Arquivo diários:18/11/2015

Pau dos Ferros: Após Prefeito Fabrício Torquato descumprir determinação judicial, Juiz expede mandado de busca e apreensão na Prefeitura.

Por Clodoeudes Fernandes
De Pau dos Ferros
O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, Dr. Osvaldo Cândido de Lima Júnior, proferiu despacho, na manhã desta quarta-feira (18), expedindo um mandado de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Pau dos Ferros.
A decisão do magistrado ocorreu em virtude do prefeito Fabrício Torquato ter descumprido sua determinação judicial, prolatada no mandado de segurança (Nº 0101798-17.2015.8.20.0108) impetrado pelos vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis e José Gilson Rêgo, no mês de setembro (Relembre AQUI), obrigando-o a repassar informações solicitadas pela Câmara Municipal de Pau dos Ferros, com base na Lei de Acesso à Informação.

Naquela ocasião, o Juiz Dr. Osvaldo decidiu liminarmente que, no caso de desobediência, seria aplicado ao Chefe do Executivo uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Todavia, até o momento, somente foi determinada a busca e apreensão dos documentos listados pelos vereadores.

O cumprimento do mando de busca e apreensão deverá ocorrer ainda hoje. Porém, não se sabe ao certo em que horário acontecerá. Mas, estaremos atentos a quaisquer movimentações sobre o caso.

Deputado Microfone visitou governador em exercício para pedir liberação de emendas

Microfone com o governador Ezequiel pedindo para liberar emendas para seus redutos eleitorais.

O deputado estadual Gustavo (microfone) Fernandes (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, visitou o governador em exercício, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), na manhã desta terça-feira (17), para pleitear a liberação de emendas parlamentares inseridas no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015. O objetivo do parlamentar é garantir os recursos para as obras nos municípios.

De acordo com Gustavo, das suas emendas parlamentares que constam no OGE 2015, algumas estão na fase de Solicitação de Recursos (SR) e outras aguardam a tramitação nas secretarias para ter a SR efetivada.

“As emendas que estão com SR já estão prontas para serem pagas, pois os municípios obedecem os critérios. Os recursos devem ser liberados o quanto antes. As outras estão sendo avaliadas pelas secretarias e assim que estiverem com SR, voltarei ao governo para pedir a liberação”, explicou o peemedebista.

No início do ano, a Assembleia Legislativa aprovou o Orçamento Impositivo, que obriga o governo a cumprir o pagamento das emendas. As indicações dos parlamentares devem ser cumpridas até o final do ano.

Robinson e Ruy Gaspar divulgam nossas potencialidades turísticas em Portugal

O governador Robinson Faria participou, nesta terça-feira (17), da primeira noite de lançamento da campanha inédita de divulgação turística do Rio Grande do Norte em parceria com a Abreu, maior agência de turismo e receptivo de Portugal. O evento ocorreu no Hotel Sheraton na cidade do Porto, Norte de Portugal e teve a participação de representantes de mais de 50 agências Abreu localizadas somente naquela região do país – no total são 150 em todo o território português. Na próxima quinta-feira, haverá o lançamento da campanha em Lisboa.

A ação de marketing e comunicação que será realizada pelo governo do Rio Grande do Norte e a Abreu em Portugal é a maior já realizada naquele país para promover o Estado. A Abreu opera em Portugal desde 1840, ostentando o título de mais antiga agência de turismo do mundo. Além da propaganda nas agências, os principais veículos de comunicação portugueses também vão divulgar o Rio Grande do Norte.

O diretor geral da Abreu, Artur Abreu, destacou que o Brasil é sempre “uma grande prioridade” para a empresa portuguesa. “O Brasil há muitos anos é o destino número um dos portugueses, e um fator muito importante para isso é o grau de satisfação do português com o país, com a hospitalidade recebida. E o Rio Grande do Norte provavelmente é o número um, no Brasil, na preferência dos portugueses”, disse.

O governador Robinson Faria ressaltou o empenho do governo do Estado para que o turismo volte a crescer e se fortaleça como principal atividade econômica potiguar. “Crescemos cerca de 30% no turismo com relação ao ano passado, graças a muito trabalho e empenho em torno desta atividade e, aqui em Portugal, a essa parceria com a agência mais tradicional do país. Nosso estado realiza agora uma campanha que nunca foi feita em Portugal, em um momento novo para os portugueses conhecerem Natal, portão de entrada da América do Sul. Que possamos transformar essa ação em resultados para o nosso estado e para Portugal”, disse o governador, destacando a rede hoteleira, a gastronomia e a hospitalidade como atrativos que se somam às belezas naturais da cidade do sol.

O secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, destacou que o Rio Grande do Norte reúne atrações para todos os gostos, e permite que os portugueses façam roteiros variados. “Temos hoje, há cerca de uma hora de Natal, a maior estátua católica do mundo, de Santa Rita de Cássia. Temos serras com clima ameno e paisagens lindas, temos São Miguel do Gostoso com o kitesurfe, esporte praticado por muitos portugueses”, citou. O secretário acrescentou que o Governo do RN está investindo na divulgação das atrações de todo o Estado, não somente de sol e mar, já conhecida dos portugueses.

Também estiveram presentes ao evento a primeira-dama e secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria; a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo; o vice-presidente da Emprotur, Haroldo Azevedo Filho; o presidente da ABIH-RN, José Odecio Rodrigues, hoteleiros do Rio Grande do Norte e representantes do trade turístico português.

Chuvas de balas em Paris – França aperta o cerco aos terroristas

Um intenso tiroteio e explosões foram registrados na madrugada desta quarta-feira (18) durante uma grande operação da polícia em um subúrbio de Saint-Denis, no norte de Paris.

Três suspeitos morreram na operação operação antiterrorista, que ainda está em curso nesse subúrbio localizado ao norte de Paris, e outros sete foram presos, segundo a emissora de TV norte-americana CNN e outros veículos presentes ao local.

Pelo menos uma pessoa ainda estaria entrincheirada no apartamento. A polícia estabeleceu um amplo perímetro de segurança em torno do edifício e mantém a imprensa a uma grande distância do local. Segundo a polícia francesa, cinco policiais tiveram ferimentos leves. Um cão policial de 7 anos, um pastor alemão chamado Diesel, foi morto no confronto com os terroristas.

De acordo com relatos da imprensa local, a operação tem como alvo a captura do belga Abdelhamid Abaaoud, suspeito de ser o mentor dos atentados de sexta-feira (13) na capital francesa que deixaram pelo menos 129 mortos. Até então, acreditava-se que Abaaoud estivesse na Síria.

A procuradoria de Paris confirmou que uma mulher-bomba se suicidou ao detonar os explosivos que carregava junto ao corpo e que três pessoas que se encontravam entrincheiradas em um apartamento de Saint-Denis foram presas. O proprietário do apartamento e uma mulher que estava com ele também foram detidos – segundo a AFP, ele alegou que não sabia que os locatários eram terroristas. Outras duas pessoas foram presas em ruas próximas.

De acordo com a agência Reuters, citando uma fonte próxima às investigações, os suspeitos cercados no apartamento planejavam realizar um ataque ao distrito financeiro parisiense de La Defense.

Cerca de 15 pessoas, incluindo mulheres e crianças, foram removidas pela polícia do prédio.

Testemunhas da emissora BFM TV disseram que os disparos e explosões começaram por volta das 4h30 locais (1h30 de Brasília).

O dispositivo policial foi reforçado por militares, que chegaram em caminhões do Exército e se posicionaram nas esquinas do local onde os terroristas estariam isolados.

A ação está acontecendo em pleno centro de Saint-Denis, o mesmo local em que fica o Stade de France, onde três terroristas se explodiram na sexta-feira e mataram uma pessoa quando ocorria o amistoso entre França e Alemanha no estádio.

A troca de tiros aconteceu nos arredores da Praça Jean Jaures, muito perto da histórica basílica gótica da cidade, onde estão enterrados vários dos reis da França.

O administrador de Saint-Denis, Didier Paillard, pediu aos cidadãos que vivem no centro da localidade que não saiam de suas casas até segunda ordem.

Além disso, o tráfego de trens entre as estações de Saint-Denis Université e Saint-Denis Porte de Paris foi interrompido, anunciou a companhia de transportes da região parisiense RATP. (Com agências internacionais)

Congresso mantém veto sobre reajuste do Judiciário

Por apenas seis votos, vontade do governo se sobrepõe à da oposição. Após sessão de análise de vetos ter sido três vezes adiada, Executivo consegue vitória simbólica, embora apertada, e agora tenta ampliar fidelidade da base para as próximas medidas do ajuste fiscal

Com votação acirrada, o Congresso fez a vontade do governo e manteve o veto sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, em aumentos escalonados que variariam entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores. Para conseguir derrubar o veto, era necessário que 257 deputados, a maioria absoluta da Câmara, se manifestassem contrários à decisão da presidente Dilma Rousseff. No entanto, a votação foi encerrada com 132 votos a favor, 251 contrários e 11 abstenções – ou seja, com apenas seis votos a mais, a oposição teria imposto mais uma derrota ao governo. Como o veto foi mantido na deliberação dos deputados, a matéria não precisou ser apreciada pelos senadores.