Prefeito participa de feira e de encontros em Portugal para ampliar fluxo turístico para Natal

Prefeitura do Natal / Divulgação

O prefeito de Natal, Álvaro Dias está em Lisboa (Portugal) desde a última quinta-feira (14), participando de diversos eventos ligados ao Turismo. O principal deles é a Bolsa Internacional de Turismo de Lisboa (BTL 2019), o maior evento de promoção turística de Portugal. Na oportunidade, ele visitou o estande da Embratur e aproveitou para discutir o apoio à realização do International Travel Academy, em parceria com a Associação das Agências de Viagens de Portugal (Apavt), para trazer 300 agentes de viagens portugueses para Natal na segunda quinzena de outubro.
O objetivo é fazer com que eles conheçam os roteiros turísticos da capital potiguar, transformando Natal em uma das principais opções de venda para turistas europeus. O prefeito Álvaro Dias também se encontrou com a diretoria da companhia aérea TAP e conversou sobre a possibilidade da implantação de um voo diário de Lisboa para Natal.

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Militares entram na mira de ‘guru’ de Bolsonaro

De 287 posts no Twitter, Olavo de Carvalho usa quase um terço para atacar vice-presidente; ‘não vou polemizar com ele’, diz Mourão
Naira Trindade e Tânia Monteiro
Brasília  – Um núcleo estratégico do Planalto entrou na mira de influenciadores das redes sociais do entorno do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos. O vice-presidente Hamilton Mourão e os militares passaram a enfrentar uma onda de críticas por não darem apoio público, por exemplo, à ofensiva pela liberação de armas.
O escritor Olavo de Carvalho
O escritor Olavo de Carvalho
Foto: REPRODUÇÃO / Estadão Conteúdo

O ataque faz parte de uma ofensiva do escritor e seus seguidores contra o general da reserva – que assumiu a Presidência interinamente com a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos. Dos 287 posts de Olavo no Twitter nas duas primeiras semanas deste mês, 77 (27%) são críticos a Mourão e a militares de forma geral. Nas mensagens, o escritor alimenta a especulação de que o vice atua para derrubar o presidente.

No dia 11, Olavo chamou a atenção de seus seguidores para um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado e senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que dá mais poderes ao vice. O texto não é tratado como prioridade pelo Senado, mas mereceu a atenção de Olavo. “O deputado que quer ‘ampliar as funções do vice-presidente da República’ é do PSB, pertencente ao Foro de São Paulo. O Mourão vive no coração dessa gente”, disse Olavo pelo Twitter.

Pela proposta, o vice-presidente deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Na contramão de Olavo, Mourão gostou da ideia por traçar um “norte” para o cargo que ocupa atualmente. “O vice poderia ser, por exemplo, um coordenador de determinadas ações governamentais, para utilizar melhor o potencial dele”, afirmou ele.

Autor do texto, Veneziano disse que sua intenção foi apenas a de “preencher a lacuna constitucional”. “Hoje, a Carta Magna só fala em substituição e sucessão como atribuição do vice-presidente”, justificou.
Rede

Em reportagem publicada no domingo, 17, o Estado mostrou que, ao lado de Bolsonaro, Olavo integra o núcleo central de uma rede bolsonarista “jacobina”. O grupo atua na internet na promoção de linchamentos virtuais até mesmo de aliados do governo. As páginas desses influenciadores têm em comum a defesa da liberação de armas e os ataques a todos os que se opõem a isso, o que explica o fato de os militares terem virado alvo.

No início do mês, Olavo escancarou sua ira contra Mourão. “Por que, durante a campanha, o general Mourão jamais mostrou sua verdadeira face de desarmamentista, de adepto do abortismo, de protetor de comunistas, de inimigo visceral do bolsonarismo, de amante da mídia inimiga? Ele fingiu-se de companheiro fiel até chegar ao cargo”, escreveu.

