Proposta de Erundina, Chico Alencar e Glauber Braga prevê que aumento não poderá ultrapassar índice do salário mínimo ou média do reajuste de servidores, entre outras condicionantes. Eles dizem crer que transparência reduzirá desgaste
Um projeto de lei assinado pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ) tenta estabelecer critérios para o reajuste da remuneração dos parlamentares. São eles: a variação do salário mínimo, a média de aumento concedido aos servidores públicos federais, o reajuste dado ao presidente da República e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos quatro anos anteriores. Pela proposta, seria adotado como correção salarial de deputados e senadores o menor desses índices.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou um aumento de 26% para a nova legislatura. Os parlamentares aplicaram o IPCA dos quatro anos anteriores para definir o reajuste. Com isso, a remuneração deles saltou de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O valor aprovado pelos congressistas ficou acima da remuneração da presidenta Dilma e de seus ministros. A pedido do Planalto, o reajuste para o Executivo ficou em 15,76%, passando de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil. Os parlamentares preferiram igualar seus vencimentos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. No caso dos ministros do STF, a elevação foi de 14,6%.