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Reforma da Previdência vem aí. Dá para escapar e se aposentar antes?

Thâmara Kaoru

Do UOL, em São Paulo

Os segurados que já completaram os requisitos mínimos para se aposentar, mas estão esperando para ter direito a um benefício maior e, por isso, ainda não fizeram o pedido no INSS, podem escapar da reforma da Previdência.

Uma proposta com novas regras para a aposentadoria deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (20) e enviada ao Congresso para votação. O texto estabelece uma idade mínima para se aposentar: 65 anos para homens e 62 para mulheres. O período de transição deve ser de 12 anos, mas ainda não foram divulgados mais detalhes sobre as mudanças.

DIREITO ADQUIRIDO

Segundo o advogado previdenciário Murilo Aith, quem já atingiu os requisitos para a aposentadoria tem o chamado “direito adquirido” e não pode ser afetado pelas mudanças.

Isso vale, por exemplo, para mulheres que já têm 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de pagamentos. Esse é o requisito mínimo para se aposentar por tempo de contribuição com o fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo.

Alguns trabalhadores decidem esperar para pedir a aposentadoria para ter uma redução menor do fator previdenciário ou para atingir as regras da fórmula 86/96, que é mais vantajosa, por não ter desconto. Esses segurados não seriam afetados e poderiam escolher se aposentar pelo fator previdenciário mesmo se a reforma entrar em vigor. Podem também escolher as regras novas se elas forem mais vantajosas.

INSEGURANÇA JURÍDICA

Para o advogado Rômulo Saraiva, os segurados que já atingiram os requisitos para se aposentar têm mesmo o direito adquirido, e isso já foi até alvo de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, ele afirma que não se surpreenderia se a reforma tentasse incluir nas novas regras todas as pessoas que ainda não pediram a aposentadoria.

Ele cita como exemplo a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Algumas das regras novas foram aplicadas em ações trabalhistas movidas antes de a reforma estar valendo. “Há juiz que entende que não vale para ações antes da reforma e há juiz que aplica para ações antigas. Fica essa insegurança jurídica.”

Para Saraiva, enquanto a reforma da Previdência não for oficialmente apresentada (o que está previsto para 20 de fevereiro), não dá para saber como o governo vai lidar com esses casos. Portanto, ele diz que o melhor é esperar.

É HORA DE FAZER UM PLANEJAMENTO

O advogado Murilo Aith afirma que mudanças na Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, não são aprovadas da noite para o dia e que os segurados não precisam se desesperar. A proposta precisa passar por comissões, além de duas votações na Câmara e duas no Senado. Portanto, os trabalhadores devem usar esse período para planejar a aposentadoria.

A dica dele é reunir documentos como o Cnis (extrato previdenciário) e carnês de contribuição e levá-los para avaliação de um especialista, que poderá fazer um planejamento considerando possíveis mudanças da reforma.

PARA QUEM ESTÁ PRÓXIMO DA REGRA 86/96

Aith afirma, ainda, que quem está próximo de atingir a pontuação da fórmula 86/96 não deve pedir a aposentadoria correndo, mas, sim, acompanhar o andamento da reforma. “É muito tempo trabalhado para, em um momento tão crucial, fazer um pedido de aposentadoria às pressas. A chance de arrependimento é gigante.”

Para Saraiva, o trabalhador pode aproveitar esse período para checar se há algum tempo de contribuição que não está sendo considerado pelo INSS. Períodos que não estão na carteira, trabalho em atividade prejudicial à saúde e até tempo como aluno-aprendiz podem aumentar o tempo de contribuição.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 10 milhões

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (13), um prêmio de R$ 10 milhões. O sorteio do concurso será realizado no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê. Se o vencedor aplicar o prêmio em uma poupança, o montante pode render mais de R$ 37 mil por mês. O valor é suficiente para comprar mais de 60 carros esportivos.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone.

Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Petrobrás estuda o corte de verbas

As mudanças na política cultural e de publicidade prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro no período eleitoral chegaram à Petrobrás. A empresa avalia romper contratos firmados nos governos anteriores, principalmente com grandes grupos de teatro e cinema e com a imprensa profissional. Na nova gestão, o dinheiro deve ir para as redes sociais e artistas menos conhecidos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Governo estuda criar modelo em que jovens poderiam abrir mão de férias e 13º salário

A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso deve incluir uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente. As mudanças seriam destinadas apenas aos mais jovens, que devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria. Segundo fontes envolvidas nas discussões, o governo avalia deixar de fora direitos trabalhistas, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário.

