Arquivo diários:09/11/2015

Estão querendo colocar a ficha de conselheiro do ABC do deputado José Adécio num saco preto

O deputado estadual José Adécio denunciou, em nota,  manobras para impedir sua candidatura à presidência do ABC FC.

Segundo o soldado Vasco, a ficha de conselheiro do deputado foi rasgada e jogada num saco preto.

Confira a nota:

Caros,

A diretoria do ABC, através de sua Junta Eleitoral, divulgou lista de aptos a votar na eleição para Conselho Deliberativo – Triênio 2016/2018. 

Imprimi e li toda a relação e foi com muita estranheza que constatei que foram sumariamente excluídos da lista de possíveis votantes, o meu nome e o nome do meu filho Gustavo Alexandre Muniz Costa.

Há mais de 10 anos, como conselheiro do ABC, nunca vi algo desta natureza. Acho que é mais uma tentativa de, num jogo sujo, baixo e marginal, tentar evitar nossa candidatura nos bastidores.

Só que não vai ser possível, estamos documentados e dispostos a ir à justiça, como já o fizemos há sete anos para conseguir uma liminar contra a administração de Judas Tadeu, que queria suprimir nosso direito a fala nas reuniões.

Por incrível que pareça, nesta lista divulgada já identificamos defuntos kkkkk e também mais de 20 (vinte) sócios adimplentes que também não estão na lista.

Acho que é chegada a hora da imprensa acompanhar mais de perto esse pleito de eleições no ABC, investigar e denunciar as irregularidades para que possamos ter uma eleição justa e democrática.
Agradece 

Conselheiro José Adécio.

Ezequiel participa de reunião técnica sobre crise hídrica no RN

Os secretários de Estado da área de Recursos Hídricos e Infraestrutura, os diretores da Petrobras, DER,  Caern, Cosern, representantes da Defesa Civil ao lado do governador Robinson Faria (PSD) e do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB) discutiram em reunião técnica na tarde desta segunda-feira (9) o andamento das obras e ações para minimizar a crise hídrica no Rio Grande do Norte.

“Externamos nossa preocupação com a falta de abastecimento de água e o sofrimento da população.  O momento é de união para que juntos, possamos levar ações emergenciais que minimizem os efeitos da seca em todo o Rio Grande do Norte”, destaca.

Durante a reunião, o diretor da Caern, Marcelo Toscano apresentou um diagnóstico atual de todo o Estado e ações necessárias para amenizar os efeitos da seca.

Ezequiel sugeriu que fosse feita uma parceria com o setor ceramista, com objetivo de desassorear os reservatórios no interior. “É uma forma de aumentar a capacidade de água dos açudes e fomentar a área ceramista, que tem polos no Seridó e no Vale do Açu, usando a matéria prima encontrada nesses porões”, afirmou.

As ações de combate a seca no Rio Grande do Norte ocupam a pauta do Poder Legislativo continuadamente. “A Assembleia está pronta para ajudar no debate e encaminhar propostas para o Executivo no enfrentamento da seca”, afirma Ezequiel.

Protesto de caminhoneiros é contra Dilma, diz líder; sindicatos não apoiam

Caminhoneiros bloqueiam rodovias em ao menos 12 Estados nesta segunda-feira (9) e pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, segundo o Comando Nacional do Transporte (CNT), que convocou o movimento por meio das redes sociais.

O CNT é crítico ao governo e pede o afastamento da presidente. “Somos apartidários e sem cunho político. Nós lutamos pela salvação do país, e isso só será feito a partir da deposição da Dilma, seja por renúncia ou por impeachment”, disse Fábio Roque, um dos líderes do movimento no Rio Grande do Sul, à Agência Brasil.

De acordo com o movimento, há manifestações em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Sindicatos dizem que não apoiam protesto

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), ligada à CUT, afirma que a greve é uma “manobra de um ‘grupo’ que tenta usar os caminhoneiros em prol de interesses políticos, que nada têm a ver com a pauta de reivindicações da categoria”.

