O objetivo do projeto é garantir o direito de escolha do consumidor e evitar que sejam vendidos terminais passíveis de bloqueio. A matéria segue para Comissão do Meio Ambiente para decisão terminativa.

Operadoras de telefone celular poderão ser proibidas por lei de bloquear os aparelhos que vendem para uso de chips de concorrentes. A proibição, prevista em substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT) a dois projetos que tratam do tema, foi aprovada nesta terça-feira (17) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O bloqueio de celular, como observa o relator, vem deixando de ser praticado pelas operadoras por conta dos avanços tecnológicos na telefonia celular, especialmente a partir do lançamento de aparelhos capazes de operar simultaneamente com mais de um chip e com mecanismos de desbloqueio.

No entanto, ele considera necessário incluir na legislação norma proibindo a prática, para garantir o direito de escolha do usuário e evitar que ainda sejam vendidos terminais passíveis de bloqueio.

No substitutivo, o relator aproveitou partes de dois projetos que tratam do assunto e tramitam em conjunto: PLC 123/2011, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e PLS 559/2011, do ex-senador Gim (PTB-DF).

Fidelização

Além das regras sobre bloqueio, o texto também inclui na lei dos serviços de telecomunicações (Lei 9.472/1997) normas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como os contratos de permanência em plano associado a benefícios oferecidos pela operadora.

Nesse tipo de contrato, o desconto no preço do aparelho ou outro tipo de benefício poderá ser condicionado a um período de fidelização de, no máximo, 12 meses.

Caso o usuário queira rescindir o contrato antes do fim do prazo de permanência acordado, a operadora terá direito a ressarcimento, em valor proporcional ao período de tempo descumprido.

“Para cada plano de serviço que associe tempo mínimo de permanência, deverá existir plano alternativo sem a exigência, devendo a prestadora informar, no momento da contratação, as diferenças de custo envolvidas”, frisou o relator

Lendo o Portal AgoraRN, verificamos que a gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves levou o município de Natal a ser fichado no Cadastro Único de Convênios (CAUC) desde o final do mês passado. O cadastro que funciona como se fosse o SPC da administração pública impede o repasse de recursos oriundos de convênios federais e estaduais para a Prefeitura do Natal.

De acordo com o procurador-geral do Município, Carlos Castim, haverá uma reunião nesta terça-feira (17) para acertar com a Receita Federal como será dado o parcelamento da dívida, que gira em torno de R$ 1 milhão e envolve as secretarias de Saúde, da Mulher e de Regularização Fundiária.

Um dos motivos da negativação é uma divida na Secretaria da Mulher administrada pela ex-secretária de Saúde, Aparecida França com péssimo histórico como gestora pública, pessoa da total confiança do prefeito Carlos Eduardo Alves.

No período de fim do ano é natural as empresas precisarem de recursos financeiros para viabilizar o pagamento do décimo terceiro salário a seus funcionários. Por isso, o Banco do Nordeste disponibiliza crédito para financiar até 100% do valor da folha de pagamento do 13º salário para micro e pequenas empresas (MPEs).

A linha de crédito Giro MPE Décimo Terceiro oferece condições diferenciadas para a contratação, como a inclusão do FGTS e, em caso de empresas não optantes pelo sistema de tributação Simples, a contribuição patronal.

O prazo para pagamento é de 12 meses, sendo que o vencimento da primeira parcela ocorre apenas em janeiro de 2016. As empresas de todo o país têm até o dia 30 deste mês para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores; a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A França voltou a bombardear nesta terça-feira (17) a cidade de Raqqa, no centro-norte da Síria, considerada a “capital” do Estado Islâmico, anunciou o ministério francês da Defesa.

“O Exército francês conduziu pela segunda vez em 24 horas um ataque aéreo contra Daesh [acrônimo em árabe do EI], em Raqqa, na Síria”, indicou o ministério em comunicado.

A ofensiva, lançada às 22h30 de segunda-feira em Brasília, contou com a participação de dez caças –Rafale e Mirage 2000– que saíram de bases nos Emirados Árabes e Jordânia e lançaram 16 bombas, missão similar à ocorrida no domingo.

“O ataque, realizado em coordenação com as forças norte-americanas, foi lançado contra locais identificados durante missões de reconhecimento realizadas anteriormente pela França.”

O governador em exercício , Ezequiel Ferreira de Souza, recebeu homenagens dos seus colegas deputados estaduais num jantar de adesão no restaurante Abade.

O jantar foi organizado pelo deputado Gustavo da Ponte que substitui interinamente o presidente da Assembléia.

Gustavo da Ponte tá dando corda a Ezequiel para ele ser candidato a senador em 2018.

O desejo do deputado Da Ponte é tirar Ezequiel da Assembléia para ser candidato à presidência da Assembléia.

Bandidos tem dado muito trabalhos as autoridades de segurança do RN.

Policiais assassinados, caixas eletrônicos estourados, rebeliões e fugas nos presídios, brigas de facções criminosas, assaltos, roubo de carros e policiais militares executados.

Nunca um governador investiu tanto em segurança como o governador Robinson Faria. Ele já melhorou a situação funcional de 3.200 agentes policiais.

Tem alguma coisa errada.. Robinson, que é muito bem intencionado,  tem que parar e avaliar o que está acontecendo.

A sociedade está com um sentimento que o crime está vencendo.

Ontem, até um carro forte foi explodido em Jardim de Piranhas, com tanta força que parece uma ação do Estado Islâmico.