Entre os generais do círculo de Bolsonaro, não se costuma comentar ações dos filhos do presidente em relação à indústria de armas. Na última quarta-feira, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um projeto – o primeiro de seu mandato – para autorizar a instalação de fábricas civis de armas de fogo e munições e evitar restrições à participação de empresas privadas estrangeiras do setor. O controle de armas no País é hoje de responsabilidade do Exército. Há um movimento para flexibilizar essa prerrogativa.

Interlocutora de Olavo, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) se incomoda com as críticas públicas do escritor ao governo. “Olavo sempre foi oposição e não está sabendo lidar agora, na situação. Se ele tem o telefone do Bolsonaro e quer realmente ajudar, poderia fazer uma ligação para aconselhar o presidente”, afirmou Carla ao Estado. “Se fosse guru, falaria no privado, e não de forma a desestabilizar o governo.”

A própria deputada foi alvo do escritor, que a chamou de “caipira” e “semianalfabeta” por ter viajado para a China numa comitiva com outros colegas, no início do ano. Carla é próxima de Bolsonaro e costuma frequentar o Palácio do Planalto.

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Escola suspende aulas após aviso de ataque contra alunos

Em comunicado, o Sesi informou que a suspensão das aulas foi adotada como prevenção após a ameaça da violência

Em comunicado, o Sesi informou que a suspensão das aulas foi adotada como prevenção após a ameaça da violência
José Maria Tomazela
Sorocaba

Uma ameaça de ataque numa escola mantida pela instituição levou o Sesi a suspender as aulas para cerca de dois mil alunos, nesta segunda-feira, 18, em Sorocaba, interior de São Paulo. As mensagens, postadas em perfil falso na rede social Facebook, ameaçavam repetir o ataque que deixou dez pessoas mortas, na última quarta-feira (13), em Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo. A Polícia Civil foi acionada e já investiga as ameaças.

Em comunicado, o Sesi informou que a suspensão das aulas foi adotada como prevenção após a ameaça da violência
Foto: Sesi/Divulgação / Estadão Conteúdo

Mais à frente, o autor pede que não seja denunciado e garante que não se trata de perfil fake. Em outra postagem, o internauta se identifica como aluno e diz que “sempre tive o desejo de fazer, agora o que aconteceu em Suzano me motivou! Mas eu quero os pequenos! De 1 a 5 ano (sic), mais fácil!”

Em comunicado, o Sesi informou que a suspensão das aulas foi adotada como prevenção após a ameaça da violência. Os pais e professores foram avisados pelas redes sociais, incluindo o WhatsApp. O Sesi informou ter registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil denunciando o fato. A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) confirmou ter aberto inquérito para apurar a autoria das ameaças. Continue lendo Escola suspende aulas após aviso de ataque contra alunos

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O MDB e sua grave crise de moral e identidade

MDB desmoralizado

O MDB velho de guerra está cansado, sem norte. Na Câmara, com bancada reduzida para 34 deputados, a mais inexpressiva da sua história, o partido que já foi liderado por Ulysses Guimarães sofre crise de identidade. É que os novos deputados eleitos em 2018 não querem saber das velhas lideranças, representadas pelo seu atual presidente nacional, Romero Jucá. Nem mesmo as cumprimenta. O partido não tem nem mesmo interessados em assumir sua presidência.

Perdidos, os antigos do MDB não sabem nem mesmo a quem se dirigir. Não há líderes que se destaquem, entre os novos do MDB.

Para entender o que acontece, Jucá se reuniu antigas lideranças do velho MDB, como Moreira Franco, mas ninguém sabe o que fazer.

O governador Ibaneis Rocha (DF) aceitaria presidir o partido, mas o estatuto veda essa função aos que ocupam cargos no Executivo.

A cúpula do MDB apelou ao ex-presidente Michel Temer para assumir o comando do partido. Ele recusou: afastou-se da política para sempre.