Segundo nota divulgada pela entidade e assinada pelo presidente, Paulo João Eutasia, “esse ‘grupo’ que se autointitula ‘comando’, não representa os caminhoneiros brasileiros e tem por objetivo atrapalhar os avanços conquistados no diálogo permanente com o governo federal em favor dos trabalhadores”.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) também se posicionou contra as paralisações: “Ao consultar a sua base de representação, a CNTA e as entidades que a compõe, federações e sindicatos, optam pela defesa dos interesses dos caminhoneiros, por meio do diálogo e negociação com o governo federal e setor privado”, disse, em nota, o presidente da CNTA, Diumar Bueno.

“Antes de qualquer pessoa se intitular uma liderança e promover uma paralisação nacional é preciso partir da premissa que uma crítica deve vir acompanhada de uma sugestão”, afirma a CNTA, na nota. “Gritos de ordem incitando protestos podem conseguir apoio e simpatia, mas sem propostas concretas de nada adiantam”.

Fábio Roque rebateu as críticas das entidades. “A crítica que eles fazem ao nosso movimento é a prova de que eles estão do lado do governo e, por isso, não têm credibilidade com a classe”.

Outras entidades ligadas aos caminhoneiros, como a União Nacional dos Caminhoneiros, a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Bens do Estado de São Paulo, também disseram que não apoiam as paralisações desta segunda-feira.

Ministro diz que objetivo é desgastar governo

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse mais cedo que os caminhoneiros em greve não apresentaram uma pauta de reivindicações e que a paralisação tem como objetivo o desgaste político do governo.

“No nosso entender, essa é uma greve que atinge pontualmente algumas regiões do país e, infelizmente, um movimento que tem se caracterizado com uma aspiração única de desgaste político do governo. Se tivermos uma pauta de reivindicação, como tivemos em outros momentos, o governo sempre estará aberto ao diálogo. Agora, uma greve que se caracteriza com o único objetivo de gerar desgaste ao governo, ela vai de encontro aos interesses da sociedade brasileira”, disse Edinho Silva em entrevista no Palácio do Planalto.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

Reformulação do Proadi será votada pelos deputados estaduais

O Projeto de Lei que dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) será votado nesta terça-feira (10) no plenário da Assembleia Legislativa. Após tramitação nas Comissões Temáticas da Casa, a matéria original encaminhada pelo Executivo Estadual ao Legislativo recebeu cinco emendas.

O Proadi é um programa de incentivo ao investimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de estimular o desenvolvimento industrial através do financiamento do ICMS. Podem usufruir dos benefícios tanto empreendimentos novos, como empresas já existentes que queiram ampliar sua capacidade produtiva.

O deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo na Casa, detalha o programa para a economia do RN. “O Proadi isenta empresas do pagamento de ICMS. A lógica da proposta é incentivar as atividades industriais através da concessão de benefícios e dessa forma compensar a isenção do imposto por meio da geração de empregos, que por sua vez geram renda e estimulam o consumo, aumentando assim a arrecadação do Estado”, avalia Mineiro, destacando que a reformulação do projeto irá ampliar o benefício para as pequenas e médias empresas.

Das emendas apresentadas ao projeto, duas foram encartadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e três pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Na CCJ destacam-se as emendas que propõem a inclusão no benefício dos microempreendedores e das empresas agroindustriais, e outra que estabelece que as empresas inseridas no programa devem permanecer no Estado, após o término do contrato, por um período mínimo de 20% do prazo de fruição do benefício.

A CCF emendou o projeto com proposta para que as empresas industriais enquadradas no Simples Nacional, que estejam aderindo ao Proadi, não percam os benefícios fiscais durante o processo de migração para o Regime de Contribuinte Normal, sob pena de ressarcir parte dos incentivos percebidos

“O advogado que caminha pelos corredores dos fóruns da capital ou naqueles mais distantes do nosso interior se sentem pelo menos amparados pela força e respeito de nossa Instituição?”, pergunta ex-presidente da OAB/RN

Um artigo publicado na edição deste domingo (08) na Tribuna do Norte pel ex-presidente da Seccional potiguar, Valéria Marinho, levantou mais uma vez o clima de tensão entre situação e oposição nas eleições. O texto faz críticas a defesa das prerrogativas e assistência por parte da OAB-RN aos advogados.

