Pedido de vista suspende ação contra Cunha no Conselho de Ética

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

O julgamento da continuidade da investigação no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi interrompido nesta terça-feira (24) por um pedido de vista do processo feito pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

O deputado é do mesmo partido e Estado do presidente do Conselho, José Carlos Araújo.

O pedido foi feito logo após o relator, Fausto Pinato (PRB), apresentar seu voto favorável ao prosseguimento do processo.

A vista adia por dois dias a análise do caso. Araújo marcou para a próxima terça-feira (1º) a reunião do conselho que irá votar o parecer de Pinato.

Ao ler seu voto, Pinato afirmou que há “fundadas evidências” contra o peemedebista e que o arquivamento da representação seria “temerário” à imagem do Legislativo.

“Não há dúvidas de que os fatos que embasam a representação, caso comprovados, constituem atos incompatíveis com o decoro parlamentar”, afirmou Pinato.

“Sendo certo que o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário, e passaria a impressão à sociedade brasileira de que este parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência”, disse o deputado em outro trecho do seu voto.

Mais cedo, na sessão, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu o afastamento de Pinato alegando que ele antecipou seu voto à imprensa, na semana passada. O pedido foi rejeitado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Após apresentar seu voto, Pinato leu um complemento a seu parecer no qual afirmou que a defesa apresentada por Cunha não foi suficiente para afastar as suspeitas contra o deputado e que, por isso, o processo deve ter seguimento.

“O oferecimento de uma denúncia criminal pelo Ministério Público pressupõe o atendimento de requisitos substanciais”, disse Pinato