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

O objetivo do governo é reduzir os encargos para os empregadores e estimular a geração de empregos, sobretudo para os jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é copiar o que foi feito com o FGTS no passado, quando os trabalhadores abriram mão da estabilidade no emprego em troca do Fundo. Depois, o FGTS se tornou obrigatório. Como os novos trabalhadores ficarão de fora da CLT, eles poderão procurar a Justiça comum, caso sejam prejudicados. Assim, explicou a fonte, a Justiça Trabalhista tenderia a se tornar obsoleta com o tempo.

O novo regime vai constar no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Congresso e que vai definir os detalhes do regime de capitalização. Eles terão uma conta individual — uma espécie de poupança, visando a uma renda complementar na aposentadoria. Serão definidas algumas situações de saque em caso de desemprego e doenças. Quem tem FGTS poderá transferir parte do saldo para essa conta.

A ideia é seguir países que já adotaram o regime de capitalização e criar contribuição para os empregadores para ajudar a engordar a poupança dos funcionários. As alíquotas ainda serão definidas e, no caso do empregador, o percentual deverá ficar abaixo dos 20% pagos atualmente sobre a folha.

De acordo com a minuta da reforma da Previdência, o regime de capitalização terá caráter obrigatório, e os trabalhadores poderão escolher no mercado onde aplicarão seus recursos, com liberdade para transferir sem custo e sem carência. Caberá ao governo fazer o credenciamento das instituições que farão a gestão dessas reservas.

O GLOBO

Só com 65 anos servidor público terá aposentadoria integral

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Reforma que retira benefícios elaborada por Rogério Marinho

ESTADÃO

Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. O texto ainda desonera o poder público de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prevê a possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

No caso de professores e de servidor que exerça atividade prejudicial à saúde, a exigência será de 60 anos. Para policiais, a integralidade será concedida mediante idade mínima de 55 anos.

A minuta não traz regra específica para servidores que ingressaram entre 2004 e 2013, antes da criação da previdência complementar do funcionalismo (Funpresp) que limitou os benefícios pagos com recursos públicos ao teto do INSS (R$ 5,8 mil). Eles devem ser enquadrados, portanto, na regra de cálculo que prevê 60% dos salários de contribuição para 20 anos de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano adicional.

União, Estados e municípios terão dois anos para montar um plano para equacionar o déficit na Previdência dos regimes próprios de servidores. Cada Estado ou município deverá criar, por meio de lei, fundos previdenciários de natureza privada.

Em caso de déficit atuarial – ou seja, o valor futuro das contribuições é insuficiente para bancar o valor dos futuros benefícios -, deverão ser instituídas contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos segurados. Essa medida deve ajudar sobretudo os Estados, que hoje não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilhões, caso tivesse de pagar hoje todos os benefícios futuros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

‘Monopólio da Taurus’: polícias e grupos pró-armas querem que Bolsonaro abra mercado

Gui Christ/BBC News Brasil

Mariana Schreiber

Da BBC News Brasil, em Brasília

Facilitação da importação e da entrada de novas empresas no mercado pode ser feita sem Congresso.

Desde setembro, quando ficou evidente a força da então candidatura à Presidência de Jair Bolsonaro, as ações da empresa Taurus Armas passam por uma montanha russa de altas e baixas na Bolsa de Valores.

Como controladora de grande parte do mercado de armas de fogo no Brasil, a expectativa é que a empresa se beneficie da facilitação do acesso à posse estabelecida em decreto presidencial da semana passada.

Essa flexibilização, porém, é apenas a primeira medida aguardada por grupos favoráveis ao maior armamento da população. Outra grande mudança que o governo pode realizar sem depender do Congresso é derrubar decretos e portarias do Ministério da Defesa e do Exército que restringem as importações de pistolas, revólveres, munições e outros itens controlados, assim como dificultam a instalação de novas empresas no país. A expectativa dessa abertura, que traria concorrência inédita à Taurus, ajuda a explicar a volatilidade dos papéis.

“Ninguém compra arma, não, que a gente vai, num decretão lá, já que é decreto, a gente vai acabar com o monopólio, tá ok?”, prometeu Bolsonaro a um grupo de apoiadores, mostra um vídeo que passou a circular nas redes socias após sua eleição. Na sequência, ele diz também que vai zerar impostos sobre armas.

A restrição à importação tem como justificativa proteger um setor “estratégico” para a soberania nacional, mas polícias questionam esse argumento e reclamam dos altos preços e da baixa qualidade dos produtos nacionais que são obrigados a adquirir.

Uma das vozes mais ouvidas contra a Taurus na família do presidente é o filho Eduardo Bolsonaro, polícia federal licenciado e deputado federal (PSL-SP). Há dois anos, em frente ao stand da empresa na feira de armas SHOT Show, em Las Vegas, nos Estados Unidos, ele gravou um vídeo destacando a “decadência notória (da Taurus) no mundo inteiro”.