Confira íntegra:

Valério Marinho

advogado

A letargia da OABRN aos poucos desperta e, se o faz, deve-se ao processo eleitoral sucessório iminente. Entendo que em se tratando de uma Instituição que, constitucionalmente, como baluarte maior da cidadania no estado democrático de direito impõe-se a necessidade de uma reflexão sobre a condução de seu destino.

Pode-se dizer que o advogado que caminha pelos corredores dos fóruns da capital ou naqueles mais distantes do nosso interior se sentem pelo menos amparados pela força e respeito de nossa Instituição?  Caso seja feita uma pesquisa para analise dessa situação, tenho quase certeza de que a resposta não será satisfatória.

Quando se entabulam conversas entre os operadores do direito constata-se que as prerrogativas estatutárias que alicerçam o itinerário do profissional estão intrinsecamente sedimentadas no seu projeto sem, contudo, terem a necessária  resposta em ações concretas da nossa OAB/RN. Onde o apoio material das salas de advogados nas diversas comarcas? Onde a presença de representantes a apoiar o advogado quando defendendo o direito de alguém depara-se com situações de indiferença, prepotência e desrespeito sem poder chamar a si a força moral de uma OAB atuante? Na falta do diálogo as prerrogativas ficam sufocadas e o advogado se isola.

O país vive crise econômica, política e ética. Nunca se fez tão necessário o grito de revolta da cidadania. A OABRN precisa se abrir ao sopro  da renovação. Ouçam os reclamos dos jovens advogados  que acreditaram nas palavras de seus mestres, no paraninfo, no sonho do orador da turma concluinte, nos ensinamentos dados quando do compromisso assumido ao receberem a carteira de advogado e, mais ainda, nos exemplos de Rui Barbosa e de Seabra Fagundes.

É de se valorizar o advogado na sua concepção, posto que não pode-se colocar em condição subalterna as demais carreiras jurídicas, e sim sempre igualitariamente, exercendo missão que lhe é atribuída na Magna Carta brasileira como imprescindível a administração da justiça. Essa valorização é conquistada com uma instituição forte, independente e que represente legitimamente as prerrogativas da classe advocatícia.

A apatia para as grandes causas nacionais e a indiferença com o dia a dia do advogado norteriograndense salta aos olhos. A ética e a boa fé na litigância são apanágios que se impõe como bandeiras de vanguarda na pratica profissional e os dirigentes da Instituição são ícones desses preceitos sob pena de serem vistos como o rei nu da fábula.

As ruas de Natal sentem saudades das passeatas de protesto comandadas pela OAB. A indignação com o sucateamento da Petrobras foi de tal forma contida que parece haver acontecido em outro país.

A lerdeza processual, a insegurança, a crise do sistema carcerário, o apoio a Defensoria Pública e as demais classes de advogados públicos, o relacionamento respeitoso e independente com os poderes de Estado são,  entre outros, motivos de sacudir a Instituição com o sopro de oxigenação necessário para sacudir a acomodação atual.

A tribuna livre com boa divulgação por ocasião da das reuniões do Conselho trará sem dúvida o advogado para dentro da OAB e implicará em exercício de cidadania fortalecedor para grande alegria dos operadores do direito.

A mudança, como pratica democrática, devolve as origens os ideais adormecidos e liberta os sonhos represados do advogado em torrente de magna esperança.

Sobe limite de juros para consignado de aposentados

Para empréstimo pessoal, percentual passa de 2,14% para 2,34% ao mês. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa passa de 3,06% para 3,36%. Novos índices valem a partir desta segunda

As taxas máximas de juros no crédito consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão mais altas a partir desta segunda-feira (9), quando entram em vigor os novos percentuais aprovados em 29 de outubro pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Os novos índices já haviam sido divulgados, mas dependiam da publicação noDiário Oficial da União para entrar em vigor.

Para empréstimo pessoal, o percentual sobe de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa passa de 3,06% para 3,36%. De acordo com lei sancionada em 22 de outubro, o limite do crédito consignado (com desconto em folha) vai de 30% para 35% da renda. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.

De acordo com o Ministério da Previdência, quase 4% dos aposentados e pensionistas têm contratos de empréstimos consignados. Em todo o país, há mais de 1 milhão de contratos apenas para quem recebe pelo INSS.