CLÁUDIO HUMBERTO

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Acuada após três derrotas é tida como tendência politicamente, Lava Jato monta estratégia para manter investigações

Acuados após três fortes reveses na semana em que a Operação Lava Jato fez cinco anos, procuradores que atuam na investigação em Curitiba articulam estratégia para manter na Justiça Federal parte dos processos que apuram sobre corrupção e lavagem de dinheiro.

Na última quinta (14), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, e não à comum —o que, para a Procuradoria-Geral da República, pode impactar a apuração de crimes de corrupção.

Na mesma semana, a força-tarefa viu ser suspenso o acordo com a Petrobras para criar um fundo bilionário anticorrupção e entrou na mira de inquérito aberto pelo STF para apurar injúria e difamação contra ministros da corte.

Reunidos neste sábado (16) na sede da Procuradoria em Curitiba para um ato de desagravo, membros da Lava Jato diziam ter passado pela semana de maior pressão desde que iniciada a operação, em 2014.

decisão do STF sobre Justiça Eleitoral é considerada a mais crítica à investigação. A Procuradoria argumenta que os tribunais eleitorais não estão estruturados para julgar crimes complexos. Por isso, agora, força-tarefa centra esforços em reunir os melhores argumentos técnicos possíveis para que os processos da Lava Jato permaneçam na Justiça Federal e que novas investigações não sofram questionamentos de nulidade no futuro.

Uma das principais apostas é discutir, no caso a caso, quais são as provas de caixa dois e defender que sejam encaminhados à Justiça Eleitoral apenas casos em que o crime esteja efetivamente comprovado. Se um réu afirmar, por exemplo, que arrecadou propina para investir ilicitamente em uma campanha, a Lava Jato deve pedir a inversão do ônus da prova —ou seja, se o réu diz que havia caixa dois, então que demonstre.

“A alegação do réu não basta. Você precisa de documentos materiais que comprovem aquilo, sob pena de que a competência seja determinada pela livre vontade do réu”, disse à reportagem o procurador Deltan Dallagnol.

Numa segunda etapa, mesmo que os inquéritos e ações sejam enviados à Justiça Eleitoral, os procuradores ainda esperam que, eventualmente, o juiz ou promotor responsável decida arquivar a suspeita de caixa dois, reenviando o caso à Justiça Federal.

Isso pode acontecer porque o crime eleitoral prescreveu, por exemplo, porque não havia provas suficientes de caixa dois ou pelo entendimento de que ele está abarcado pelo crime de corrupção.

É a mesma brecha vista por alguns ministros do STF vencidos no julgamento de quinta. Reservadamente, afirmam que a decisão da corte apenas indica onde a investigação deve correr, mas não impõe.

Nessa avaliação, membros do Ministério Público e o juiz na primeira instância têm independência para avaliar qual é o foro competente para cada inquérito ou ação penal —o que pode levar os casos a voltarem à Justiça comum.

Foi o que ocorreu com parte de uma apuração sobre desvios em concessões rodoviárias no Paraná usados em campanha do ex-governador Beto Richa (PSDB). No ano passado, a Justiça Eleitoral recebeu o caso, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas arquivou o inquérito de crime eleitoral, atendendo a pedido do Ministério Público.

A juíza, na época, entendeu que não havia indícios suficientes da prática de caixa dois, mas de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim, o caso foi reenviado à Justiça Federal.

Na sessão da semana passada no Supremo, ministros como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux mencionaram em seus votos que um juiz eleitoral pode, após analisar um processo que lhe seja submetido, decidir que ele não é de sua atribuição. Então, na linguagem jurídica, esse juiz pode declinar da competência de um caso da Lava Jato em favor da Justiça Federal.

Sob esse entendimento, inquéritos ainda em apuração, por exemplo, podem ser enviados de antemão à corte eleitoral e retornar à Justiça comum, evitando assim questionamentos futuros.

