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Frente Parlamentar da Agropecuária propõe agenda permanente com setores produtivos do RN

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta sexta-feira (18) com os principais representantes do setor produtivo do Rio Grande do Norte, no estande do Ministério da Agricultura instalado na Festa do Boi.

Pela primeira vez um estado no nordeste sediou a reunião da FPA. O objetivo do encontro foi ouvir as principais demandas dos setores e elaborar uma agenda que possa ser executada ao longo de 2020. “Melhor do que ouvir é agir. E é nessa perspectiva que vamos trabalhar juntamente com os produtores e criadores. Queremos levar as pautas para o Congresso e Governo Federal e voltar aqui ano que vem com os resultados”, declarou Alceu Moreira presidente da FPA.

O deputado Federal Beto Rosado (PP), membro da FPA e anfitrião aproveitou o momento para expor uma luta antiga da fruticultura irrigada. “Há mais de 10 anos ouço falar da necessidade de exportarmos o nosso melão para a China. E hoje é uma realidade que está próxima de se tornar realidade. Isso porque a FPA, Coex e a ministra Thereza Cristina estão empenhados para isso acontecer”.

Beto Rosado completou expondo a preocupação em abrir o mercado brasileiro para a entrada do camarão do Equador. “Não podemos deixar o camarão equatoriano entrar no Brasil sem proteger os nossos criadores. No passado, essa abertura quase dizimou nossa produção”, declarou.

O presidente da Associação Norte-Riograndense de Criadores (ANORC), Marcelo Passos, reafirmou a satisfação de receber uma reunião da Frente Parlamentar, que preenche um hiato na relação do parlamento com o produtor rural.

“Entrando na programação da Festa do Boi, estando aqui, podemos pedir por resultados. Precisamos do apoio da bancada federal, do governo estadual para desenvolver”, declarou Marcelo Passos, que completou, “o Rio Grande do Norte é um estado rico, mas o povo é pobre de crédito”.

Participaram da reunião o senador Jean-Paul Prates; os deputados federais Benes Leocádio, Eliéser Girão, Rafael Motta, Roberto Pessoa (CE); Roberto Papa, superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Benjamin Maranhão, diretor da Anater; Luiz Roberto Barcelos, presidente da Coex e Abrafrutas; Zeca Melo, superintendente do Sebrae RN; José Álvares Vieira (Faern/Senar), Guilherme Saldanha, secretário estadual de agricultura; além das entidades: ANCC e ABCC, Emparn, CNA, Sindpesca.

Apresentações

Durante a reunião da FPA cada setor teve a oportunidade de apresentar a sua pauta por 10 minutos. Cristiano Maia da ABCC – Associação Brasileira de Criadores de Camarão expôs a importância da produção local para o Brasil e alertou sobre a entrada do camarão equatoriano no país.

A Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no RN apresentou o plano Agronordeste. Enquanto a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária explanou sobre o fortalecimento do sistema produtivo da região nordeste.

BMG e Bradesco lideram ranking de reclamações ao BC

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O banco Pan ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações contra instituições financeiras no terceiro trimestre, informou nesta terça-feira(15), o Banco Central (BC). Foram consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes.

No período, o BC recebeu 646 queixas consideradas procedentes contra o banco, sendo a maioria relacionada à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (125)”.

Para elaborar o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão.

Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações do banco para cada grupo de 1 milhão de clientes.

O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira. Com esse cálculo, o Pan ficou com índice 149,58.

Em segundo lugar nas queixas, vem a BMG, com índice 82,22 e 376 reclamações. E, em terceiro, o Bradesco, com índice 24,16 e 2.409 reclamações.

O banco Pan tem 4.318.631 clientes, o BMG, 4.566.863, e o Bradesco, 99.684.907.

Reclamações

No total, o Banco Central recebeu 12.837 reclamações contra todas as instituições financeiras.

A maioria das reclamações é relacionada com a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.347) e irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (1.742).

Como reclamar

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e na regulação do Sistema Financeiro Nacional.

Quando a reclamação chega ao Banco Central, ela é encaminhada para a instituição financeira, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) do banco.

Se o problema não for resolvido, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta.

Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.

