O senador Walter Pinheiro (PT-BA) sugeriu nesta quarta (22) à presidenta Dilma Rousseff que encaminhe ao Congresso medida provisória impedindo aumento do fundo partidário, que foi triplicado em relação ao valor anterior e consta da Lei Orçamentária de 2015 publicada hoje no Diário Oficial da União. Dilma sancionou a peça sem vetar o fundo, que tem execução obrigatória e subiu de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.

O aumento da verba partidária, uma das principais fontes de receita dos partidos, foi promovido por meio de emenda ao projeto de lei orçamentária relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovado pelo Congresso em 17 de março. Nas semanas anteriores à votação, líderes partidários procuraram o peemedebista com essa demanda, que seria atendida e significaria o maior reajuste do fundo desde o orçamento de 2011.

Para Walter Pinheiro, como Dilma não poderia, por impedimento legal, apenas manter o valor anterior, e optou por não vetar a dotação orçamentária do fundo, a alternativa é a edição de uma medida provisória – que tem efeito imediato, lembrou o senador. Ele argumentou ainda que o procedimento já resolveu questões semelhantes no passado.