O cenário é diferente para casos em que o próprio Ministério Público admite o caixa dois na denúncia. É o que ocorre em processos que envolvem, por exemplo, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura—condenados por terem recebido US$ 4,5 milhões por serviços de campanha em contas não contabilizadas no exterior. Nesses casos, para os procuradores, não há escapatória a não ser enviar os casos à Justiça Eleitoral —e eventualmente torcer pelo arquivamento.

Ainda há uma terceira alternativa: argumentar que o julgamento do STF não tem repercussão geral e só diz respeito a casos específicos. Essa, porém, é considerada uma “estratégia kamikaze”, sujeita a inúmeros recursos e com elevada chance de derrota nas cortes superiores.

Por outro lado, denúncias que envolvem pagamentos a fornecedores e doações oficiais de campanha feitos com dinheiro de corrupção não seriam crime eleitoral, segundo os procuradores, pois foram contabilizados oficialmente, e não feitos em caixa dois.

“Mas tudo vai ser discutido. Vai ter habeas corpus, recursos, três instâncias. Esse é o problema”, diz Dallagnol. “Existem teses? Existem modos de defender? Sim. Mas isso está sujeito a uma discussão infinita.” Para o procurador, a decisão do STF traz à Lava Jato a “barreira das discussões formais de nulidade”, que acabaram com investigações anteriores contra a corrupção no Brasil, como a Castelo de Areia e a Satiagraha.

“Voltamos à era pré-Lava Jato. Isso vai drenar energia que poderíamos estar dedicando às investigações e ainda gerar risco de prescrição.”

As defesas já começaram a encaminhar pedidos de incompetência à vara onde corre a maioria dos processos da operação. Por ora, ainda não se sabe para onde podem seguir os casos da Lava Jato —para a Justiça Eleitoral do Paraná, por exemplo, ou para os estados em que os políticos foram eleitos. Isso também terá que ser discutido caso a caso.

FOLHAPRESS

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Mutirão de mamografias do Grupo Reviver retorna à Zona Norte nesta segunda-feira (18)

Nesta segunda-feira (18), a unidade móvel Savana Galvão do Grupo Reviver retorna à Zona Norte de Natal. Sempre de segunda a sexta, com distribuição de fichas diariamente a partir das 7h, o atendimento segue até dia 29 na Policlínica Norte, na Avenida Florianópolis, no Conjunto Potengi, ao lado do Nordestão.

O acesso à mamografia, um dos mais eficientes exames no diagnóstico precoce do câncer de mama e outras alterações no tecido mamário, é oferecido às mulheres a partir das 40 anos. As pacientes dos 40 aos 49 anos devem apresentar documento oficial de identidade com foto, cartão do SUS, comprovante de residência e encaminhamento do médico. As mulheres a partir de 50 anos não precisam da requisição do médico.

Além da parceria com o SUS, o Grupo Reviver mantém suas atividades graças às contribuições da população. Para conhecer mais sobre o grupo e como contribuir é só acessar www.gruporeviver.com.

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FHC: ‘Assistimos ao renascimento da família imperial’

De sapatênis marrom e meia abacate, Fernando Henrique Cardoso recebeu o Estado nesta segunda-feira, 11, no centro de São Paulo, para falar do tema de seu mais recente livro: a juventude. Contou entusiasmado que tem ido caminhar na Avenida Paulista aos domingos, quando a via é fechada para os carros, e disse que tem procurado se adaptar ao modo de pensar das redes sociais, nas quais procura sempre se manter presente. “Eu tenho 87 anos. Quando nasci, a vida era diferente. E daí? Bom não é o passado, é o futuro”, disse o sociólogo e presidente do Brasil por dois mandatos (1995-1998 e 1999-2002).

FHC queria deixar a política partidária de lado na conversa e se concentrar apenas no lançamento de Legado para a Juventude Brasileira (Editora Record), uma coautoria com a educadora Daniela de Rogatis. Porém, ao abordar as redes sociais, acabou analisando o uso do Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro: “É muito difícil pensar ‘tuitonicamente’, você pode, no máximo, emitir um sinal”. Para o ex-presidente, a democracia exige raciocínio e a rede social é operada por impulso.