Procurados, banco Pan, BMG e Bradesco ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

Agência Brasil

Governadora Fátima Bezerra investe R$ 55 milhões em casas populares para 60 municípios do RN

Foto; Demis Roussos

Mais de quatro mil potiguares de 60 municípios terão direito a uma moradia digna dentro dos próximos anos com o investimento de R$ 55 milhões que será feito pelo Governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com as prefeituras, na construção de mil casas populares. A ação atende cidades espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte.

A média de investimento por município será de R$ 800 mil, com a construção de pelo menos 14 moradias em cada localidade. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual.

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Paulo Guedes assina portaria que aumenta limite de compras em free shops

Na noite desta segunda-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro divulgou em seu perfil no Facebook que o ministro da economia, Paulo Guedes, assinou a portaria que aumenta de US$ 500 para US$ 1000 o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagens do exterior. Segundo ele a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

O governo Bolsonaro estima que a mudança pode elevar a arrecadação de tributos em cerca de R$ 180 milhões por ano. A cota atual está em vigor desde 1991, no governo do ex-presidente Collor

O aumento no valor do limite de compras é uma antiga reivindicação das concessionárias de aeroportos, que tentaram no ano passado convencer a gestão Michel Temer a elevar o valor para US$ 900, mas sem sucesso.

O governo e a empresas avaliam que o aumento no limite nos “free shops” deve reduzir um fenômeno comum na classe média: comprar equipamentos eletrônicos no exterior e não declará-los na volta ao Brasil

Inscrições para processo seletivo do IBGE encerram nesta terça

Encerram nesta terça-feira, 15, as inscrições para o processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para Coorenador e Agente Censitário. A seleção, organizada nacionalmente pela Fundação Getulio Vargas, tem 68 vagas para o Rio Grande do Norte sendo 32 para Coordenador Censitário Subárea e 36 para Agente Censitário Operacional. O processo seletivo vai preencher 2.658 vagas em todo o País para o Censo Demográfico 2020.

Confira o edital completo do processo seletivo.

Operadores dizem que energia eólica ficará mais cara

Uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode afetar o preço da energia de usinas eólicas que vierem a ser contratadas a partir dos próximos leilões. A associação que representa as eólicas afirma que a energia dessas usinas ficará mais cara.

A Aneel admite que o “preço nominal” da energia eólica pode subir, mas considera que a decisão beneficia os consumidores, que não ficarão mais sujeitos ao pagamento de custos adicionais, agregados à tarifa. As eólicas se expandiram fortemente nos últimos anos. São as usinas que mais crescem no Brasil. Atualmente, o vento já é a terceira principal fonte de energia do país, atrás das hidrelétricas e das termelétricas.

Além disso, as eólicas vêm se destacando pelo baixo preço da energia produzida. Nos últimos três leilões realizados pela Aneel, a energia eólica foi a mais barata em dois, e a segunda mais barata no terceiro.

Para alguns agentes do setor elétrico, porém, a decisão da Aneel – que gerou debate acalorado até mesmo entre diretores da própria agência – pode levar ao encarecimento da energia eólica no país.

Brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos

Brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos

O governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. A medida foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que prepara decreto para ser editado nos próximos dias. Com a mudança, brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos – hoje, esse limite é de US$ 500.

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes 08/04/2019 REUTERS/Adriano Machado
Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes 08/04/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

A cota permitida para compras no Paraguai também vai mudar. O governo vai ampliar de US$ 300 para US$ 500 o valor máximo por pessoa que cruza a fronteira.”Eu pedi, poxa, Paulo Guedes, faça alguma coisa por mim”, brincou o presidente com Guedes durante visita ao Estado nesta quinta-feira, 10.

A demanda para ampliar essa cota é antiga. O valor de US$ 500 por pessoa é válido desde 1991. Durante a gestão do presidente Michel Temer essa possibilidade chegou a ser pleiteada pela Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), mas não avançou.

De acordo com a Aneaa, o “reajuste” traria uma série de vantagens ao setor, além de possibilitar a criação de cerca de milhares de empregos. A ampliação da cota máxima é defendida também pelo Ministério da Infraestrutura.

