Arquivo da categoria: Economia

Guedes volta a negar prorrogação do coronavoucher

Guedes e Rogerio Marinho

Paulo Guedes voltou a dizer que “não existe” possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial.

O ministro da Economia afirmou, porém, que o governo pode ter que reagir em caso de segunda onda da Covid-19, mas disse considerar esse risco baixo.

“Do ponto de vista do governo, não existe a prorrogação do auxílio emergencial. Evidente que há muita pressão política para isso acontecer, é evidente que tem muita gente já falando em segunda onda”, afirmou Guedes.

Auxílio Emergencial: Caixa começa a pagar nova parcela neste domingo

Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar neste domingo (22) mais uma parcela do Auxílio EmergencialOs primeiros a receber serão 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro.

Entre os beneficiários deste domingo, estão 3,4 milhões que vão receber uma parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300. Outros 200 mil ainda vão receber alguma das parcelas de R$ 600.

Senado aprova empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (19) o Projeto de Lei 4.528/2020, que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos. A medida visa facilitar o acesso ao crédito em um período de crise econômica. 

O projeto traz normas no sentido de auxiliar empresas a pagarem dívidas trabalhistas, quitar salários, entre outros gastos, neste período em que a pandemia do covid-19 reduziu as receitas de várias empresas no país. O projeto vai ser analisado pela Câmara.

O texto suspende até 31 de dezembro deste ano, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país, a exigência de certidões de regularidade da Justiça Federal; de certidões negativas de débitos com o FGTS; de certidões negativas de inscrição de dívida ativa da União; de consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); dentre outros documentos.

“As medidas propostas visam a desburocratizar o acesso ao crédito de bancos públicos, ao suspender, durante o período de calamidade pública resultante da pandemia do novo coronavírus, a exigência de certidões negativas de débitos tributários, em momento em que muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras e o acesso ao crédito é essencial para permitir a sobrevivência desses empreendimentos”, afirmou o relator do projeto, Plínio Valério (PSDB-AM), em seu parecer.

Segundo o senador, a facilitação na tomada do empréstimo poderá ajudar as empresas a readquirirem fôlego financeiro suficiente para, além de manter as portas abertas e os funcionários empregados, regularizar os débitos, inclusive tributários, que elas possam ter.

Agência Brasil

Suspenso na pandemia, reajuste de planos de saúde será parcelado em 12 meses

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta quinta-feira, 19, que beneficiários de planos de saúde que tiveram suspensas as cobranças de reajuste anual e por faixa etária terão parcelamento desses valores em 12 meses, a partir do ano que vem. A suspensão do reajuste foi determinada em agosto em função da pandemia do coronavírus.

Segundo a ANS, 20,2 milhões de beneficiários tiveram a suspensão do reajuste. A medida, diz a entidade, “foi tomada diante de um cenário de dificuldades para o consumidor em função da retração econômica acarretada pela pandemia, e de um cenário de redução de utilização dos serviços de saúde no período”.

Os valores diluídos em 12 parcelas iguais serão cobrados de janeiro a dezembro de 2021. Os boletos terão de indicar o valor da mensalidade e o valor da parcela relativa à recomposição, “para que o contratante saiba exatamente o que está sendo cobrado”.

A ANS também definiu reajustes máximos que poderão ser praticados no ano que vem. Para os que têm planos individuais ou familiares contratados a partir de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 ficou estabelecido um teto de 8,14% de aumento.

Estão sujeitos à aplicação desse porcentual aproximadamente 8 milhões de usuários. “O índice é o máximo que pode ser aplicado pelas operadoras: elas podem aplicar percentuais mais baixos, mas são impedidas de aplicar percentuais mais altos”, explica a ANS.

Para contratos individuais ou familiares feitos antes da Lei 9.656/98 e abarcados pelos termos de compromisso firmados entre as operadoras e a ANS, o índice máximo de reajuste varia entre as operadores que se enquadram nessa categoria. Os valores ficaram em 8,56% para a Amil e 9,26% para Bradesco, Sulamérica e Itauseg. O cálculo considerou a variação dos custos médico-hospitalares.