“A nossa luta é para abrir o mercado nacional. É para colocar dentro do Brasil fabricantes internacionais que querem ir para lá mas não conseguem devido ao lobby e, principalmente, problemas políticos dentro do Ministério da Defesa”, crítica.

“O Brasil está rechaçando (empresas estrangeiras) em nome de quê? Uma burra reserva de mercado que só tem matado, não só os nossos policiais, mas também os cidadãos, com disparos acidentais”, disse ainda.

Em dezembro, a Justiça Militar paulista arquivou investigação contra um policial pela morte do entregador de pizza David Soares de Freitas, 20 anos, em junho, depois de concluir que a arma Taurus disparou sozinha quando o soldado caiu acidentalmente durante a abordagem policial.

Mercado reduz projeção de crescimento da economia para 2,5% em 2019

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Instituições financeiras, consultadas pelo Banco Central (BC), reduziram a projeção para o crescimento da economia, neste ano e em 2020. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 2,53% para 2,50%, em 2019.

Para o próximo ano, a expectativa caiu de 2,60% para 2,50%. Em 2021 e 2022, a projeção segue em 2,50%. Essas são as previsões de instituições financeiras consultadas pelo BC todas as semanas sobre os principais indicadores econômicos.

A inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 4% este ano.

Na semana passada, a projeção para o IPCA estava em 4,01%. A estimativa segue abaixo da meta de inflação (4,25%), com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%, este ano.

Para 2020, a projeção para o IPCA segue em 4%, há 82 semanas seguidas. Para 2021 e 2022, a estimativa permanece em 3,75%.

A meta de inflação é 4%, em 2020, e 3,75%, em 2021, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

O BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano, para alcançar a meta da taxa inflacionária.

De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2019 em 7% ao ano e continuar a subir em 2020, encerrando o período em 8% ao ano, permanecendo nesse patamar em 2021 e 2022.

O Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic para conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,75 no final deste ano, e em R$ 3,78, no fim de 2020.

Guedes avalia como abrir o programa de recuperação fiscal para 5 estados

Julio Wiziack e Mariana Carneiro/Folha de São Paulo

ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a governadores em crise financeira que pretende flexibilizar o entendimento das regras para que possam ingressar no programa de recuperação destinado a estados em situação falimentar.

Segundo pessoas que acompanham as negociações, com o novo entendimento, pelo menos cinco estados poderiam aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal): Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pará e Goiás.

A nova rodada de conversas está prevista para a próxima semana.

Ministro da Economia Paulo Guedes discursa no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça
Ministro da Economia Paulo Guedes discursa no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça –Alan Santos/PR

Até hoje, só o Rio de Janeiro conseguiu ser aceito. Ainda assim, o governador recém-empossado, Wilson Witzel (PSC), indicou que pretende rever as contrapartidas assumidas pelo estado, principalmente a privatização da Cedae, que deveria ser vendida até 2020.

Pelo contrato, a União pode executar as garantias e federalizar a empresa para vendê-la depois.
O maior benefício do programa é o congelamento do pagamento da dívida por três anos, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

No caso do Rio de Janeiro, trata-se de uma ajuda de R$ 30 bilhões, mais R$ 7 bilhões de uma operação de crédito autorizada em 2017. Durante o governo de transição, os sete estados que estão em calamidade financeira —Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, RoraimaMato Grosso e Goiás— pediram um novo programa que os ajudasse a cumprir as regras de responsabilidade fiscal.

As conversas avançaram com a equipe de Guedes nas duas últimas semanas.

Os estados pediram ao ministro pelo menos dois anos de suspensão do pagamento das dívidas com a União e a possibilidade de tomarem empréstimos. Os governadores dizem que Guedes se mostrou aberto ao pedido, mas, nos bastidores, sua equipe fechou a porta para secretários de Fazenda.

A opção oferecida então foi flexibilizar a interpretação da norma, para que os estados possam sanar problemas contábeis que os deixam inelegíveis ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

Os governadores terão de ajustar despesas com pessoal que, seguindo avaliação dos tribunais de contas estaduais, foram reduzidas.

No passado, a prática ajudou os governadores endividados a exibir contas menos negativas. Hoje, essa manobra atrapalha o ingresso no regime de recuperação.

O programa impõe três condições para adesão: a dívida acumulada ser maior do que a receita de um ano; o estado gastar mais de 70% da receita com pessoal e com juros; ter obrigações a cumprir superiores à disponibilidade de caixa.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul tinham regras mais flexíveis para contabilizar os gastos com pessoal.
Os dois governadores já se comprometeram em enviar novos balanços corrigindo as distorções, o que deve ser suficiente para fazer com que o nível de endividamento permita o enquadramento.