Preço da energia deve cair de 30% a 40%, diz Guedes

Paulo Guedes: “Máquina pública gasta mal porque gasta muito consigo mesma, com privilégios” (Marcos Corrêa/PR/Palácio do Planalto/Reprodução)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou a votação no Congresso que aprovou projeto de lei que trata da partilha em fração igual dos recursos da cessão onerosa para Estados e municípios.

“Quero celebrar acordo entre Câmara e Senado e dizer que nossa classe política está de parabéns”, afirmou nesta quinta-feira (10).

“A cessão onerosa é o grande acordo político”, enfatizou. Para o ministro, não há crise política, ao contrário do que tem sido dito. “Nasceu uma nova política, extraordinariamente republicana”, disse.

Pelo projeto aprovado, os municípios poderão usar o dinheiro a ser recebido para cobrir o rombo previdenciário ou para fazer investimentos. Já os governadores ficarão mais engessados no uso do recurso e terão de usar a verba prioritariamente para pagar dívidas da Previdência.

As declarações foram feitas durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, organizado pelo governo federal, pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Essa medida vai reduzir o déficit fiscal nesse primeiro ano”, celebrou Guedes. “Quando me perguntam qual a meta de déficit fiscal, eu digo que é zero. Não deu para zerar, mas vamos tentar sempre o maior possível.” Segundo ele, não faz mal “mirar nas estrelas e acertar a lua”.

Energia

Guedes projetou um “choque da energia barata” no Brasil, que deverá ser sentida em breve. “Imagino em que um ano e meio os preços das termelétricas vão cair cerca de 30% a 40%”, afirmou, citando a importação de gás da Bolívia e da Argentina, além da produção oriunda do pré-sal.

Ele também defendeu a quebra do monopólio estatal na distribuição do gás, aumentando a competição no setor.

O ministro defendeu a abertura do Brasil por meio de do desenvolvimento de infraestrutura de entrada e saída de recursos como, por exemplo, um trajeto que dê acesso ao Oceano Pacífico pelo Peru, além de outro acesso na Região Norte, na Guiana, onde foram descobertas reservas de petróleo e gás natural. “Precisamos de saída pelo Norte para escoar recursos nossos e para a entrada de recursos em nossa rede.”

Previdência

O ministro disse também que a reforma da Previdência foi bem sucedida. “O governo gasta muito e gasta mal. Quando assumimos, diagnosticamos que o a Previdência Social era um gasto mais galopante, era um buraco fiscal que ameaçava engolir o Brasil”, comentou Guedes na ocasião.

Ele afirmou também que a Câmara dos Deputados aprovou a Previdência em dois turnos e que o Senado também vai aprovar em duas semanas. “A Previdência foi a primeira grande reforma e o combinado é entrar no pacto federativo”, apontou.

“Acordos políticos estão sendo costurados em bases orgânicas”, afirmou Guedes. O ministro ressaltou que o Senado demorou “um pouco mais” para votar a Previdência, “mas está trazendo entes federativos” para as medidas que alteram as aposentadorias.

Guedes afirmou que o governo vai por um lado estancar a máquina pública e por outro criar um bom ambiente de negócios. “Máquina pública gasta mal porque gasta muito consigo mesma, com privilégios.”

Segundo ele, a primeira missão do governo é reparar o balanço entre ativos e passivos da União. “O salário do funcionalismo público cresce, enquanto investimentos desabam. Temos de recuperar crescimento e acho que já fizemos inversão”, disse Guedes.

O ministro disse ainda que não há voo de galinha, quanto ao crescimento do País, citando taxa de juros estáveis e inflação controlada. “Tudo que está vindo é do setor privado. Não é mais crédito público que está veiculando o Brasil. É o setor privado que está se movendo. A economia estava viciada em gasto público. Trocamos o eixo para economia de mercado”, ressaltou Guedes.

Juros bancários

Paulo Guedes também disse que governo está abrindo o setor bancário para competição. Guedes disse que os bancos públicos estão sendo desalavancados e que o BNDES terá como eixos de atuação saneamento, privatizações, concessões e reestruturação financeira de Estados e municípios.

O ministro reiterou que, uma vez aprovada a reforma da Previdência, o governo vai encaminhar ao Congresso parte da reforma tributária –que irá à Câmara dos Deputados — e o pacto federativo — para o Senado.