O cacique tucano e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
Foto: Nacho Doce / Reuters

Questionado diretamente sobre o comportamento de Bolsonaro e de seus filhos (Flávio, Eduardo e Carlos) nas rede sociais, FHC se disse preocupado com o envolvimento da família no “jogo do poder” porque “leva o sentimento demasiado longe” e disparou: “Eu acho perigoso. É abusivo, polariza (…) Nós estamos assistindo ao renascimento de uma família imperial de origem plebeia. É curioso isso. Geralmente, na República, as famílias não têm esse peso”. Segundo ele, “Bolsonaro está indo mal por conta própria”. Leia a entrevista: Continue lendo FHC: ‘Assistimos ao renascimento da família imperial’

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Diárias de hotéis não precisam ter 24 horas, decide STJ

Os hotéis têm o direito de cobrar a diária de 24 horas como valor mínimo, mesmo que o cliente fique menos que isso nas instalações.  A decisão é da da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ação movida pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor.

A entidade alega que os horários de check-in e check-out dos hotéis administrados pela ITC Administração e Hotelaria, responsável pela administração do hotel Sheraton, em São Paulo, violam o Código de Defesa do Consumidor por prever a entrada às 15h e a saída ao meio-dia.

Os ministros discutiram um recurso especial da ITC Administração e Hotelaria contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo – que havia determinado à empresa o pagamento de indenização a consumidores relativa ao período não usufruído nas habitações.

A entidade solicitava não apenas a suspensão da cobrança da diária no valor completo, como também a restituição aos hóspedes do valor financeiro correspondente a essas três horas suprimidas.

No recurso especial, a rede hoteleira sustentou que a decisão do tribunal paulista violou artigos da Lei 11.771/2018 e do Código de Defesa do Consumidor ao fazer uma “aplicação irrestrita” do dispositivo legal “independentemente de sua razoabilidade, dos usos e costumes do setor hoteleiro e do conflito com outros direitos previstos pela legislação consumerista, como a segurança e a saúde do consumidor”.

Outro argumento foi o de que o “desconto equivalente a 1/24 por hora da diária entre o horário do check-in e do check-out” constitui ofensa ao Decreto 7.381/2010. Continue lendo Diárias de hotéis não precisam ter 24 horas, decide STJ

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Olavo sobre governo Bolsonaro: “Se continuar assim, mais seis meses e acabou”

No evento organizado por Steve Bannon neste sábado, Olavo de Carvalho foi questionado sobre sua avaliação do governo Jair Bolsonaro.

“Se tudo continuar como está, já está mal. Não precisa mudar nada para ficar mal. É só continuar assim. Mais seis meses, acabou”, respondeu.

Como registramos mais cedo, Olavo acredita que o presidente está cercado por traidores fardados.

O Antagonista

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Bancos reabrem linha de crédito para antecipar restituição do IR

Os grandes bancos reabriram a linha de crédito para antecipação da restituição do Imposto de Renda. Para acessar o empréstimo, é preciso entregar a declaração ao fisco e informar a conta-corrente do banco no qual irá receber a restituição. É apenas nessa instituição que será possível antecipar o dinheiro.

A contratação pode ser solicitada em todos os canais de atendimento, como aplicativo, site e central de atendimento. A exceção é a Caixa Econômica Federal, que exige a ida do cliente a uma agência. Os bancos costumam financiar 100% do valor, mas há um teto de até R$ 50 mil (caso do Bradesco).

O empréstimo é liquidado no momento em que a restituição cai na conta ou em data fixada em contrato, caso dos clientes que tiverem a declaração retida em malha fina. O vencimento costuma ocorrer entre dezembro e janeiro. Como tem garantia, já que no pagamento da restituição o dinheiro fica com o banco, as taxas costumam ser mais baixas que as do crédito pessoal. Continue lendo Bancos reabrem linha de crédito para antecipar restituição do IR

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