A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que endurece a pena para crimes de roubo ou furto praticados com o uso de materiais explosivos. O texto avalizado pelos parlamentares aumenta em um ano a pena mínima para esse tipo de crimes – de dois para três anos. O prazo máximo de prisão permanece em oito anos. A proposta segue para análise do Senado.
O texto é de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e foi relatado ppor Alexandre Molon (PT-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No parecer da CCJ, Molon argumenta que a prática dos crimes de furto e roubo com utilização de explosivos, “além de aumentar os danos patrimoniais do ofendido, põe em risco outros bens juridicamente tutelados pelo Direito Penal, como a integridade física e a vida de transeuntes”.