O Executivo também vai encaminhar uma reforma administrativa, disse Guedes, destacando que será pedido “sacrifício” aos servidores públicos.

Exame

Câmara aprova partilha de recursos do megaleilão do pré-sal

Após horas de negociação, estados e municípios conseguiram chegar, com a articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a um acordo favorável aos dois entes na distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal, facilitando a aprovação de projeto de lei sobre o tema nesta quarta-feira (9).

O projeto foi aprovado por votação simbólica. Agora, o texto vai ao Senado. Se aprovado na Casa sem alterações, vai a sanção presidencial.

O Congresso já havia aprovado uma PEC (Proposta de Emenda à Consitutição), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União, estados e municípios. Agora, o projeto discutido na Câmara define as regras dessa divisão.

Líderes de partidos do centrão que não são aliados dos governadores de suas bases eleitorais manobraram para melhorar as condições para os municípios. Assim, podem beneficiar prefeitos ligados a seus grupos.

O texto pactuado permite que municípios possam destinar os recursos para investimento ou para pagar dívida previdenciária parcelada ou para a criação de reserva financeira para pagamento de despesa com fundos previdenciários de servidores públicos.

Já os estados poderão usar os recursos para pagar dívidas previdenciárias e para investir.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) comemorou a decisão. “Os deputados entenderam a necessidade de cada gestor local e da população brasileira. Eles não estão beneficiando só a gestão do prefeito ou da prefeita, eles estão beneficiando a população brasileira, que está ganhando muito com isso”, afirmou o presidente do grupo, Glademir Aroldi.

O entendimento é considerado no Senado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência, que deve ocorrer em duas semanas.

Enquanto senadores vinham defendendo uma divisão igualitária entre estados e municípios, deputados atuavam para que as prefeituras ampliassem sua parcela no bolo.

Pelo acordo costurado entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.

O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (15% dos R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Já no caso dos estados a partilha deve ocorrer da seguinte composição: 10% seguindo critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir.

A Lei Kandir prevê compensação a estados pela isenção de ICMS sobre as exportações. Uma parte dos recursos é distribuída com base em percentuais definidos em 2002, de acordo com as exportações à época, mas outra parte leva em consideração uma tabela definida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e que é alterada anualmente.

O acordo busca equilibrar o envio de dinheiro entre os entes federados do Norte e Nordeste e os das demais regiões do Brasil —ficou estabelecido ainda que o Rio de Janeiro receberá 3% do bolo da União, a título de estado produtor.

Para surtir efeito, o projeto de lei precisa ser sancionado por Bolsonaro antes do leilão, marcado para 6 de novembro. 

Os prefeitos, por exemplo, poderão usar os recursos arrecadados para o equilíbrio das contas previdenciárias e/ou para investimentos.

FOLHAPRESS

Salário mínimo de R$ 1.040 em 2020 é aprovado

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.

A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.

A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020.

Receita libera consulta ao quinto lote nesta terça

A partir das 9h desta terça-feira 8, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando 3,5 bilhões de reais. Desse total, 180.177.859,42 reais referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

BC abre caminho para pessoas físicas terem conta em dólar no país

governo Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados uma proposta com objetivo de simplificar e reduzir a burocracia legal sobre as operações cambiais no país, revogando mais de cem leis, decretos e outros dispositivos criados desde 1920.

O projeto abre caminho para pessoas físicas terem contas em dólar e outras moedas estrangeiras no país. Libera ainda fintechs para atuarem de forma independente no mercado de câmbio. E destrava a compra de bancos brasileiros por estrangeiros.

No caso das contas com moedas estrangeiras, só segmentos específicos são autorizadas atualmente, como agentes que operam câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

Com o projeto de lei, o Banco Central pode gradualmente expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares dessas contas.

A liberação definitiva ainda demandaria uma regulação específica. “No futuro, sob certas circunstâncias, pode ser liberado”, afirma o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

Para Isac Costa, professor do Ibmec, as pessoas físicas mais interessadas na abertura dessas contas devem ser aquelas que têm parentes no exterior e precisam enviar ou receber dinheiro.

“É mais uma conveniência para quem detém recursos no exterior, pois vai diminuir os custos desse tipo de operação”, afirma.

