Pacto da Traíras: em Caicó até convênio da Prefeitura com a Câmara teria sido feito

 

O soldado, Vasco andou por Caicó e ficou sabendo que o prefeito, Roberto Germano estaria fazendo um convênio com o presidente da Câmara Municipal, vereador, Nildson Dantas para mascarar o aumento do repasse mensal do poder executivo para o legislativo.

O convenio, funciona assim: o prefeito solicita funcionários efetivos da Câmara para ficar a sua disposição com ônus para a Prefeitura, com isso, abre brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal para o presidente da Câmara nomear novos cargos comissionados.

Isto acontecendo é uma maneira de mascarar o repasse constitucional estabelecido no Art. 29 da Constituição Federal, sendo considerado crime de improbidade administrativa conforme reza no § 1ª do Artigo 29 A que diz o seguinte:

§ 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

§ 2o  Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

I – efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;

Falam em Caicó que o “Pacto da Trairagem” passa por este suposto convênio onde o presidente da Câmara estaria nomeando pessoas ligadas a Vivaldo e Bibi para enfraquece-los politicamente com objetivo de formarem uma trairagem para enfrentar Álvaro Dias e Vivaldo Costa.

Será bom que o Ministério Público proceda uma auditagem na folha da Câmara Municipal para saber se estão mascarando o repasse da Prefeitura passar mais grana para a galera do legislativo.

 

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