que tenho feito ao péssimo exemplo de ‘jornalismo’ que produz”, escreveu ele.

Tanto Moro quanto alguns procuradores do MPF, entre eles Dallagnol, relataram àPolícia Federal que seus aparelhos celulares foram invadidos por hackers. O caso está sob investigação da PF. Para os advogados de defesa de Lula, as primeiras mensagens divulgadas pelo site sobre as supostas conversas entre Moro e Dallagnol, no último domingo, mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva” no julgamento do ex-presidente pelo então juiz federal.

Em entrevista exclusiva publicada ontem pelo Estado, Moro afirmou que o País está diante de “um crime em andamento” promovido por uma organização criminosa profissional e que ele não vai se afastar do cargo. Segundo o ministro, não há riscos de anulação do processo do triplex do Guarujá, que levou à condenação e prisão do ex-presidente Lula.

ESTADÃO CONTEÚDO

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