Minas enfrenta um déficit orçamentário oficial de R$ 11,4 bilhões, que o novo governo diz passar dos R$ 30 bilhões.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tomou posse projetando déficit de ao menos R$ 4 bilhões no primeiro ano de mandato. Goiás enfrenta o obstáculo de outro critério, o que exige que a dívida líquida seja superior à receita de um ano.

Segundo a secretária de Fazenda, Cristiane Alkmin, falta ao estado cerca de R$ 1 bilhão para cumprir o requisito. Para isso, negocia com o ministério a contabilização de uma dívida de R$ 1,6 bilhão referente a salários em atraso de servidores e outra parcela com fornecedores.

Há divergências entre os técnicos das secretarias estaduais e alguns assessores de Guedes. Alguns consideram, por exemplo, que as contas atrasadas de Goiás não podem ser incluídas no cálculo porque não existe previsão de efeito retroativo nas regras vigentes.

Para sanar o problema, estudam um projeto de lei complementar que poderia ser enviado ao Congresso caso não seja possível um consenso.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Santos Cardoso, afirma que um grupo de trabalho com técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) está avaliando como adaptar a contabilidade dos gastos para liberar o acesso do estado ao regime de recuperação fiscal.

Porém, ainda restam dúvidas sobre como o governo gaúcho vai solucionar a necessidade de privatização de ativos.

Leite quer preservar o banco estadual Banrisul, e as demais empresas que poderiam ser vendidas têm valor insuficiente para quitar o congelamento de juros do RRF.

Comércio eletrônico deve preservar liberdade na internet

O ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo durante Almoço de Trabalho, O  Futuro do Brasil

Por Agência Brasil  Brasília

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participou hoje (25), em Davos, na Suíça, de uma reunião sobre comércio eletrônico. O Brasil participa de um grupo de 60 países que buscam fechar um acordo global para definir regras para o comércio eletrônico na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na sua conta no Twitter, o chanceler disse que o Brasil defenderá a liberdade na internet e o potencial do comércio eletrônico. Segundo ele, foram lançadas negociações para o segmento.

“[O] Brasil defenderá a liberdade na Internet e o potencial do comércio eletrônico para gerar empregos, garantindo a proteção do consumidor, a privacidade e a cibersegurança”, afirmou Ernesto Araújo.

Os chineses têm apresentado com freqüência a pauta do comércio eletrônico e a definição de regras para o setor. Em reuniões do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do G-20 (que reúne as 20 maiores economias do mundo), o assunto é recorrente.

O tema foi debatido pela primeira vez em uma reunião ministerial da OMC, em 2017, em Buenos Aires, Argentina. Para os chineses, o assunto é fundamental porque é um dos pilares da economia do país. O próprio diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, já se reuniu com empresários do ramo.

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Paulo Guedes diz que pretende arrecadar R$ 75,3 bi com privatizações em 2019

Rachel Gamarski e Jonathan Ferro

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que irá zerar o déficit fiscal de 2019. Em entrevista à Bloomberg no Fórum Econômico Mundial de Davos, Guedes afirmou que o governo pretende levantar US$ 20 bilhões só com privatizações neste ano, cerca de R$ 75,3 bilhões.

A partir daí, a continuidade do equilíbrio do orçamento dependerá da aprovação de outras reformas, segundo o ministro. A previsão atual do governo é de um déficit primário de R$ 139 bilhões em 2019.

A intenção de solucionar o rombo fiscal foi uma das promessas de Guedes durante a campanha eleitoral, que ele se compromete a fazer como ministro. “Mais da metade do déficit será cortada com a reforma da Previdência.”

A prioridade é a reforma da Previdência, inclusive com transição para um sistema de capitalização.

Temos um grande buraco fiscal, temos um sistema obsoleto, sistema antigo já está quebrado, temos de consertar o antigo e criar um novo.
Paulo Guedes, ministro da Economia

Guedes também pretende reduzir subsídios futuramente, mas sabe que essa iniciativa demandará mais tempo, já que precisa de aprovação do Congresso Nacional. Hoje os subsídios concedidos pelo governo estão em US$ 100 bilhões. “Se cortarmos 10%, já são US$ 10 bi.”

Se o governo falar de cortar os subsídios agora, perderá apoio político, disse Guedes. “Por que entrar em batalhas menores se temos algumas maiores? E a maior é a Previdência.”

Outro objetivo é abrir a economia. “Estou comprometido em privatizar, abrir a economia, estamos 40 anos atrasados nessa agenda liberalizante.”

(Com a colaboração de Mario Sergio Lima)