Estadão Conteúdo

Amapá tem novo apagão total

Amapá registrou um novo apagão total na noite de terça-feira (17), por volta das 20h30, atingindo as 13 das 16 cidades do estado que já estavam com fornecimento racionado por causa do blecaute ocorrido em 3 de novembro.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou que houve novo desligamento no Amapá e que está trabalhando para restabelecer a totalidade das cargas no estado o mais breve possível.

Moradores de bairros de Macapá relataram que o fornecimento começou a ser retomado por volta de 22h40, mas apresentando oscilações e falhas. Após o apagão, apenas hospitais, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais com geradores não tiveram interrupção.

Pix é liberado para os clientes de todos os bancos nesta segunda-feira (16)

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do BC (Banco Central), passa a estar disponível nesta 2ª feira (16.nov.2020) para toda a população. A ferramenta permite fazer transferências em tempo real a qualquer momento, inclusive horário não comercial e aos finais de semana.

A opção de transferência e pagamento estará disponível nos aplicativos dos bancos e outras instituições financeiras. A tecnologia promete deixar TED e DOC obsoletos. De 3 a 15 de novembro, o Pix esteve em fase de testes para parte do público.

Até 22h30 de domingo (15.nov), o painel do BC mostrava que R$ 734,39 milhões foram movimentados em 1.749.079 operações.

No mesmo horário, 71.331.392 Chaves Pix haviam sido criadas, que serão facilitadores nas transferências. Com ela, o cliente bancário não precisa preencher todas as informações do destinatário ao fazer uma operação.

O código da chave pode ser o celular, o CPF, o CNPJ, o e-mail ou 1 número aleatório. Cabe à pessoa escolher. A maioria (25.996.495, ou 36%) optou pelo CPF.

Do total, 68,3 milhões são de pessoas físicas, enquanto há 2,99 milhões de pessoas jurídicas.

Imagem: reprodução/Poder 360 – Fonte: Banco Central

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participará do lançamento do Pix às 9h30. O evento será virtual e poderá ser acessado no canal da instituição financeira no YouTube.

Poder 360

“Brasil está oficialmente saindo da recessão”, afirma Guedes, que destaca “queda de contaminações e vacina chegando”

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil está oficialmente saindo da recessão, afirmou nesta sexta-feira (13) o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar virtualmente do 39º Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex). “Recebemos hoje a notícia de que o Brasil está oficialmente está saindo da recessão”, disse Guedes.

Ele destacou que sua “hipótese de trabalho” é que as contaminações pelo novo coronavírus estão em queda e que a “vacina está chegando”. “O Brasil está conseguindo combater a doença. Isso é um fato que está acontecendo do lado da saúde. Do outro lado, da economia, é um fato que o Brasil está saindo da recessão”, enfatizou.

Para o ministro, o governo tem cerca de um ano e meio para transformar a retomada da economia em crescimento sustentável. “Em vez de uma onda de consumo, em uma forte recuperação cíclica, o desafio é transformar isso na ampliação da capacidade produtiva.”

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado nesta sexta-feira, mostrou crescimento de 9,47% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o segundo trimestre. Em setembro, comparado a agosto, houve expansão de 1,29%.

Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, foi registrada queda de 3%. Em 12 meses encerrados em setembro, houve retração de 3,32%.

Empregos

Guedes ressaltou que o país criou 300 mil empregos em setembro. Segundo o ministro, o “ritmo está tão forte que talvez seja difícil manter” a criação de emprego nesse patamar.

O ministro lembrou que, em anos anteriores de crise, as perdas de emprego foram maiores no que na atual. Neste ano, até setembro, a perda chegou a 550 mil postos de trabalho, contra 650 mil na recessão de 2015 (de janeiro a setembro) e 687 mil em igual período de 2016. “Os erros de política econômica causaram mais dano do que a pandemia”, afirmou.

Teto de gastos

O ministro da Economia voltou a defender o controle das contas públicas, por meio do teto de gastos. “Não vamos aumentar impostos, então precisamos do controle de gastos”, disse.

Para Guedes, o teto de gastos é uma “barreira contra a irresponsabilidade com as finanças públicas”. “É importante que lutemos para manter esse teto para mudar o eixo da economia brasileira que era baseada nos investimentos dirigidos pelo governo.”