Hoje, a remessa de capital de um banco brasileiro para um estrangeiro demanda o cumprimento de um rito burocrático que exige o fornecimento de informações como os dados do não residente e a finalidade da transação. Além disso, taxas bancárias (além do spread) oneram a transação.

Costa afirma que a compra de moedas estrangeiras como dólar ou euro não é o mais indicado para pessoas físicas neste momento em que o real está desvalorizado. Em vez disso, ele sugere operações com moedas no mercado futuro.

Apesar da liberação a pessoas físicas, o BC afirma que o projeto vai ter entre os principais beneficiados exportadores e investidores internacionais que queiram aplicar no Brasil.

O texto, defendem os técnicos, vai eliminar o excesso de burocracia na contratação de câmbio para importação e exportação, eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior e também facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais.

Entre os pontos do texto está também a liberação para que fintechs atuem de forma independente no mercado de câmbio.

FOLHAPRESS

Anac: recuo pode atrasar concessão de aeroportos

A oscilação de Bolsonaro na indicação de nomes para as duas vagas na diretoria da Anac pode comprometer o ritmo das próximas rodadas de concessões de aeroportos. Em 24 horas, o presidente apontou dois nomes, retirou um deles, colocou outro e, por fim, retirou os dois.

Na agência, os envolvidos no trabalho se assustaram porque o rito da concessão é longo e passa por reuniões da diretoria. Se a indefinição se prolongar, o desfalque no quórum pode atrasar o processo.

Outras questões, como a aprovação da entrada de novas empresas aéreas, a exemplo das companhias de baixo custo que estão chegando, também passam pela diretoria. Em março do ano que vem saem da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) o presidente e mais um diretor.

O que muda na sua vida com a chegada de empresas aéreas de baixo custo

Quatro companhias aéreas de baixo custo já voam ou vão começar a voar em breve para o Brasil.

No final do ano passado, a chilena Sky voltou a operar no país. A empresa havia deixado o mercado em 2016, após um ano de voos entre São Paulo e Santiago. No retorno ao Brasil, além de retomar a rota que já operava, a Sky lançou voos para a capital chilena partindo do Rio de Janeiro e rotas sazonais para Florianópolis e Salvador.

Em março, a europeia Norwegian Air começou a voar entre o Rio e Londres, prometendo trechos por 240 libras (R$ 1.229). Em vez de pousar em Heathrow, principal aeroporto londrino, os voos chegam em Gatwick, terminal menor, a 45 km de Londres.

Com base no aeroporto El Palomar, próximo de Buenos Aires, a Flybondi vai operar voos da capital argentina para o Rio a partir do dia 11, rota que chegou a vender por R$ 300 o trecho, e terá voo sazonal para Florianópolis entre dezembro e março de 2020.

A última companhia de baixo custo que anunciou viagens ao Brasil é a JetSmart, que terá três rotas regulares a partir de dezembro. O trajeto vai ligar Santiago a Salvador, Foz do Iguaçu e São Paulo, a partir de R$ 299 o trecho.

A empresa, que também opera na Argentina, espera ter voos do país vizinho ao Brasil “em breve”, segundo seu diretor de operações, Victor Mejia. Companhias de baixo custo —ou “low cost”— têm um modelo de operação diferente das empresas tradicionais.

Essas companhias fazem o que for possível para diminuir gastos e aumentar produtividade, com voos reunidos em rotas de alta demanda e serviço 100% cobrado, explica Alessandro Oliveira, economista e professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

A passagem mais barata só inclui o transporte. Vai despachar uma mala? Precisa pagar. Refeições a bordo? Só pagando. Algumas cobram até pela impressão do bilhete.

Para as empresas, isso significa dar liberdade ao consumidor, que paga só pelo que usa.

“No modelo tradicional, se você viaja só com sua mochila e leva comida, você paga o mesmo do que quem viaja com duas malas e toma vinho. Você subsidia a passagem do outro”, afirma Matias Maciel, diretor de relações públicas da Norwegian.

Ao comprar uma passagem “low cost”, o consumidor precisa ficar atento ao que está incluído no preço. Os bilhetes mais baratos da JetSmart e da Sky permitem apenas uma bolsa de mão, por exemplo. Já no voo de 12 horas da Norwegian do Rio para Londres, a tarifa mais barata não inclui alimentação a bordo. Se o passageiro quiser algo além disso, o custo final será maior.