Guedes destacou ainda que os servidores públicos “aceitaram com patriotismo” o congelamento de salários neste ano e em 2021 como contribuição para o enfrentamento da pandemia. “Os salários estavam muito acima da média do setor privado, e o funcionalismo, com patriotismo, porque não houve grandes reclamações, aceitou essa contribuição de não pedir aumento durante este ano de pandemia e o ano que vem, quando estaremos ainda com o efeito devastador sobre as finanças públicas”, afirmou.

Agência Brasil

‘Brasil pode ir para hiperinflação muito rápido’, diz Guedes

Ministro disse se sentir frustrado por ainda não ter conseguido vender nenhuma estatal
Rogério Marinho vem tentando derrubar Guedes
Lorenna Rodrigues

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 10, que o Brasil pode “ir para uma hiperinflação muito rápido” se não rolar a dívida satisfatoriamente. No evento “Boas práticas e desafios para a implementação da política de desestatização do governo federal”, organizado pela Corregedoria-Geral da União (CGU), ele se disse frustrado por não ter conseguido ainda privatizar nenhuma empresa estatal, como prometido na campanha do presidente Jair Bolsonaro, e defendeu desinvestimentos para reduzir o endividamento público.
Estou bastante frustrado com o fato de estarmos aqui há dois anos e não termos conseguido ainda vender nenhuma estatal. Por isso, um secretário nosso foi embora [Salim Mattar, que deixou o ministério em agosto]. Entrou outro [Diogo Mac Cord] que só tem que fazer um gol pra ganhar; o outro fez zero”, afirmou.

O ministro disse que acordos políticos na Câmara dos Deputados e no Senado impediram as privatizações. “Precisamos recompor nosso eixo político para fazermos as privatizações prometidas na campanha”, completou.

Sem conseguir levar desinvestimentos nem a venda de imóveis públicos para frente, Guedes ressaltou que o País carrega empresas e bens ineficientes, enquanto tem uma dívida que cresce como “bola de neve”. “Se tivéssemos matado a dívida, estaríamos com recursos alocados para fazer transferência de renda”, completou.
Também no evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, ressaltou que é preciso bons projetos e editais, elaborados com transparência e que garantam segurança jurídica. “Só conseguimos vender o que o mercado quer comprar. O mercado participará se perceber que há transparência na elaboração de projetos.”

Missão de acelerar as privatizações

Em sua fala no encontro, do qual também participaram o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, Guedes disse que os dois têm a missão de acelerar o programa de privatizações. “Tem que começar pela Cedae, é um ativo que já poderia ter sido desestatizado”, disse, em referência à empresa de saneamento do Rio de Janeiro, que está no programa de recuperação fiscal do governo federal.

Sem citar diretamente, Guedes comentou ainda as eleições dos Estados Unidos e disse que as democracias estão “em transe”. “Um candidato questiona se foi eleito, outro diz que tem uma fraude. A inquietação do Ocidente é porque ele não está aguentando a competição [do Oriente]”, completou.

Brasil ‘explode’ em janeiro com ‘dólar a R$ 7’ sem votação de matérias, diz Maia

Marcos Couto
O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Rodrigo Maia, fez uma ameaça grave e sinistra durante uma entrevista à rede de notícias CNN. Segundo Maia, se algumas pautas não forem votadas no Congresso, o Brasil vai “explodir” e o dólar pode chegar a R$ 7.
Maia deu até uma data para a suposta “explosão” econômica: janeiro de 2021.

Maia refere-se a uma atual obstrução da pauta promovida por deputados da base governista, que pressionam o presidente por conta de um acordo descumprido sobre instalação da Comissão Mista de Orçamento.

Outros partidos à esquerda também obstruem a pauta, na tentativa de pressionar a prorrogação do auxílio emergencial do governo até dezembro, como medida contra o choque econômico sobre a população da crise do novo coronavírus.

“Se a base do governo obstruir a pauta, é o Brasil que vai pagar a conta”, diz Maia. “O Brasil vai explodir em janeiro se as matérias não forem votadas. O dólar vai a R$ 7, a taxa de juros de longo prazo vai subir.”

Maia pressiona o governo a manter-se sob o teto de gastos e evitar manobras “não ortodoxas” que poderiam resultar em uma resposta negativa do mercado.

Petrobras anuncia, nesta semana, segunda redução em 5% nos preços da gasolina nas refinarias

Imagem: Paulo Whitaker

A Petrobras anunciou aos seus clientes que o litro da gasolina vendida em suas refinarias vai ficar 5% mais barato a partir de amanhã. Essa é a segunda queda de preço do combustível da semana. A primeira foi na segunda-feira (26), também de 5%.

O preço do combustível vai cair R$ 0,0829 nas refinarias, conforme informação da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) obtida pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

UOL/Estadão Conteúdo

Auxílio Emergencial: Caixa começa a pagar 7ª parcela por mês de nascimento; veja datas

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta sexta-feira (30), a sétima parcela do auxílio emergencial (a segunda no valor de R$ 300, na modalidade residual), aos beneficiários que não fazem parte do programa Bolsa Família. Para mães chefes de família, o valor é de R$ 600.

Recebem a sétima parcela aqueles que obtiveram o primeiro pagamento do auxílio (ainda no valor de R$ 600) em abril. Aos nascidos em janeiro que receberam o auxílio emergencial somente a partir de maio, a Caixa pagará nesta sexta-feira os R$ 300 da sexta parcela.

Benficiários do Bolsa Família com NIS de final 0 também recebem a sétima parcela nesta sexta. Veja aqui o cronograma específico para esse público.

Abaixo, confira o calendário de pagamentos do Ciclo 4 (que se inicia nesta sexta-feira, 30 de outubro) e os outros ciclos restantes:

CICLO 4 – Crédito em Poupança Social Digital

RECEBEM:

A PRIMEIRA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL DE R$ 300:

– Público beneficiário que recebeu o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em maio de 2020

A SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL DE R$ 300:

– Público que recebeu o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em abril de 2020

– Público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto de 2020 e tenha sido considerado elegível

30/OUT (SEX) – Nascidos em Janeiro
04/NOV (QUA) – Nascidos em Fevereiro
05/NOV (QUI) – Nascidos em Março
06/NOV (SEX) – Nascidos em Abril
08/NOV (DOM) – Nascidos em Maio
11/NOV (QUA) – Nascidos em Junho
12/NOV (QUI) – Nascidos em Julho
13/NOV (SEX) – Nascidos em Agosto
15/NOV (DOM) – Nascidos em Setembro
16/NOV (SEG) – Nascidos em Outubro
18/NOV (QUA) – Nascidos em Novembro
20/NOV (SEX) – Nascidos em Dezembro

RECEBEM:

A PRIMEIRA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL DE R$ 300:

– Público beneficiário que recebeu o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em junho de 2020

A SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL DE R$ 300:

– Público beneficiário que recebeu o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em maio de 2020

A TERCEIRA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL DE R$ 300:

– Público beneficiário que recebeu o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial em abril de 2020

– Público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto de 2020 e tenha sido considerado elegível

22/NOV (DOM) – Nascidos em Janeiro
23/NOV (SEG) – Nascidos em Fevereiro
25/NOV (QUA) – Nascidos em Março
27/NOV (SEX) – Nascidos em Abril
29/NOV (DOM) – Nascidos em Maio
30/NOV (SEG) – Nascidos em Junho
02/DEZ (QUA) – Nascidos em Julho
04/DEZ (SEX) – Nascidos em Agosto
06/DEZ (DOM) – Nascidos em Setembro
09/DEZ (QUA) – Nascidos em Outubro
11/DEZ (SEX) – Nascidos em Novembro
12/DEZ (SÁB) – Nascidos em Dezembro

Banco Central anuncia o ‘Pix cobrança’ como nova alternativa ao boleto bancário

Foto: Guilherme Rodrigues

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 29, a aprovação de novas funcionalidades ligadas ao Pix, o serviço brasileiro de pagamentos instantâneos. Entre elas, está o Pix Cobrança, que permitirá que lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e outros empreendedores possam emitir um QR Code para operações de pagamento imediato ou em data futura com informações sobre juros, multas e descontos.