As companhias de baixo custo também costumam trabalhar com um modelo único de avião, o que permite economizar no treinamento de funcionário e facilita o gerenciamento da frota.

“A eficiência da operação é a chave para o modelo de baixo custo”, diz Holger Paulmann, diretor-executivo da Sky.

Essa empresas se programam para utilizar cada veículo ao máximo, dentro dos padrões de segurança, o que evita mais gastos com a locação ou a compra de aeronaves.

A Flybondi tem cinco aviões Boeing 737-800, que voam mais de 11 horas por dia cada um, com 30 minutos de espera entre um trecho e outro, explica Sebastian Pereira, diretor-executivo da empresa. Cada avião faz em média seis voos diários e todos comportam 189 passageiros, em uma única classe.

Segundo o economista Alessandro Oliveira, do ITA, não existe mais um modelo único de aviação de baixo custo, porque cada companhia se adapta ao mercado em que está.

A Norwegian, por exemplo, oferece duas classes de poltronas. “Nos últimos dez anos, as empresas ‘low cost’ começaram a parecer grupos tradicionais, e as tradicionais começaram a parecer ‘low costs”‘, diz Respício Espírito Santo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do setor aéreo.

No Brasil, isso é visível quando a pessoa compra uma passagem de companhias nacionais. Azul, Gol e Latam vendem bilhetes básicos sem direito a despacho de bagagens, nem todo voo tem serviço de bordo gratuito e a marcação de assento, sem custo, pode ser feita apenas no check-in, não no momento da compra.

A situação é diferente do cenário de alguns anos atrás, quando lanches eram comuns até em rotas curtas, e os passageiros podiam despachar até duas malas de 23 kg gratuitamente em voos nacionais.

Por enquanto, nenhuma companhia de baixo custo confirmou interesse em trajetos domésticos no país. Uma “low cost” aumentaria a concorrência no mercado nacional, desfalcado depois de a Avianca Brasil ter encerrado suas atividades, em maio.

O grupo espanhol Globalia, da Air Europa —com rotas ligando Madri a São Paulo, Salvador, Recife e, a partir de dezembro, Fortaleza— conseguiu autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para atuar no mercado interno, mas ainda não divulgou quais seriam os trechos, quando iriam começar a operar nem o nome que a empresa teria no Brasil.

Antes deste ano, corporações com mais de 20% de capital estrangeiro, caso da Globalia, não podiam operar voos domésticos no Brasil. Isso mudou com uma medida provisória aprovada em maio, que abriu o mercado aéreo nacional a investimentos de fora.

Outra mudança anunciada como chamariz para novas operações domésticas, principalmente de baixo custo, foi a liberação de cobrança por bagagens despachadas, em 2017, por meio de uma resolução da Anac.

Desde que a medida foi aprovada, entidades de defesa do consumidor contestam a norma, afirmando que ela fere o direito do passageiro.

FOLHAPRESS

Governo suspende a venda de 32 marcas de azeite de oliva fraudado; veja a lista

O Ministério da Agricultura anunciou a suspensão da venda de mais 32 marcas de azeites de oliva por causa de adulterações no produto:

Segundo o ministério, as marcas que praticaram fraudes foram:

Aldeia da Serra
Barcelona
Casa Medeiros
Casalberto
Conde de Torres
Dom Gamiero
Donana
Flor de Espanha
Galo de Barcelos
Imperador
La Valenciana
Lisboa
Malaguenza
Olivaz
Olivenza
One
Paschoeto
Porto Real
Porto Valencia
Pramesa
Quinta da Boa Vista
Rioliva
San Domingos
Serra das Oliveiras
Serra de Montejunto
Temperatta
Torezani
Tradição
Tradição Brasileira
Três Pastores
Vale do Madero
Vale Fértil

O governo afirma que a maior parte das fraudes foi feita com a mistura com óleo de soja e óleos de origem desconhecida.

As fiscalizações que detectaram as 32 marcas irregulares são resultantes da Operação Isis, iniciada em 2016. No caso destas marcas, o ministério realizou a coleta dos produtos para análise entre 2017 e 2018.

G1