De acordo com o BC, será possível emitir um QR Code em pontos de venda ou comércios eletrônicos, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura. “Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com o boleto”, explicou o órgão, em nota.

A autarquia informou ainda que a diferença da nova funcionalidade para a emissão de QR Code que já estava prevista no sistema é justamente que, no Pix Cobrança, o recebedor pode cadastrar dados como multa por atraso no pagamento, descontos e juros.

O Pix Cobrança para pagamentos imediatos poderá ser feito já a partir do lançamento do novo sistema, marcado para 16 de novembro. Já o Pix Cobrança para pagamentos com vencimento (data futura) “será ofertado em breve”, informou o BC.

A atualização feita pelo BC nas regras do Pix também estabelece a forma de cobrança de custos de pessoas físicas que utilizem o sistema comercialmente. Em primeiro lugar, o envio de pagamentos por parte de qualquer pessoa física, empresário individual ou microempreendedor individual (MEI) é gratuito e ilimitado. “Aos que adotarem o PIX para fins comerciais, poderão ser tarifados no recebimento da transação”, explicou o BC.

Conforme a autarquia, a atividade comercial é caracterizada quando ocorre recebimento de transferência por QR Code Dinâmico e recebimento de mais de 30 transações com Pix no mês, por conta. “Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação”, informou o BC.

“Caso a conta do usuário recebedor pessoa física, empresário individual ou MEI seja utilizada exclusivamente para fins comerciais, a instituição poderá definir critério específico para configurar a situação de recebimento com finalidade compra, desde que assim definido no contrato.”

O Pix entra em operação no próximo dia 3 para uma base restrita de clientes e em horários reduzidos. Segundo o Banco Central, o serviço estará disponível para que um grupo de usuários faça testes e os desenvolvedores detectem possíveis ajustes.

Entre 3 e 8 de novembro, um grupo de 1% a 5% da base de clientes cadastrada no PIX poderá fazer as primeiras operações entre 9h e 22h. Do dia 9 até o 15, o BC avaliará a ampliação do número de clientes se os resultados forem bons. Nas duas quintas e sextas-feiras desse período, as operações com o PIX funcionaram sem limitação de horário.

Ao longo das semanas de teste, todos os cadastrados poderão receber dinheiro pelo Pix, mas não transferir. Apenas os selecionados terão todas as funcionalidades em mãos. No dia 16, às 9h, as operações serão liberadas a todos, prevê o BC.

Quem for selecionado para o grupo de testes do Pix deve ser avisado pelo banco ou instituição financeira em que foi cadastrada a chave. Segundo o BC, o aviso deve ser feito até o dia 3, quando o sistema entra em operação restrita.

O BC também aprovou regras para penalidades aos participantes do Pix. As instituições financeiras ou de pagamentos que participam do sistema “estão sujeitas a multas e outras penalidades decorrentes de infrações cometidas no arranjo”.

As multas variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do novo sistema. “Em situações mais graves, o BC pode impor as penalidades de suspensão ou exclusão do participante.”

Outra mudança é que “as instituições financeiras e de pagamento que desejarem fornecer o serviço de integração aos usuários recebedores deverão adotar a interface de programação de aplicações (API) padronizada pelo BC”, informou a nota. “Isso significa mais facilidade para os empreendedores escolherem onde manter sua conta e mais eficiência para que as software houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas. A API PIX contempla funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução.”

Na prática, este serviço representa a integração com softwares de gestão financeira e de venda dos empreendedores, para computar as vendas e gerir o fluxo de caixa, entre outras funcionalidades.

Desde 5 de novembro, pessoas físicas e empresas podem cadastrar as chaves em instituições financeiras ou de pagamentos para operar o Pix. A chave de usuário é um identificador de contas: o cliente pode cadastrar um número de celular, e-mail, CPF, CNPJ ou um EVP (uma sequência de 32 dígitos a ser solicitado no banco). Por meio dela, será possível receber pagamentos e transferências. A chave é um “facilitador” para identificar o recebedor, mas não é indispensável para receber um Pix.

Até ontem o cadastro de chaves havia atingido 55,8 milhões de usuários. Além disso, 762 instituições já foram aprovadas pelo BC e poderão oferecer o PIX a partir de 16 de novembro. O PIX permitirá transferências e pagamentos, de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

Estadão Conteúdo

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel pela 2ª vez em outubro

A Petrobras informou nesta segunda-feira redução do preço médio do diesel em 4% nas refinarias, enquanto a cotação da gasolina cairá 5%, a partir de terça-feira, de acordo com a asessoria de imprensa da companhia.

Para a gasolina, esta é a segunda redução praticada em outubro, após queda de 4% anunciada no último dia 15.

Em relação ao diesel, o movimento é a primeira queda desde o início de setembro –desde então, a Petrobras havia elevado o preço do combustível mais consumido do Brasil em duas oportunidades.

Com a redução, o preço médio do diesel nas refinarias da estatal passa a ser de R$ 1,5696 por litro, de acordo com dados da Petrobras compilados pela Reuters, enquanto o valor médio da gasolina recua para R$ 1,6543 por litro.

No acumulado de 2020, a cotação do diesel apura queda de 33%. Mas nas mínimas do ano, vistas entre o final de abril e meados de maio, diante dos impactos causados pela pandemia de coronavírus, o combustível custou cerca de R$ 1,30 por litro.

Já o preço da gasolina acumula queda de 13,7% no ano, mas opera distante das mínimas registradas em meados de abril, quando – também em meio às medidas restritivas provocadas pela pandemia – o litro chegou a custar menos de R$ 1.

A Petrobras defende que sua fórmula de preços tem como base a chamada paridade de importação, que leva em conta os preços do petróleo no mercado internacional e o câmbio, entre outros fatores.

O repasse dos reajustes dos combustíveis nas refinarias aos consumidores finais nos postos não é garantido, e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro e biodiesel.

CNN BRASIL

Governo e empresas discutem retomada de voos para o RN

A retomada da atividade turística no Rio Grande do Norte a curto, médio e longo prazo, mantendo as medidas de segurança sanitária, foi o foco da agenda de trabalho capitaneada pela governadora Fátima Bezerra durante esta quarta-feira (21) em São Paulo. A equipe de Governo chefiada por Fátima visitou ao longo do dia quatro das maiores empresas que operam em solo potiguar – CVC e as aéreas TAP, Gol e Latam – para discutir as medidas necessárias no reaquecimento de uma das principais cadeias econômicas do estado.

“O Governo está trabalhando para desenvolver o Rio Grande do Norte e para isso o turismo é central. Mesmo nesta pandemia seguimos atuando fortemente junto aos operadores da área para desenvolver políticas de auxílio ao setor, com foco na retomada que já está se iniciando. Por isso viemos a São Paulo coordenar essas parcerias com as empresas”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo esteve acompanhada dos secretários de Estado Ana Maria Costa (Turismo) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o diretor-presidente Bruno Reis (Emprotur). Nos encontros, o grupo destacou para as empresas medidas como a prorrogação da redução do ICMS da energia elétrica para os meios de hospedagem de 25% para 12% até dezembro de 2021, o programa Turismo Cidadão e as linhas de crédito da Agência de Fomento exclusivas para o setor turístico.

Área de atuação da milícia já supera a do tráfico na capital, mostra o ‘Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro’


Lucas Altino e Rafael Soares
Uma pesquisa inédita, que mapeou grupos criminosos no Rio, revela que as milícias já dão as cartas em um quarto dos bairros da capital, que, somados, ocupam 57,5% do território do município e onde moram mais de 2 milhões de cariocas. Os bairros com ação criminosa somente de paramilitares têm uma área quase quatro vezes maior do que aqueles onde atua apenas o tráfico.

De acordo com o “Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro”, as três quadrilhas de traficantes, somadas, agem em bairros que perfazem 15,4% da área total da cidade. O estudo é fruto de um convênio entre o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da UFF, o datalab Fogo Cruzado, o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, a plataforma digital Pista News e o Disque-Denúncia.

Os bairros em que somente a ação de milicianos foi registrada têm 686,75 quilômetros quadrados de área — o território total do Rio de Janeiro é de aproximadamente 1.200 quilômetros quadrados. Já as três facções do tráfico atuam, cada uma, em 11,4%, 3,7% e 0,3% da área do município. A área total dos bairros onde agem traficantes é de cerca de 185 quilômetros quadrados. Pouco mais de um quarto do território carioca (25,2%) está em disputa entre tráfico e milícia; e em apenas 1,9% não foi constatada a ação de qualquer grupo criminoso.

Para chegar aos resultados, os pesquisadores analisaram um total de 37.883 denúncias que mencionam a ação de milícias ou facções do tráfico de drogas, recebidas pelo Disque-Denúncia (2253-1177) no ano de 2019. A partir daí, seguiu-se uma triagem das denúncias para validação, compondo uma base de dados divididos entre os quatro grupos armados que agem no Rio (as três facções do tráfico de drogas e a milícia), usando três conceitos-chave: controle territorial, controle social e atividade de mercado. Eu

O levantamento considerou a área total dos bairros. O mapa do crime será lançado oficialmente nesta segunda-feira (19), na abertura do 1º Seminário da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança e Direitos – Milícias, Grupos Armados e Disputas Territoriais no Rio de Janeiro.

O trabalho teve a participação do professor de Sociologia da UFF Daniel Hirata, coordenador do Geni. Segundo ele, era previsível um resultado que mostrasse força da milícia, mas não se esperava um domínio tão imponente.

— Para a gente foi impressionante, acima do que imaginávamos. Mesmo a milícia sendo o grupo armado mais recente, ao menos considerando o seu formato atual, ela conseguiu ampliar a extensão do seu domínio dessa forma — afirma Hirata.

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O pesquisador destaca a qualidade dos dados do Disque-Denúncia, não só pelo volume, mas pelos detalhes — já que as fontes são os próprios moradores — e pela capilaridade. Para Hirata, a expansão das milícias é um tema que deveria ser mais abordado no período eleitoral, pois são quadrilhas que se aproveitam em grande parte do mercado legal e regulamentado pelo município, em especial o imobiliário e de transporte, para se alavancar financeiramente.

— As milícias se movem na penumbra entre a legalidade e a ilegalidade, o que justificaria um trabalho profundo de investigação — explica Hirata, que acrescenta que houve diversas menções à aliança entre milícia e uma das facções de tráfico nas denúncias. — Mas as milícias têm uma série de “vantagens” sobre o tráfico, como a diversificação de atividades, o mercado de proteção, com o discurso de segurança, que favorece a extorsão e a conivência de agentes e órgãos públicos. É uma combinação que ajuda a entender esse enorme controle territorial.

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Promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, Fabio Correa analisa que, apesar de ainda existir sob a forma de células e franquias, a milícia caminha para um projeto de comando único no Rio.

— O projeto é se tornar uma estrutura só. Ao mesmo tempo em que a milícia é muito pulverizada, ela está em expansão, visando a um projeto de comando único. A sua origem histórica, na Baixada Fluminense, vem dos grupos de extermínio, em que o modelo de negócio se baseava em grupos que ora se separavam, ora se consorciavam. Já na Zona Oeste, vemos um cenário hoje mais uniforme, e é a partir daí que ela cresceu na direção da Baixada, cooptando ou se impondo aos grupos pré-existentes — explica o promotor, que participou em 2018 da Operação Freedom, uma das primeiras a atacar a atuação de milicianos em Itaguaí, local onde ocorreu o confronto da última quinta-feira (15), quando 12 suspeitos de integrarem um grupo paramilitar terminaram mortos.

Correa também destaca que a aliança com o tráfico de drogas beneficia os dois lados, pois enquanto o tráfico passa a vender em outros bairros, a milícia amplia sua fonte de renda. Por outro lado, o sociólogo da UFRRJ José Claudio Alves, especialista na pesquisa sobre grupos paramilitares, afirma que a milícia lidava com o tráfico de drogas desde o princípio de sua formação. Na sua opinião, a definição de “narcomilícia”, termo que vem se disseminando para ilustrar a aliança entre traficantes e milicianos, é impulsionada pelos próprios policiais, como forma de descolar a imagem da estrutura policial da milícia.

— O nascedouro da milícia é a estrutura da polícia, então lançar a imagem de “narcomilícia” joga no colo do traficante esse grupo organizado. E é isso que justifica uma operação que mata 12 pessoas, por exemplo. Nós nunca tivemos uma operação tão violenta contra a milícia — diz Alves. — As milícias fazem propaganda como se combatessem as drogas, mas na verdade sempre negociaram e operaram junto do tráfico.

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O sociólogo afirma que são pelo menos 15 anos de expansão e consolidação dos grupos paramilitares, sem contar núcleos locais mais antigos, como em Duque de Caxias e Rio das Pedras. Sobre a geopolítica atual, ele destaca que Itaguaí é um vértice para dois corredores específicos, um da Zona Oeste (Jacarepaguá, Campinho, Campo Grande, Santa Cruz) e outro da Baixada (Magé, Duque de Caxias, Japeri, Belford Roxo, Queimados e Seropédica). Dentro desses corredores, há regiões ainda em disputa, mas com ascensão recente e notória da milícia, como Praça Seca e Nova Iguaçu.

— O Porto de Itaguaí é o vértice desses dois eixos e serve como estrutura que internacionaliza esse crime organizado, o lança para grandes negócios. É um ponto estratégico para contrabando de qualquer mercadoria ou drogas, fora o uso para lavagem de dinheiro no exterior, o que dificulta seu rastreamento, como fez a máfia italiana — explica o especialista.

Mais de 2 milhões de cariocas moram em bairros onde há atuação da milícia

Quando se analisa o número de cariocas que vivem em bairros com atuação de traficantes ou milicianos, os grupos paramilitares também já superam as facções do tráfico. Aproximadamente um terço (33,1%) da população do município do Rio, o equivalente a 2.178.620 habitantes, vive em áreas onde as milícias atuam.

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Já o tráfico atua em bairros onde vivem 1.584.207 pessoas, ou 24% da população da cidade. Analisando-se cada uma das três facções, os números são os seguintes: 1.198.691 habitantes (18,2 %); 337.298 (5,1 %); e 48.218 moradores (0,7%). Cerca de quatro em cada dez cariocas —2.659.597 habitantes (41,4% da população) — residem em territórios ainda disputados pelas organizações criminosas.

O estudo também expandiu a análise para a Região Metropolitana. E o quadro não é muito diferente. Considerando o número de habitantes, mais uma vez a vantagem é dos milicianos, com 3.603.440 pessoas (29,2% do total de moradores dos municípios) vivendo em territórios onde os paramilitares atuam. A maior facção do tráfico tem hegemonia numa área habitada por 2.981.982 moradores (24,2% do total), seguida das outras duas facções, que agem em bairros com 445.626 (3,6%) e 48.232 (0,4%) habitantes. Pouco mais de 4,4 milhões de fluminenses (ou 36,2% do total de moradores da Região Metropolitana) residem em bairros que ainda são alvo de disputa entre milicianos e traficantes.

De acordo com o mapa, as milícias apenas são superadas quando o assunto é o número de bairros dos municípios da Região Metropolitana sob ação de cada grupo criminoso. Milicianos têm hegemonia em 199 bairros da região (21,8% do total de bairros), contra 216 (23,7%) da maior facção do tráfico; 27 da segunda maior facção (3%) e três do terceiro grupo de traficantes de drogas (0,3%). Outros 165 bairros (18,1% do total de bairros dos municípios da Região Metropolitana) permanecem alvo da disputa dos grupos armados.

Força-tarefa da Polícia Civil

A Polícia Civil criou uma força-tarefa para combater a milícia após dois assassinatos de candidatos a vereador em Nova Iguaçu. Os crimes, ocorridos nos dias 1º e 10 deste mês, teriam sido motivados por conta da disputa de territórios.

Durante a investigação, foi descoberta a movimentação da Zona Oeste para a Baixada Fluminense de milicianos que fazem parte do bando de Wellington da Silva Braga, o Ecko, um dos criminosos mais procurados do estado. Na última quinta-feira (15), agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se posicionaram às margens de uma saída da Rio-Santos, em Itaguaí, para abordar um comboio de quatro carros com milicianos. Os bandidos dispararam e houve confronto. Doze suspeitos foram mortos. Entre as armas apreendidas com eles, havia três metralhadoras e cinco fuzis.